A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, a criação de 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
A proposta seguira agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
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