PORTARIA 1.992 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

A Portaria nº 1.992 do Ministério do Planejamento, divulgada no último dia 5, trazendo dados referentes ao quadro de pessoal do Executivo federal, revelou a existência de 187.645 cargos vagos, mais de um quarto dos 706.708 aprovados em lei. Para especialistas ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA, é fundamental que o governo promova concursos com regularidade, seja para o preenchimento das vagas existentes, seja para a recomposição do quadro em função da saída de muitos servidores em razão de aposentadoria. A medida seria importante, ainda, para melhorar a qualidade dos serviços oferecidas à população e para alavancar o crescimento do país.

Na opinião do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, a atual situação do quadro de pessoal do governo prejudica a qualidade dos serviços prestados, afetando diretamente a população. “Se eu tenho 187 mil cargos vagos, significa que 519 mil estão fazendo o trabalho que 700 mil deveriam fazer. Evidentemente, que isso gera uma queda na qualidade do trabalho. E quem sofre com isso é a população, que precisa de serviço público”, observou.

Josemilton citou o exemplo da área de saúde como um dos que tem sofrido mais com a timidez do governo na autorização de concursos e nomeações. “Não é a toa que vemos os hospitais com filas quilométricas, como aconteceu recentemente com o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), que é um hospital da União. Vimos lá um retrato dessa defasagem de trabalhadores, porque o governo suspendeu os concursos públicos em 2011 e, em 2012, o número de concursos foi muito baixo.”

De acordo com a Portaria nº 1.992, de 2011 para 2012 houve um incremento de 8.807 servidores no Executivo federal, considerando a administração direta, autárquica e fundacional. O aumento no número de servidores efetivos, segundo o Planejamento, se deu especialmente para reforço na área de Educação, com a expansão do ensino universitário, para o atendimento aos cidadãos, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por meio de programas sociais como o Brasil Sem Miséria e Bolsa Família, e para o reforço da infraestrutura, por meio das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda conforme divulgou o ministério, cresceu em 3,25% a oferta de vagas para servidores com nível superior e houve reforço nas carreiras típicas de Estado, como advocacia pública, arrecadação, finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. O Planejamento informou, ainda, que foram modernizadas as estruturas da carreira, em especial as chamadas transversais, como a de analista de infraestrutura.

Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), é preciso que seja mantida a política de concursos do governo Lula, período no qual foram admitidos cerca de 155 mil servidores, o que equivale a uma média de 19 mil por ano. “O que observamos no Brasil a partir do governo Lula em 2003, foi um esforço muito grande para recompor a máquina. E esse é um esforço que, necessariamente, tem que ser continuado, porque temos um problema muito sério de envelhecimento de servidores públicos federais no Brasil”, afirmou o professor.

O especialista argumentou que a reposição dos servidores que estão se aposentando tem que ser feita buscando-se pessoas com melhor formação e qualificação para que seja oferecido um serviço público cada vez melhor à população. “Quanto mais competente, mais bem preparada, mais bem treinada e mais bem remunerada for a administração pública, maior a possibilidade do país responder a essa demanda de serviços públicos de qualidade”, ponderou ele.

Comparação com países desenvolvidosMatias-Pereira ressaltou, no entanto, que comparado ao tamanho da população, o número de servidores públicos no Brasil apresenta relação semelhante à registrada em países desenvolvidos, girando em torno de um servidor para cada 25 pessoas. “É importante lembrar que a quantidade de servidores públicos no Brasil não pode ser medida apenas pelos servidores federais. É preciso levar em consideração que temos algo em torno de 2,2 milhões servidores estaduais e cerca de 6 milhões nos municípios, o que dá uma conta próxima de 9 milhões de servidores públicos no país como um todo.”

Apesar da constatação, um estudo divulgado em 2009 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontava que, em 2005, o Brasil estava bem atrás de países desenvolvidos no que diz respeito ao total de empregos públicos em relação ao mercado de trabalho em geral. Enquanto por aqui, o número de empregos públicos correspondia a 10,7% do total de ocupados, na Dinamarca esse índice chegava a 39,2%. Na Suécia e na Finlândia, a relação era de 30,9% e 23,4%, respectivamente.

O professor da UnB destacou a importância do país se preocupar em organizar a administração pública e fortalecer as carreiras típicas de estado para atingir patamar de bem estar social já alcançado em países desenvolvidos. “É importante para o Brasil caminhar nessa direção, de ocupar um lugar de destaque, de nação que tem uma qualidade de vida alta, que tem um nível de desenvolvimento elevado”, vislumbrou Matias-Pereira.

A proposta de orçamento da União para 2013, que deverá ser votada este mês no Congresso Nacional, estima 49.347 contratações no Executivo federal, incluindo servidores efetivos, cargos comissionados e funções de confiança. Em 2011, o orçamento previa o preenchimento de 26.952 cargos, porém, de acordo com levantamento do Planejamento, naquele ano foram autorizados a realização de concursos para 14.776 vagas e o preenchimento de 15.794.

Josemilton da Costa, do Condsef, disse esperar que no próximo ano haja um número maior de contratações. Ele argumentou que, se for mantido o patamar de 2011, serão necessários 20 anos para cobrir todos os cargos existentes no governo federal. “Se depender da nossa confederação, esperamos que, em 2013, o governo possa anunciar de 30 a 40 mil vagas a serem preenchidas via concurso público, porque com isso, ganha o governo, ganha a população, ganha o país.”

Vagas disponíveis no Executivo Federal
Ministério da Saúde 55.100
Ministério da Fazenda 23.696
Ministério da Previdência Social 19.007
Ministério da Educação 17.399
Ministério da Defesa 15.981
Ministério da Justiça 13.038
Ministério do Planejamento 7.492
Presidência da República 5.158
Ministério do Trabalho e Emprego 3.651
Outros 27.123
Total 187.645


Câmara dos Deputados aprova projetos que criam quase 8 mil cargos no governo

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 5, dois projetos de lei (PL 2.205/11 e PL 4.365/12), que criam 7.790 cargos em diversos órgãos federais. Agora, os dois projetos serão apreciados e votados no Senado. O PL 2.205/11 cria 330 cargos no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 89 na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), 93 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 260 na Polícia Rodoviária Federal (PRF), 400 no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 100 cargos isolados de especialista de infraestrutura sênior e 100 cargos isolados de analista de infraestrutura.

Já o PL 4.365/12 cria 750 cargos no Ministério do Planejamento, 341 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 475 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 755 para cargos da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde e 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta cria ainda 3.594 cargos da área de Ciência e Tecnologia, o que contemplará a Agência Espacial Brasileira (AEB), os Comandos da Marinha e do Exército, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).