| 01/07 – Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias para discutir proposta do governo que pretende alterar drasticamente estrutura das SRTEs |  |  |  |
A Condsef, a Fenasps e outras entidades que representam trabalhadores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se uniram para solicitar uma audiência em caráter de urgência com o ministro Manuel Dias. As entidades foram surpreendidas com a notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT). Em síntese o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal. As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios. Veja aqui a íntegra do ofício enviado ao ministro Manuel Dias.
Hoje, a Condsef esteve no MTE para protocolar o documento e conversou com o assessor especial do ministro e com o secretário-executivo da pasta. O compromisso assumido por eles foi de tentar agendar uma audiência com o ministro para semana que vem. Uma vez confirmada a reunião a Condsef enviará aos representantes a convocatória para participação nesse encontro. No ofício entregue hoje, as entidades reforçam ainda o fato da inexistência de uma mesa permanente de negociação que impede que avanços importantes no diálogo com o MTE aconteçam.
Em recente reunião com representantes dos servidores, o próprio ministro chegou a constatar a necessidade da instalação da mesa permanente de diálogo. Por isso, os trabalhadores consideram impossível admitir que essa gestão repasse as atribuições das SRTEs a estados e municípios sem o devido debate. Registram ainda a inexistência no Ministério do Trabalho de mecanismos que estimulem o desenvolvimento de seu quadro de pessoal. A falta de um processo de negociação efetivo para discutir os diversos problemas da pasta tem aumentado o grau de insatisfação entre os servidores.
A expectativa é de que a audiência com o ministro seja agendada o quanto antes e que um processo efetivo de negociação permanente possa ser instalado no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário. Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro.
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Sinait convoca AGN e categoria deve opinar sobre o Sistema Único do Trabalho
O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para, mais uma vez, reunirem-se em Assembleia Geral Nacional – AGN, entre os dias 7 e 9 e julho, de 9 às 17 horas, presencial, para, segundo o Edital de Convocação, “apreciar e deliberar sobre as sugestões apresentadas acerca do texto da minuta de Projeto de Lei que cria e organiza o Sistema Único do Trabalho – SUT”. A Diretoria Executiva Nacional - DEN lembra que a categoria está em Assembleia Permanente, conforme decisão da AGN realizada nos dias 20 e 21 de maio.
A decisão de realizar a AGN foi tomada na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, em audioconferência realizada entre a Diretoria Executiva Nacional e Conselho de Delegados Sindicais, após a presidente Rosa Jorge e diretores terem se reunido com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias para tratar do assunto (veja matéria em nosso site).
Conforme o Sinait vem noticiando, uma minuta de projeto de lei está em análise prevendo a criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. O Sinait quer ouvir a categoria sobre o tema, pois trata diretamente da autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Fizemos uma leitura detalhada do projeto e constatamos no texto possíveis interferências nas nossas atribuições”, diz a presidente Rosa Jorge.
O ministro Manoel Dias afirmou ao Sinait que o SUT representa a modernização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que fortalecerá a parceria com Estados e municípios e garantiu que nenhuma interferência indevida ocorrerá em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Entretanto, a análise detalhada do texto elaborado põe o Sinait em estado de alerta. Por isso, Rosa Jorge solicitou ao ministro a participação do Sinait no processo de construção do texto. O pedido foi atendido e o Sindicato Nacional deverá encaminhar suas sugestões dentro de 15 dias.
Para facilitar o trabalho de consolidação do texto a ser enviado ao MTE, o Sinait orienta que as sugestões ao texto – que podem ser modificativas, substitutivas ou globais – devem conter claramente o dispositivo objeto da alteração – artigo, inciso, parágrafo –, a nova redação proposta e a justificativa que fundamenta a proposição.
As Delegacias Sindicais, responsáveis por realizar as assembleias nos Estados, deverão enviar o resultado da AGN no dia 10 de julho, para que o Sinait consolide uma proposta de nova redação para o projeto, que será entregue ao ministro Manoel Dias.
A DEN reitera a importância da participação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho na AGN e a responsabilidade da categoria, que deve analisar atentamente todo o projeto e apresentar suas sugestões.
Confira minuta do projeto de lei do Sistema Único do Trabalho.
Confira o Edital de Convocação da AGN.
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