PROVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA – PROVA PARA SOLDADO – 7 MAR 2021 – QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL.
PROFESSOR EDUARDO
GALANTE
QUESTÃO 57 – de acordo
com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará,
regido pela lei estadual nº 5.251/85, assinale a alternativa que corresponda ao
policial militar na situação de inatividade:
A) Os alunos de órgão de formação de policiais militares da
ativa.
B) Os incluídos na Policia Militar, voluntariamente, durante
os prazos que se obrigam a servir.
C) Os componentes da reserva remunerada polícia militar,
quando convocados para o serviço ativo.
D) Os policiais militares de carreira.
E) Os reformados, quando estiverem dispensados
definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a
perceber a remuneração do estado.
GABARITO: E
Art. 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em
razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis
vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais,
sendo denominados Policiais-Militares.
§ 1º - Os Policiais-Militares encontram-se em
uma das seguintes situações:
I - NA ATIVA:
a) os Policiais-Militares de Carreira;
b) os incluídos na Polícia Militar,
voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir;
c) os componentes da reserva remunerada da
Polícia Militar, quando convocados para o serviço ativo;
d) os alunos de órgão de formação de
Policiais-Militares da ativa.
II - NA INATIVIDADE:
a) na reserva remunerada, quando pertencem à
Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando sujeitos,
ainda, à prestação de serviços na atividade, mediante convocação;
b) os reformados, quando, tendo passado por uma
das situações anteriores, estiverem dispensados definitivamente da prestação de
serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Estado.
QUESTÃO 58 –
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 053/2006, que dispõe a respeito da
organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale
a alternativa correta:
A) Apesar da PMPA ser força auxiliar e reserva do Exército,
caracteriza-se por ser uma instituição temporária.
B) A PMPA é componente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar,
coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação
da ordem pública.
C) A PMPA compõe a administração indireta.
D) A PMPA deve observar os princípios da pessoalidade, da
eficiência, da imoralidade e da disciplina.
E) O Estado-Maior Geral é um órgão de apoio da PMPA.
GABARITO: B
A) ERRADA. Art. 1º A Polícia Militar do Pará -
PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada
com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do
Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública,
atividade-fim da corporação, para a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
B) CERTA. Art. 4º Compete à PMPA, dentre outras
atribuições previstas em lei: I - planejar, organizar, dirigir, supervisionar,
coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação
da ordem pública, que devem ser desenvolvidas prioritariamente para assegurar a
incolumidade das pessoas e do patrimônio, o cumprimento da lei e o exercício
dos poderes constituídos.
C) ERRADA. Art. 2º, Parágrafo único. A PMPA é
órgão da administração direta do Estado, com dotação orçamentária própria,
autonomia administrativa e funcional.
D) ERRADA. Art. 3° São princípios basilares a
serem observados pela PMPA: I - a hierarquia; II - a disciplina; III - a
legalidade; IV - a impessoalidade; V - a moralidade; VI - a publicidade; VII -
a eficiência; VIII - a promoção, a garantia e o respeito à dignidade e aos
direitos humanos; IX - o profissionalismo; X - a probidade; XI - a ética.
E) ERRADA. Art. 9º-A O Estado-Maior é o órgão
de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento,
organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando
diretrizes e ordens de Comando em consonância com a missão institucional e a
política de segurança pública do Estado.
QUESTÃO 59- Com base na
Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta:
A) A carreira de policial militar é privativa do pessoal em
atividade ou na inatividade.
B) Posto é o grau hierárquico da praça.
C) Graduação é o grau hierárquico de oficial.
D) Círculos hierárquicos tem a finalidade de desenvolver o
espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais
militares da mesma categoria.
E) Os alunos da escola de formação de policial militar não
podem ser considerados praças especiais.
GABARITO: D
A)
ERRADA. Art. 5º, § 1º - A carreira de Policial-Militar é privativa do pessoal
da ativa. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece a sequência de
graus hierárquicos.
B)
ERRADA. Art. 15, § 1º - Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por
ato do Governador do Estado e confirmando em Carta Patente.
C)
ERRADA. Art. 15, § 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo
Comandante Geral da Polícia Militar.
D)
CERTA. Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os
Policiais-Militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o
espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do
respeito mútuo.
E) ERRADA.
Art. 15, § 3º - Os Aspirantes a Oficial PM e alunos da Escola de Formação de
Policial-Militar são denominados praças especiais.
QUESTÃO 60- Segundo o
Decreto Federal nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares, a situação em que se encontra o
policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente
subordinado é denominada:
A) Aprestamento.
B) Assessoramento.
C) À disposição.
D) Adestramento.
E) Agregação.
GABARITO: C
A) ERRADA. Art. 2º, 4) Aprestamento - Conjunto
de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar
uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
B) ERRADA. Art. 2º, 5) Assessoramento - Ato ou
efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles,
elaborar diretrizes, normas e outros documentos.
C) CERTA. Art. 2º, 1) À disposição - É a
situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade
a que não esteja diretamente subordinado.
D) ERRADA. Art. 2º, 2) Adestramento - Atividade
destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo
lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a
adequada instrução.
E) ERRADA. Art. 2º, 3) Agregação - Situação na
qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do
seu quadro, nela permanecendo sem número.
