31 de janeiro de 2013 04:11 pm
HÁ 698 CARGOS VAGOS PARA AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO E MAIS 400 SE APOSENTAM EM BREVE
Quadro atual é de 2.945 Auditores-Fiscais do Trabalho. Existem cerca de 400 em condições de se aposentar e 698 cargos vagos. Sindicato quer concurso para, no mínimo, 1.098 novos Auditores-Fiscais
Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) entregou mais uma solicitação ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, para que o MTE solicite o aumento das vagas a serem autorizadas pelo MP no próximo concurso, como forma de garantir a eficácia da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O Sinait apurou junto à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (CGRH/MTE) que cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer momento.
Para o Sindicato, esse fato só aumenta a urgência da realização Concurso Público para o cargo, uma das principais reivindicações da entidade, não só para garantir a proteção dos trabalhadores brasileiros - que correm riscos todos os dias em seus ambientes laborais e têm seus direitos trabalhistas desrespeitados de forma contumaz -, como pela valorização e melhoria das condições de trabalho dos integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Atualmente, 2.945 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade. Existem 3.643 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho criados por Lei. São 698 cargos vagos, portanto, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, um novo concurso deveria ser para, no mínimo, 1.098 vagas, mas o pedido de autorização de concurso feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao MP em 2012 é de somente 629, o que não repõe nem as vacâncias, “e agora esse número precisa ser corrigido diante das iminentes aposentadorias”, alerta Rosângela.
Números insuficientes
O número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho e o número de cargos previstos em Lei estão muito aquém do apurado pelo estudo apresentado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo qual seriam necessários em torno de 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho a mais, ou seja, mais de oito mil, para dar conta do número de empresas fiscalizadas e de trabalhadores que devem ser alcançados.
O Instituto apontou que, enquanto o número de Auditores-Fiscais do Trabalho se manteve na faixa dos três mil nos últimos 20 anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) demonstrou um aumento de 52 milhões de trabalhadores ocupados em 1990 para 73,9 milhões em 2009. Já o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais Rais), do MTE, registrou mais de 7,8 milhões de empresas estabelecidas no Brasil em 2011. A situação atual é de um Auditor-Fiscal para cada 25.114 empregados, levando em consideração que 85% do quadro atual estão voltados para fiscalizações externas.
Consequências
Uma das consequências do Estado brasileiro ter um quadro diminuto de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao crescimento econômico e ao aumento do número de empregos formais no país é a quantidade de acidentes de trabalho registrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram 711.164 acidentes ocorridos em 2011, sendo 2.753 fatais. Esse número, segundo especialistas, pode ser muito maior, por causa da subnotificação, ou seja, a não comunicação dos acidentes ao INSS.
Fonte: Ascom Sinait.
Brasília, 16h10min
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