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FARRA DOS CONCURSOS: SERÁ O INÍCIO DO FIM?

Enfim, começa o cerco à farra dos concursos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem — por unanimidade, mas com ressalvas — o texto substitutivo ao Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 74/2010, que cria regras para os concursospúblicos federais. Dois pontos geraram bastante polêmica. O principal deles é a garantia do direito de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital, no prazo de validade do certame. Apesar de gerar bastante divergência entre os parlamentares, o tópico foi mantido na matéria, que ainda será apreciada, na semana que vem, em turno suplementar da CCJ, em caráter terminativo, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

 

Foi retirada do projeto, no entanto, a proposta de que a empresa privada empregadora de candidato aprovado tenha de mantê-lo no quadro até que seja nomeado e que, em caso de desempenho insatisfatório no curso de formação ou de cancelamento da seleção, ele seja aceito de volta. Além dessas duas proposições polêmicas, o PLS nº 74/2010 estabelece que a taxa de inscrição para seleções equivalha a, no máximo, 3% do salário inicial para o cargo em disputa e proíbe a realização de concurso público apenas para formação de cadastro reserva, entre outros pontos (veja quadro).

De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o PLS recebeu um texto substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar das restrições, o autor das novas propostas considerou esse primeiro passo uma vitória. “Foi muito importante. Não podemos perder o objetivo do concurso ou deixar de encontrar uma forma justa de proteger o candidato que investe tempo e dinheiro e, depois, muitas vezes, não tem sequer como garantir os seus direitos”, ressaltou Rollemberg, ao destacar que as regras aprovadas se referem apenas aos processos seletivos da União.

 

O parlamentar disse ainda que não deverá encontrar dificuldades para alinhavar o acordo sobre a convocação dos aprovados, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2010, definiu regras semelhantes. “Serão levadas em conta situações excepcionais, quando acontecem fatos extraordinários e imprevisíveis, como mudanças nas estratégias do órgão público ou problemas que impeçam o adequado ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, contou.

 

» Propostas

 

Confira os principais pontos do texto substitutivo ao PLS nº 74/2010:

 

» A taxa de inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo. Deverá levar em conta a escolaridade exigida para o posto e o número de fases e de provas;

» É vedada a oferta simbólica de vagas, ou seja, que sejam apenas para cadastro reserva;

» E, nos casos em que houver cadastro reserva, ele deve representar, no máximo, 5% do número de vagas ofertadas;

» Fica proibida a abertura de novo concurso sem que os habilitados em certame anterior tenham sido convocados;

» O edital deve ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da primeira prova. A datas e os horários não podem ser alterados sem antecedência;

» Não pode haver discriminação por idade, sexo, estado civil, características físicas ou outras, a não ser em caso de incompatibilidade com o exercício da função;

» As inscrições devem ser admitidas também pela internet para facilitar o acesso a todos. E as provas, aplicadas em pelo menos uma capital por região;

» Em caso de quebra de sigilo ou venda de gabaritos, a instituição organizadora e seus agentes serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.

CONCURSO DA ANVISA: POSSÍVEL PUNIÇÃO PELOS PROBLEMAS APRESENTADOS

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, afirmou nesta sexta-feira (14) que a agência vai anular o concurso público realizado no último dia 2 para preencher 314 vagas. Foram registrados problemas operacionais em provas aplicadas na Bahia, no Distrito Federal, em Alagoas e no Rio de Janeiro. Com a decisão, todos os candidatos, mesmo aqueles dos estados onde não houve falhas, terão que refazer a prova.

"Há a necessidade de reaplicação da prova, nacionalmente, para todos os cargos. Ainda que os problemas tenham sido localizados, não é possível afirmar com clareza que não houve contaminação para o restante das pessoas. Não podemos ter concurso gerando qualquer atitude não isonômica de participação dos candidatos", enfatizou Barbano.

Os diretores da Anvisa se reuniram na manhã desta sexta com integrantes da comissão organizadora do concurso, formada por servidores do órgão público. Durante o encontro a portas fechadas na sede da agência, os dirigentes discutiram um relatório apresentado no dia anterior pela comissão, que detalhava recomendações aos diretores, entre elas a anulação da prova.

Ao final da reunião, o diretor-presidente da Anvisa afirmou que ainda não há uma previsão de quando o novo exame será realizado. A expectativa da Anvisa é de que o novo teste seja aplicado no primeiro final de semana de agosto, porém, a data ainda terá de ser confirmada pela comissão organizadora com base em um cronograma que será apresentado nas próximas semanas pela empresa que está administrando o concurso.

Apesar dos problemas da primeira prova, o processo seletivo será novamente organizado pela empresa Cetro Concursos, ressaltou Barbano. De acordo com o presidente do órgão federal, a substituição da empresa iria obrigar que todas as fases do concurso fossem refeitas, incluindo a etapa de inscrições. Para evitar ainda mais atrasos, a agência optou por manter a Cetro no comando do exame.

Barbano, no entanto, enfatizou que a diretoria da Anvisa determinou que as áreas da agência responsáveis por avaliar o cumprimento do contrato de prestação de serviço analisem as cláusulas que foram descumpridas pela Cetro. Conforme o dirigente, para cada falha identificada será aplicada uma penalidade contra a empresa. "Ela [a Cetro] tem o dever de cumprir o contrato. A empresa precisa ser penalizada e as punições têm de ser aplicadas o quanto antes. A cada falha se aplicará uma multa, de forma cumulativa", explicou.

Punições 
Além disso, a Anvisa resolveu advertir a Cetro de que, se na nova prova se repetirem os mesmos problemas que levaram à anulação do último teste, ela poderá ser eliminada da organização do exame e ainda poderá ser suspensa por até dois anos de contratar com o serviço público federal. Outra punição prevista para o caso de novas falhas, destacou o diretor-presidente, é a inclusão da empresa no cadastro de empresas inidôneas, o que a impediria de prestar serviços para a administração federal.

Segundo Barbano, a Anvisa já pediu para que a Polícia Federal (PF) investigue de quem são as responsabilidades pelos problemas registrados no primeiro teste. Ele observou que a agência não tem como "afastar" a possibilidade de que grupos ou pessoas tenham atuado para fraudar o exame público.

Nesta sexta, os dirigentes da Anvisa também definiram que irão solicitar que a PF faça a segurança dos locais de prova para evitar novas falhas no próximo concurso.

Falhas no primeiro exame      
Na primeira tentativa de aplicar a prova, candidatos de Brasília reclamaram de atraso na entrega dos cadernos com as questões e de provas violadas. Os transtornos aconteceram em pelo menos dois locais onde as avaliações ocorreram na capital federal.

No Rio de Janeiro, candidatos reclamaram que não foram informados da mudança de local da aplicação da prova. Prevista para o Cefet da unidade Maracanã, o local foi transferido para a Escola Vicente Januzzi, na Barra da Tijuca.

Em Maceió (AL), dezenas de candidatos prestaram queixa na Polícia Civil para denunciar que as folhas de resposta das provas estavam com um número de questões menor. Já na capital baiana, candidatos reclamaram ter recebido a prova que havia sido aplicada em outro turno.

Candidatos      
O diretor-presidente da Anvisa confirmou nesta sexta que todos os candidatos que foram impedidos de realizar a prova em razão de falhas de organização, como as que foram registradas no Rio, poderão participar do novo teste. A diretoria da agência, entretanto, ainda vai analisar se estende a decisão para todos os candidatos inscritos que não compareceram à prova.

Já os concorrentes que não tiverem interesse de prestar novo exame poderão reivindicar à Cetro Concursos o ressarcimento da taxa de inscrição.

Os diretores da Anvisa ordenaram que a empresa organizadora desclassifique do concurso todos os candidatos que foram flagrados desrespeitando o edital do concurso, como aqueles que usaram celulares dentro das salas em que foram aplicadas as provas.

"É uma obrigação do candidato cumprir o edital. No momento em que ficar comprovado que ele [o candidato] descumpriu, não fará a nova prova. A empresa [organizadora] tem a obrigação de controlar, mas quem tem a obrigação de não usar celular é o candidato. Com isso, ele está correndo risco de ser afastado da prova e, inclusive, de responder criminalmente", advertiu Barbano.

O concurso da Anvisa oferece 157 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, 29 vagas para analista administrativo, 100 vagas para técnico em regulação e vigilância sanitária e 28 vagas para técnico administrativo. Os salários variam de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20. Todas as vagas são para Brasília. O concurso recebeu 125.585 inscrições.

NOVO EDITAL DO MPU PREVISTO PARA JULHO DE 2013

MPU: Edital para técnico e analista deve sair no início de julho

A divulgação do edital do concurso para técnico (níveis médio e médio/técnico) e analista (superior) do Ministério Público da União (MPU) deve ocorrer no começo de julho. Segundo informações da Assessoria de Comunicação (Ascom) do órgão, a princípio, o documento só pode ser liberado depois da realização de todas as etapas da remoção interna de servidores que o Ministério realiza atualmente, cujo término está previsto para o dia 27 deste mês. De acordo com a Ascom, a definição das principais características do concurso, sobretudo o quantitativo de vagas, dependem do resultado deste processo interno. No entanto, conforme já havia informado a assessoria da Procuradoria Geral da República, os preparativos do concurso estão bem adiantados.

 

Segundo fonte extraoficial, o Cespe/UnB já estaria confirmado como organizador e já teria o edital praticamente pronto, faltando definir cronograma e distribuição das vagas pelos cargos e unidades da federação. Assim como ocorreu no último concurso, é provável que todos os estados sejam contemplados, além do Distrito Federal. Os novos servidores serão lotados nos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Atualmente, as carreiras de técnico e analista pagam remunerações de R$5.285,16 e R$8.216,55, respectivamente. Conforme descrito na Portaria nº 302, divulgada pelo órgão no final de maio, o concurso pode abranger mais de 40 especialidades (veja abaixo).

 

A seleção realizada em 2010 teve perfil parecido com o que se espera da próxima, uma vez que também atendeu a várias áreas. Na ocasião, os candidatos realizaram prova objetiva e redação - esta última exceto aos concorrentes nos cargos de técnico de apoio especializado em segurança e em transporte. A avaliação objetiva contou com 150 itens, onde os candidatos deveriam avaliar cada um deles pelos comandos “certo” e “errado”. Foram 60 perguntas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Aplicada ao MPU, dependendo do cargo/área) e 90 de Conhecimentos Específicos. Por tradição, o MPU costuma convocar mais aprovados do que o estipulado nos editais, sobretudo nos últimos, já que a instituição teve uma perda significativa de funcionários para órgãos legislativos, como a Câmara e o Senado. Especificamente em 2010, das 120 vagas, mais cadastro de reserva - sem contar as oportunidades para os cargos de técnico administrativo e analista processual (cujo edital já foi divulgado e o resultado está previsto para esta terça, 18), foram 1.270 nomeações. Os servidores do MPU são contratados no regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Veja as prováveis especialidades do concurso
AnalistasApoio Técnico Administrativo (Arquivologia, Atuarial, Biblioteconomia, Comunicação Social, Estatística)

Apoio Técnico Especializado (Finanças e Controle, Gestão Pública, Planejamento e Orçamento)

Medicina (Cardiologia, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Fisiatria, Ginecologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria)

Perícia (Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Medicina do Trabalho, Oceanografia, Tecnologia da Informação e Comunicação)

Saúde (Enfermagem, Farmácia/Bioquímica, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social)

Tecnologia da Informação e Comunicação (Desenvolvimento de Sistemas Suporte e Infraestrutura)

Técnico
Apoio Técnico Administrativo (Controle Interno, Edificação, Orçamento, Segurança Institucional, Tecnologia da Informação e Comunicação, Transporte)

Saúde (Enfermagem, Laboratório, Saúde Bucal, Saúde)

CONFIAR NA VIDA

A pressão do dia-a-dia e as dificuldades para equilibrar as diferentes áreas da vida têm causado mega-doses de stress.

O que fazer diante dos obstáculos? Como administrar a angústia e a incerteza diante da vida?

Antes de tudo, confiar em si mesmo e na vida.

Não existe problema que não possa ser resolvido. Mais do que isso: cada problema já traz com ele a solução embutida.

Para encontrá-la é preciso que se libertar dos padrões habituais de pensamento. Einstein dizia que não é possível descobrir a solução de um problema com o mesmo padrão de pensamento com que ele foi criado.

Busque novas formas de perceber velhas questões.

Em vez de pensar sobre o problema, coloque o foco na solução. Faça a si mesmo perguntas poderosas.

Em vez de se perguntar, por exemplo: "Por que isso está acontecendo comigo?", experimente: "O que eu posso fazer para solucionar essa dificuldade?"

Um sábio chinês disse que a mais longa caminhada começa com o primeiro passo.

Boa semana de estudos a todos nós.

TECNICO MPU: RESULTADO DO CONCURSO ESTÁ PREVISTO PARA O DIA 19 JUN 13

18/6/2013 

 

O resultado de técnico está previsto para esta quarta-feira, 19 de junho

O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio jurídico, especialidade direito, foi publicado nesta terça-feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União, Seção 3, página 135.

Para o cargo de técnico, área de atividade apoio técnico-administrativo, especialidade administração, a previsão do resultado é para esta quinta-feira, 19 de junho.

Mais informações podem ser obtidas pelo site da banca organizadora Cespe.

DIPLOMATA: EDITAL DIVULGADO

Edital com 30 vagas para diplomata é divulgado; salários de R$ 13,6 mil

 

Carlos Vieira/CB/D.A Press

Aprovados, que devem representar o Brasil no exterior, devem receber salários iniciais de R$ 13,6 mil

Foi divulgado nesta terça-feira (18/6) o edital de abertura de um dos concursos mais difíceis do Brasil: o de diplomata no Instituto Rio Branco (IRBr), vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). A dificuldade se deve à quantidade de fases. Podem entrar na disputa por uma das 30 chances ofertadas candidatos com nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Do total de vagas, duas são destinadas às pessoas com deficiência. Para o cargo, a remuneração inicial é de R$ 13.623,19.

Realizada pelo IRBr, com colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a seleção terá quatro fases. A primeira composta por prova objetiva, na data provável de 18 de agosto, e constituída por questões de língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, política internacional, língua inglesa, noções de economia e de noções de direito e direito internacional público.

A segunda de prova escrita de língua portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, está agendada para o dia 15 de setembro. A terceira será constituída de provas escritas de história do Brasil, geografia, política internacional, língua inglesa, noções de economia e noções de direito e direito internacional público, de caráter eliminatório e classificatório, nos dias 26 e 27 de outubro e 2 e 3 de novembro. E a quarta fase será de provas escritas de língua espanhola e língua francesa, de caráter classificatório, no dia 10 de novembro.

Cada uma das provas será realizada nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Interessados poderão se inscrever de 25 de junho até as 23h59 do dia 9 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia. A taxa de participação custa R$ 160.