DIREITO TRIBUTÁRIO
|
Imunidade tributária religiosa e maçonaria A maçonaria não é considerada uma religião, razão pela qual não goza da imunidade religiosa prevista no art. 150, VI, b, da CF/88. |
|
|
Processo |
Primeira Turma. RE 562351/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.9.2012. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário