JUN 2021
[PROF.
EDUARDO GALANTE – ECA – 2021]. Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, julgue os
itens a seguir:
01) Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
(
) CERTO ( ) ERRADO
02) É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(
) CERTO ( ) ERRADO
03) Os hospitais e demais estabelecimentos
de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter
registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo
prazo de 15 (quinze) anos.
(
) CERTO ( ) ERRADO
04) É obrigatória a aplicação a todas as
crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento
construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de
acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico e motor.
(
) CERTO ( ) ERRADO
05) A criança e o adolescente têm o direito
de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los.
(
) CERTO ( ) ERRADO
06) Toda criança ou adolescente que estiver
inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade policial competente,
com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar ou pela colocação em família substituta em quaisquer das
modalidades.
(
) CERTO ( ) ERRADO
07) Os detentores da guarda possuem o prazo
de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à
data do término do estágio de convivência.
(
) CERTO ( ) ERRADO
08) Serão cadastrados para adoção
recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo
de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
(
) CERTO ( ) ERRADO
09) A criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de
apadrinhamento.
( ) CERTO ( ) ERRADO
10) Pessoas jurídicas não podem apadrinhar
criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
( )
CERTO ( ) ERRADO
11) Entende-se por família biológica a
comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( )
CERTO ( ) ERRADO
12) A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, posse, curatela ou adoção, independentemente da situação
jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
( )
CERTO ( ) ERRADO
13) Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de
idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
( )
CERTO ( ) ERRADO
14) A colocação em família substituta não
admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades
governamentais ou não-governamentais, com ou sem autorização judicial.
( )
CERTO ( ) ERRADO
15) A guarda confere à criança ou adolescente
a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, salvo previdenciários.
( )
CERTO ( ) ERRADO
16) A guarda poderá ser revogada a qualquer
tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvida a Autoridade Policial.
( )
CERTO ( ) ERRADO
17) A tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.
( )
CERTO ( ) ERRADO
18) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um)
anos, independentemente do estado civil.
( )
CERTO ( ) ERRADO
19) A adoção independe do consentimento dos
pais ou do representante legal do adotando.
( ) CERTO ( ) ERRADO
20) O vínculo da adoção constitui-se por declaração
constitutiva, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não
se fornecerá certidão.
( )
CERTO ( ) ERRADO
GABARITO COMENTADO
[PROF. EDUARDO GALANTE – ECA – 2021]. Nos termos da Lei nº 8.069/90, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, julgue
os itens a seguir:
GABARITO E COMENTÁRIOS
01) ERRADA. Art. 2º Considera-se criança,
para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
02) CERTA. Art. 4º É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
03) ERRADA. Art. 10, I. Os hospitais e
demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e
particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
04) ERRADA. Art. 14, § 5º. É obrigatória a
aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de
protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a
detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o
seu desenvolvimento psíquico.
05) CERTO. Art. 18-A. A criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes
da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los.
06) ERRADA. Art. 19, § 1º. Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses,
devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por
equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada
pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família
substituta em quaisquer das modalidades.
07) ERRADA. Art. 19-A, § 7º. Os detentores
da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção,
contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
08) ERRADA. Art. 19-A, § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos
e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta)
dias, contado a partir do dia do acolhimento.
09) ERRADA. Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de
apadrinhamento.
10) ERRADA. Art. 19-B, § 3º. Pessoas
jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu
desenvolvimento.
11) ERRADA. Art. 25. Entende-se por família
natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
12) ERRADA. Art. 28. A colocação em família
substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da
situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
13) ERRADA. Art. 28, § 2º. Tratando-se de
maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em
audiência.
14) ERRADA. Art. 30. A colocação em família
substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou
a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
15) ERRADA. Art. 33, § 3º. A guarda confere
à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos
de direito, inclusive previdenciários.
16) ERRADA. Art. 35. A guarda poderá ser
revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
Ministério Público.
17) ERRADA. Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
18) ERRADA. Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos,
independentemente do estado civil.
19) ERRADA. Art. 45. A adoção depende do
consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
20) ERRADA. Art. 47. O vínculo da adoção
constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil
mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
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