COMUNICADO AOS INTERESSADOS

Venho a público comunicar oficialmente o meu desligamento do Instituto Processus de Educação na corrente data. 

Comunico ainda que houve consenso quanto ao citado ato.

Resta informar que mudanças estruturais são comuns no processo da organização funcional e que o objetivo-fim é atender aos interesses dos envolvidos como um todo, especialmente dos alunos. 

Manifesto meus mais sinceros agradecimentos à Direção, aos Professores, Colaboradores e acima de tudo, aos meus alunos. 

Atenciosamente

Professor Eduardo Galante   

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ESTIMADOS SEGUIDORES, EM ESPECIAL MEUS ALUNOS:

Após dezenas de emails, mensagens, telefonemas e outros meios de comunicação em que todos me questionavam sobre o ano letivo de 2015 e minha atuação como Professor, venho a público esclarecer o seguinte:

1) Até a data de hoje (05/02/15) não recebi por parte da Instituição Processus qualquer comunicação sobre como seria minha atuação como docente naquela Faculdade;

2) Apenas fui informado de que meu nome não constava nas grades dos cursos para o corrente ano;

3) O Diretor Acadêmico agendou uma reunião para o dia 06/02/15 às 10:00 horas, possivelmente para comunicar mudanças estruturais na Instituição; 

4) Mudanças institucionais fazem parte da cultura organizacional desse Estabelecimento de ensino e é muito natural que tais processos ocorram em determinados períodos;

5) Quanto ao fato de realizarem indagações sobre tal ocorrido junto à Instituição, isso já ocorre com grande democracia pelos canais de comunicação da Faculdade, a exemplo da ouvidoria e do contato direto com os Coordenadores. Trata-se de iniciativa própria do aluno sem que haja qualquer possibilidade de mediação por esse Professor;

6) Diante de tais fatos e para que se esclareçam devidamente todo o processo, ratifico as informações aqui prestadas e manifesto meu agradecimento por todas as mensagens de solidariedade e incentivo. Educar é transformar vidas e vocação. Por isso sou e serei para sempre o seu Professor.

Atenciosamente

CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE

ABIN: Concurso em pauta para 470 vagas

Interessados na SEGURANÇA NACIONAL devem iniciar os estudos para o concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que aguarda apenas o aval do Ministério do Planejamento para oferecer 470 vagas nos níveis médio e superior. Os cargos são para Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência.

A solicitação, encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 8 de abril, ainda aguarda um parecer junto ao departamento de modelos organizacionais e força de trabalho nos setores de infraestrutura e articulação governamental, onde está desde 23 do mesmo mês.

O pedido é para o preenchimento de 470 vagas, sendo 350 para cargos com exigência de nível superior e 120 para ensino médio. As remunerações iniciais variam de R$ 5.248,92 a R$ 14.662,34.

De acordo com a solicitação do concurso, quem possui nível superior poderá concorrer aos cargos de oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência, respectivamente, com 200 e 150 vagas. As remunerações iniciais são de R$ 13.538,03 para oficial técnico e R$ 14.662,34 para oficial, ambos já considerando a adicional de R$ 373 de auxílio alimentação.

Para ensino médio, as oportunidades são para agente de inteligência e agente técnico de inteligência, com 50 e 70 vagas, respectivamente. Os iniciais são de R$ 5.791,31 para agente e R$ 5.248,93 para agente técnico, ambos com auxílio alimentação.

Além da escolaridade, para concorrer é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”. Todos os cargos contam com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para todas as carreiras, a remuneração ainda conta com melhorias durante o exercício, chegando a R$ 8.752,30 para o agente técnico, R$ 9.684,36 para agente, R$ 18.628,85 para oficial técnico e R$ 20.858,98 para oficial, já considerando o auxílio alimentação.

Pedido – A expectativa pelo concurso data de 2011, quando o órgão encaminhou a solicitação para o preenchimento de 230 vagas, sendo 200 para oficial de inteligência e 30 para agente de inteligência. O MPOG deu um parecer solicitando que a Abin apresentasse nova proposta, com informações e justificativas atualizadas, levando em consideração o exercício de 2015.

Concurso anterior - O último concurso ocorreu em 2010, sendo organizado pelo Cespe/UnB. Na ocasião, a oferta foi para a carreira de oficial técnico nas áreas de administração, planejamento estratégico, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, jornalismo, publicidade e propaganda, estatística, desenvolvimento e manutenção de sistemas, direito, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia, psicologia, serviço social e suporte à rede de dados, além de agente técnico nas áreas de administração, contabilidade, edificações, eletrônica e tecnologia da informação.

Material de estudo – Entre para o grupo de estudos do DPU, onde você poderá trocar materiais, dicas e informações sobre o concurso, além de resolver questões de concursos anteriores e ficar por dentro de todas as novidades:

Histórico de concursos

Os concursos para a Agência Brasileira de Inteligência iniciaram em 2004 e contam com duas outras realizações, em 2008 e em 2010, em que foram oferecidas, respectivamente, 166 vagas no primeiro, 190 vagas no segundo e 80 vagas no terceiro. Para a sua quarta realização, a ABIN solicita 470 vagas, sendo 350 destinadas a candidatos com nível superior. Os editais dos concursos anteriores você pode conferir clicando nos seguintes links: 2004 – 2008 – 2010. Veja também provas e gabaritos anteriores.

Informações Gerais:

Escolaridade exigida: Nível superior em qualquer área de formação, para a Carreira de Oficial de Inteligência, e nível superior em formações específicas – conforme o edital – para a Carreira de Oficial Técnico de Inteligência*. Todas as formações necessitam de reconhecimento do Ministério de Educação.

*O último concurso, em 2010, solicitou os seguintes cursos para a Carreira de Oficial Técnico de Inteligência: Administração, Economia, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade, Estatística, Tecnologia da Informação, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

Requisito complementar: possuir carteira de habilitação, no mínimo, na categoria “B”.

1ª fase - Eliminatória e classificatória (com base no Edital do último concurso realizado para aABIN – 2010):

Questões: objetivas de conhecimentos gerais e específicos e redação.

Disciplinas*:

1. Língua Portuguesa;
2. Direito Constitucional;
3. Direito Administrativo;
4. Informática;
5. Legislação da ABIN;
6. Língua Estrangeira – Inglês;
7. Conhecimentos Gerais;
8. Raciocínio Lógico Matemático;
9. Redação – Gramática Aplicada ao Texto.

*O conteúdo programático acima equivale às disciplinas básicas para as provas destinadas tanto às Carreiras de Oficial de Inteligência quanto às de Oficial Técnico de Inteligência.

2ª fase:
            A segunda etapa abrange as investigações social e funcional, de responsabilidade da ABIN, e a avaliação médica, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do CESPE/UnB. 
            Essa fase possui caráter eliminatório.

3ª fase:
            A terceira fase consiste no Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de responsabilidade da ABIN, que será realizado em Brasília.
            Essa fase possui caráter eliminatório e classificatório.

O que faz um Oficial da ABIN?

O plano de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência é estruturado por Carreiras de nível superior e de nível intermediário. As Carreiras de nível superior são compostas pelos cargos de Oficial de Inteligência e de Oficial Técnico de Inteligência, enquanto as Carreiras de nível intermediário, pelos cargos de Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência.

Conforme a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, as atribuições das Carreiras de nível superior englobam o planejamento, a execução, a coordenação, a supervisão e o controle: da “produção de conhecimentos de inteligência”, de “ações de salvaguarda de assuntos sensíveis”, de “operações de inteligência” e de “atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação”. Ressalta-se que cabe ao Oficial de Inteligência o “desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência”, e ao Oficial Técnico de Inteligência, as “atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações”.

O processo de seleção para a Carreira de Oficial de Inteligência não direciona as vagas para um curso específico de graduação, exigindo apenas diploma de graduação plena que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Para a Carreira de Oficial Técnico de Inteligência, o último processo de seleção, ocorrido em 2010, aceitou candidatos com graduação em Administração, Economia, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade, Estatística, Tecnologia da Informação, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social. Mais informações sobre as graduações que serão aceitas no próximo concurso da ABIN serão divulgadas logo que o edital seja divulgado. Os processos seletivos para as Carreiras da ABIN de Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência ocorrem por concurso público, que conta com provas objetivas e discursivas de conhecimentos gerais e específicos.

Em sua última realização – 2010 –, o Concurso de Admissão de Oficiais da ABIN disponibilizou 80 vagas – 50 para nível superior e 30 para nível intermediário – com reserva de 5% para portadores de deficiência. O próximo concurso tem solicitação de 470 vagas, das quais 350 são destinadas às carreiras de nível superior. O salário inicial atual de um Oficial está em torno de R$ 14.000,00.

Receita Federal vai abrir 2 mil vagas em 2015 Salários de até R$ 16.116,64

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Francisco Lessa, afirmou que, além da nomeação dos candidatos excedentes aprovados no último concurso, o órgão planeja a realização de um novo concurso com 2.000 vagas para o começo de 2015.

  O mês de fevereiro se aproxima, e com isso cresce a expectativa pela votação no Congresso Nacional da proposta orçamentária da União para 2015. Conforme já explicou o Ministério do Planejamento, somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 é que serão liberadas autorizações de concursos e nomeações para este ano.

Entre as seleções aguardadas estão as da Receita Federal, para auditor-fiscal e analista-tributário, além de cargos da área administrativa. Os cargos de auditor e analista são destinados a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação.

Para o primeiro, que garante remuneração de R$ 16.116,64 já no ingresso, foram solicitadas 2 mil vagas, como confirmou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa.

O pedido foi solicitado pelo Ministério da Fazenda por meio do Aviso Ministerial 164/2014, encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por sua vez, confirmou que considerou a proposta feita pela Receita Federal, para contratação de novos auditores fiscais em 2015. Embora a secretaria de gestão do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, tenha informado que a previsão orçamentária prevê recursos para essa contratação, a definição de um novo concurso ainda depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional.

Material de estudo – Entre para o grupo de estudos da RECEITA FEDERAL, onde você poderá trocar materiais, dicas e informações sobre o concurso, além de resolver questões de concursos anteriores e ficar por dentro de todas as novidades:

O cargo de auditor-fiscal da Receita tem como requisito básico o ensino superior completo em qualquer área. A carreira proporciona remuneração inicial de R$ 15.338,44 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373,00), uma das mais atrativas do executivo federal. A partir de janeiro, os ganhos iniciais sobem para R$ 16.116,64, devido da reajuste.

A exigência para o cargo de analista é a mesma de auditor, sendo que os iniciais são de R$ 9.171,88 (R$ 9.629,42 a partir de janeiro). Na área de apoio, as vagas tem se concentrado mais no cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.423,82 (R$ 3.671,82 a partir de janeiro).

O órgão ainda aguarda permissão do Planejamento para nomear, até julho deste ano, 272 excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso do ano passado. Mas, segundo Lessa, isso não exclui a necessidade de uma nova seleção. “Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, afirmou. Das 20.420 vagas de auditor-fiscal existentes, apenas cerca de 10.700 estão preenchidas.

Além disso, a categoria possui média de idade elevada, 51 anos, o que tem gerado uma média de 600 aposentadorias por ano. A falta de auditores tem inclusive prejudicado a arrecadação de impostos do governo federal, como já destacou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional).

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) já apontou o déficit de auditores como uma das causas para o desempenho abaixo do esperado para a arrecadação em 2014. Das 20.420 vagas de auditor-fiscal existentes, apenas cerca de 10.700 estão preenchidas.

Questões anteriores – A melhor forma de assimilar o conteúdo estudado é praticando exercícios. A melhor forma de conhecer a banca e seus métodos é resolvendo questões de concursos anteriores daquela banca. Acesse gratuitamente:

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita) aponta uma carência de mais de 9 mil servidores e defende o preenchimento de 1.800 vagas por ano. O requisito para o cargo é o mesmo de auditor e a remuneração é de R$ 9.629,42 no início da carreira. Em ambos os casos, já está incluído o auxílio-alimentação, de R$ 373,00.

O pedido de concurso da Receita inclui ainda cargos da área de apoio. Também não foi informado o quantitativo solicitado, nem os cargos incluídos. As seleções para a área, porém, tem concentrado um maior número de vagas na função de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.671,82 (incluindo o auxílio).

Para o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), o pedido deveria ser de pelo menos 5 mil vagas, o que equivale à necessidade verificada em estudo de 2013 da própria Receita, que segundo o presidente do sindicato, Luís Roberto da Silva, já nasceu defasado.

O processo referente aos concursos da Receita está em análise em coordenação da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento desde o início de junho do ano passado, quando foi recebido na pasta. O esperado é que a tramitação torne a avançar logo após a aprovação do orçamento.

CGU: ÓTIMO CONCURSO EM BREVE! ATÉ R$ 6.065,36

Está previsto para este ano o concurso público promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). O pedido foi encaminhado em outubro de 2014 para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e prevê a oferta de 876 vagas no posto de Técnico de Finanças e Controle.

Quem tem o ensino médio completo deve iniciar o quanto antes os estudos para a disputa, tendo em vista que a solicitação de autorização tem sido apreciada pelo Ministério do Planejamento de forma acelerada, sugerindo que logo o concurso poderá ser aberto.

O pedido foi feito em 24 de outubro último e já tramitou por vários setores técnicos, tendo como última carga, o dia 28 de janeiro, quando retornou para a CGU. O setor de Comunicação do órgão ainda não informou o resultado da análise.

O pedido já passou pela Coordenação de Documentação e Informação (Codin/GM) e por outras autarquias como a Secretaria de Gestão Pública (Segep/MP). No momento, o pedido está no Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho nos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental (Desig/Segep).

Material de estudo – Entre para o grupo de estudos do DPU, onde você poderá trocar materiais, dicas e informações sobre o concurso, além de resolver questões de concursos anteriores e ficar por dentro de todas as novidades:

A carência de pessoal já foi destacada pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), que mostra um déficit de servidores. O último concurso aconteceu em 2008 e de lá para cá pelo menos 529 profissionais contratados não compõem mais o quadro de pessoal da CGU. Dos 2.000 postos de técnico criados por meio do decreto n° 4.321/2002, 1.185 não estão ocupados.

O cargo de técnico de finanças e controle destina-se a concorrentes que concluíam o nível médio, cursado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A assessoria de imprensa da CGU afirmou que o salário inicial do posto está fixado no valor de R$ 5.692,36, não incluso o auxílio-alimentação de R$ 373,00.

É possível que as vagas do próximo concurso sejam destinadas a sede (localizada em Brasília) e também as demais unidades regionais (nos 27 estados da federação).

O último concurso do CGU ofereceu 400 vagas, das quais 220 eram para o posto de analista de finanças e controle e 180 eram para técnico de finanças e controle, com exigência do nível médio ou superior.

As chances foram distribuídas entre os estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins. A expectativa é de que outros estados, entre eles o Rio de Janeiro, recebam novos servidores, uma vez que não receberam esses profissionais na época.

Na ocasião, foram propostas prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Conhecimentos Gerais, Informática, Específicos, Direito Constitucional, Matemática, Língua Inglesa ou Língua Espanhola, Legislação Aplicada à CGU e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, além de um teste discursivo, para analista; e de avaliação objetiva de conhecimentos gerais e específicos para técnico.

No último concurso, a banca organizadora foi a Esaf (Escola de Administração Fazendária) e o vencimento inicial para analista, cargo de nível superior, foi de R$ 7.568,58, enquanto o do técnico, de nível médio, correspondia a R$ 3.489,24.

PORTEIRO E COM 50 ANOS: E DAÍ? FUI O PRIMEIRO COLOCADO NO CONCURSO DO TJAP

As aulas começavam às 15 horas no cursinho, e ele só ia dormir às 3 horas da madrugada. Por dois meses, essa foi parte da rotina diária do porteiro de 50 anos, Francisco de Assis Fonseca – 1º lugar no concurso do TJAP.

 

O porteiro Francisco de Assis Fonseca, 50 anos, conseguiu o primeiro lugar no concurso para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Ele trabalhará na Comarca do Oiapoque. A esposa, Marli da Silva Melo Fonseca, era a parceira nas horas mais difíceis, e isso fez a diferença no fim das contas.

A felicidade se concretizou no dia 19, quando saiu o resultado. No total, 23 mil candidatos disputavam o cargo de técnico judiciário para várias comarcas. Francisco conseguiu o primeiro lugar entre os candidatos de Oiapoque.

“Eu estava no meu posto de trabalho, no Sesc Araxá, quando alguns colegas começaram a me dar os parabéns. Como não tenho acesso a internet em casa e nem no trabalho, eles imprimiram e me passaram o resultado. Não há nem como explicar qual o sentimento que tive. Foi uma satisfação imensa”, contou o porteiro.

Francisco recebeu a notícia pelos colegas de trabalho

Para Francisco, que é testemunha de Jeová, o primeiro lugar foi concedido por Deus, para que ele possa fazer em Oiapoque o que já faz em Macapá, que é a disseminação da Palavra de Deus.

“No início tinha seis opções. Aí comecei a escolher para onde me inscreveria. Como faço parte de uma comunidade que tem como missão levar a Palavra de Deus para os lugares mais distantes, fiquei indeciso entre Oiapoque ou Laranjal do Jarí. Mas no último instante decidi pelo extremo norte do Estado”, disse Francisco.

O Francisco é mineiro e mora há três anos em Macapá. Mas a sua história de vida por muito tempo sempre esteve ligada à capital do Amapá. “Estive em Macapá pela primeira vez em 1993 através de um encontro dos Testemunhas de Jeová. Nessa viagem, com apenas 28 anos, conheci minha esposa que é daqui. Nossa relacionamento durou vários anos apenas com troca de cartas”, declarou.

Francisco contou que depois de cinco anos decidiu voltar a Macapá para oficializar o namoro. E mais uma vez o namoro ficou sendo através das cartas. No ano 2000, Francisco veio pedir a permissão para casar, o que ocorreu em 2001. Então, oito anos depois, o casal se juntou oficialmente pela primeira vez e foi morar em Minas Gerais.

O porteiro Francisco vai para Oiapoque disseminar a palavra de Deus

Durante 11 anos moraram no Centro-Oeste do país, onde Francisco trabalhava na contabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). “Mas cheguei à conclusão que minha esposa já tinha morado muito tempo longe da família e resolvemos tentar a sorte aqui em Macapá. Chegamos em 2012”, lembrou o porteiro.

Em outubro de 2014, Francisco e a esposa começaram a estudar em um cursinho, já visando o concurso do Tjap. Dois dias antes da prova, Marli pegou um virose e teve que ser internada. Isso quase fez o porteiro desistir da prova. “Tinha que ficar cuidando dela, mas minha esposa me convenceu e fui fazer prova. Agora estamos muito entusiasmados com a novidade. Eu, aos 50 anos sou concursado pela primeira vez”, concluiu emocionado.

Fonte: SelesNafes

O MEDO DOS EXAMINADORES DAS BANCAS DE CONCURSOS PÚBLICOS?

Por André Karam Trindade31 de janeiro de 2015, 8h00

Talvez o título desta coluna pudesse servir para inaugurarmos uma série aqui neste Diário de Classe. A ConJur criaria um canal através do qual os concurseiros de todo o Brasil encaminhariam questões problemáticas, bizarras, mal formuladas e nulas, fornecendo, assim, a matéria prima necessária para que pudéssemos desempenhar o devido “constrangimento epistemológico” (de que sempre nos fala Lenio Streck) dos examinadores. Penso que esta espécie de observatório crítico dos concursos públicos constituiria importante contribuição da doutrina, uma vez que auxiliaria os candidatos, ao “denunciar” — e, via reflexa, fiscalizar — as barbaridades que vem sendo exigidas nas provas aplicadas, ao menos na área do Direito, de norte a sul do país.

Vejamos um episódio recente e ilustrativo. No último domingo (25/1), em Santa Catarina, houve a prova escrita do concurso público para admissão no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar, realizado peloInstituto O Barriga Verde (IOBV), que reuniu 2.688 candidatos para um total de apenas 70 vagas (65 para homens e 5 para mulheres).

Na prova de direito processual penal militar, os candidatos depararam-se com a seguinte questão (de número 45):

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:

(a) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

(b) O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por três dias no máximo.

(c) A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe obrigatório o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezenove horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

(d) O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. Este último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

Qual a resposta certa?

Segundo o gabarito preliminar divulgado no mesmo dia, a resposta certa é a letra “C”. Isto porque o examinador modificou a redação prevista no artigo 19, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal Militar, ao alterar o prazo de “dezoito horas” para “dezenove horas”, tornando, assim, o enunciado incorreto. É genial, não? A criatividade humana não tem limites. Fico imaginando a competência e a habilidade que esta questão é capaz de aferir...

Mas e a letra “B”? Por que não?

Para o examinador, que simplesmente copiou o texto do artigo 17 do mesmo Código, o enunciado é verdadeiro. O único detalhe do qual ele se esqueceu ao elaborar a prova foi que a Constituição, desde 1988, contém um dispositivo em sentido contrário: “Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso” (artigo 136, parágrafo 3º, IV, CF).

Como se isto não bastasse, em seu catálogo de direitos fundamentais, a Constituição assegura que “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada” (artigo 5º, LXII, CF) e, igualmente, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado” (artigo 5º, LXIII, CF).

Tudo isto evidencia que o disposto na legislação castrense — outorgada pela junta militar provisória em 1969 — não foi recepcionado pela atual ordem constitucional. Dito de outro modo, o artigo 17 do CPPM, literalmente transcrito na letra “B” da questão nº 45 e considerado verdadeiro pelo gabarito preliminar do concurso, está revogado pela Constituição. E, portanto, a questão é nula.

Este conflito entre o texto legal e o texto constitucional revela a necessidade de se realizar uma filtragem hermenêutica-constitucional do Código de Processo Penal Militar. Na verdade, a crença na incomunicabilidade do preso militar nos termos do referido dispositivo legal revela a confusão — ainda presente nos setores mais conservadores da ciência jurídica —- entre os planos da vigência e da validade das normas.

Ocorre que, como adverte Ferrajoli, a distinção entre vigência e validade é um dos pilares da teoria jurídica contemporânea. Conforme a lição do mestre italiano, em Diritto e ragione, uma coisa é o plano da vigência, que diz respeito à existência jurídica das normas; e outra, bem diferente, é o plano da validade, no qual se verifica se as normas vigentes estão em conformidade (formal e material) com a Constituição. É por isto, aliás, que uma norma pode ser vigente, porém inválida. Trata-se, em suma, de uma distinção que fundamenta o próprio controle judicial de constitucionalidade das leis.

E não me venham, aqui, defender a validade da questão sob o álibi retórico de que, em seu comando, o examinador utilizou a expressão "De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar". Tal argumento levaria a acreditar que a decoreba da legislação castrense é mais importante do que o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, o que se mostra absolutamente temerário, especialmente quando se trata de concurso para a formação de oficiais da Polícia Militar.

Para finalizar e não deixar passar em branco: uma das razões pelas quais eu tenho medo dos examinadores dos concursos públicos se deve, precisamente, à incomunicabilidade entre eles. A prova escrita para o ingresso no Curso de Formação de Oficial é um exemplo disso. O examinador que elaborou as questões de Direito Processual Penal Militar não leu as questões de Direito Constitucional. Se o tivesse feito, teria visto que, na questão 18, indagou precisamente acerca da prisão no estado de defesa. A resposta certa, letra “C”, diz, in verbis: “Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso”. De outro lado, o examinador que elaborou as questões de direito constitucional, se tivesse realizado a prova, teria errado a questão mal formulada pelo seu colega, justamente por saber a matéria! É mole? Vida difícil a de concurseiro.