PCRS - COMENTÁRIOS DA PROVA DE DELEGADO - QUESTÕES 49 E 50

COMENTÁRIOS DA PROVA PCRS - DELEGADO

QUESTÕES 49 E 50 

Olá pessoal. Todos bem? Estou muito feliz. Todas as questões da prova forma abordadas no nosso curso, inclusive várias delas foram tema da nossa revisão. Com isso, espero que tenham tido muito sucesso na prova e já projetem uma preparação com potência máxima para as próximas fases. Nesse contexto, alguns alunos me mandaram mensagens pedindo informações sobre a possibilidade de alguns recursos. Vamos lá. Ao analisar a prova não vislumbrei a possibilidade da impetração de um recurso. A prova foi bem delineada e não apresentou surpresas. Vamos comentar as questões?  

QUESTÃO 49 – Levando-se em consideração o regime jurídico aplicável aos servidores da Polícia Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive as relacionadas aos direitos e deveres, aplicam-se aos servidores da Polícia Civil, em tudo o que não contrariar o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.

Comentários: certa. Nos termos Art. 1, Parágrafo único - Aplica-se aos servidores da Polícia Civil, em tudo o que não contrariar esta Lei, o Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado e a legislação a ele complementar.

B) Ao Chefe de Polícia compete a aplicação de todas as penas previstas no Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, exceto as de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Comentários: certa. Nos termos Art. 94, Inc. II - o Secretário da Segurança Pública e o Chefe de Polícia, nas penalidades dos incisos I, II, III e V, em relação a todos os servidores;

I - advertência;

II - repreensão;

III - remoção por conveniência da disciplina;

V - suspensão;

C) O processo administrativo-disciplinar será instaurado para apurar responsabilidade do servidor, sempre que a imputação, verificada por meio de sindicância ou inquérito policial, possa importar na aplicação das penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Comentários: errada. Nos termos Art. 101 - Art. 101 - O processo administrativo-disciplinar será instaurado por determinação do Governador do Estado, do Secretário da Segurança Pública, ou deliberação do Conselho Superior de Polícia, para apurar responsabilidade de servidor, sempre que a imputação, verificada por meio de sindicância ou inquérito, possa importar na aplicação das penas previstas nos incisos VI, VII e VIII do artigo 83 desta Lei.

Art. 83...

I...

VI - demissão;

VII - demissão a bem do serviço público;

VIII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D) A emissão do relatório pela autoridade processante constitui causa interruptiva da prescrição.

Comentários: certa. Nos termos Art. 95, § 3º, Inc. I, letra B:

§ 3.º A prescrição será objeto de:

I - interrupção, recomeçando o prazo a correr por inteiro, a partir:

b) da emissão do relatório pela autoridade processante

E) O policial civil só poderá ser conduzido por policial civil e, tratando-se de delegado de polícia, a condução será feita por outro delegado de polícia.

Comentários: certa. Nos termos Art. 27, § 1º - § 1º - Em qualquer caso, o policial civil só poderá ser conduzido por policial civil e, tratando-se de autoridade policial, a condução será feita por outra autoridade.

GABARITO: C

QUESTÃO 50 – Levando-se em consideração a Lei nº 10.994/1997, que dispõe sobre a organização Básica da Polícia Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São órgãos de direção superior da Polícia Civil o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia.

Comentários: Verdadeiro. Nos termos Art. 9º - A Polícia Civil tem a sua organização básica institucionalizada nos seguintes órgãos:

I - órgãos de direção superior:

a) Chefe de Polícia;

b) Subchefe de Polícia; e

c) Corregedoria-Geral - COGEPOL.

( ) Não se admite a avocação de inquérito policial pelo Chefe de Polícia.

Comentários: Falso. Nos termos Art. 10, Inc. III - avocar, excepcionalmente e com fundamento, inquéritos policiais, para exame e redistribuição;

( ) O Conselho Superior de Polícia poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento de servidor da Polícia Civil, sem perda dos seus vencimentos, por ocasião da instauração do processo administrativo-disciplinar até a sua conclusão, diante de transgressão que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para a função pública, quando necessário à salvaguarda do decoro policial ou do interesse público.

Comentários: Verdadeiro. Nos termos Art. 16, Inc. IV - determinar, fundamentalmente, o afastamento de servidor da Polícia Civil de suas atividades funcionais, sem perda de vencimentos, por ocasião da instauração do processo administrativo-disciplinar até sua conclusão diante de transgressão que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para a função pública, quando necessário à salvaguarda do decoro policial ou do interesse público, devendo o servidor afastado prestar comunicação à autoridade processante sobre o endereço onde deverá ser encontrado para receber citação, intimações ou notificações, nos termos do artigo 328 do Código de Processo Penal;

( ) A competência investigativa especializada do Departamento Estadual de Investigações Criminais exclui a atuação de outros órgãos da Polícia Civil.

Comentários: Falso. Nos termos Art. 18, Inc. III - III - Ao Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC - compete orientar, coordenar, supervisionar e executar, em cooperação e concorrentemente com outros órgãos da Polícia Civil, as atividades de polícia judiciária e de investigações, no território do Rio Grande do Sul, na apuração de infrações penais que demandem investigação especializada ou decorrente da ação de associações ou organizações criminosas, bandos ou quadrilhas, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos policiais especializados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – V – V.

B) F – F – F – F.

C) F – F – V – V.

D) V – F – V – F.

E) V – V – F – F.

GABARITO: D

Bem pessoal. Muito obrigado pela confiança e pela convivência nesses meses e que Deus te abençoe nessa caminhada que ora se inicia, pois tenho certeza que você fez uma excelente prova e estará nas próximas fases. Fiquem com Deus e até a próxima.

Atenciosamente

Prof Eduardo Galante