DILMA ANUNCIA AMPLIAÇÃO DAS
DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO
Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência
jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPUs) deve passar
das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até
2015. A informação está na edição desta terça-feira (16/10) da coluna semanal Conversa
com a Presidenta. Dilma Rousseff destacou a garantia de direitos como
fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a
garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de
justiça democrático, eficiente e transparente”.
Ela citou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para
modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito
Federal.
Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro
desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica
da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder
Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de
serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e
aconselhamento jurídico. A coluna Conversa com a Presidenta é publicada
semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência,
com respostas de Dilma a perguntas enviadas por leitores. Com informações da
Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012
Fonte:
http://www.conjur.com.br/2012-out-16/dilma-anuncia-ampliacao-defensorias-publicas-uniao-pais
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