CONCURSOS PARA OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - SITUAÇÃO ATUAL

TRT - Situação dos concursos de todo Brasil

Muitos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões do Brasil estão com o prazo de prorrogação já vencido e alguns até com a previsão de realização de novo concurso. Veja as tabelas com a situação atual desses concursos públicos para os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal dos Tribunais Regionais  Federais das  24 Regiões.

Situação atual dos concursos anteriores dos TRTs do Brasil:

1ª Região – RJ
Último edital – Clique aqui.	23/10/2012
Banca do último concurso	FCC
Validade	02 anos
Data de Data de homologação	41436
Vencimento sem prorrogação	11/06/2015
Status atual	Aguardando prorrogação - Em 09/07/2014 foi publicado edital para Analista e Técnico de TI
2ª Região – SP
Último edital – Clique aqui.	10/12/2013
Data de homologação	41808
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	18/06/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
3ª Região – MG
Último edital – Clique aqui.	31/08/2009
Data de homologação	40317
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	19/05/2014
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2014 - autorizado
4ª Região – RS
Último edital – Clique aqui.	11/01/2011
Data de homologação	40697
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	03/06/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2015
5ª Região – BA
Último edital – Clique aqui.	26/08/2013
Data de homologação	29/04/2014 - Exceto para Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Medicina do Trabalho, que aguardam homologação.
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	29/04/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
6ª Região – PE
Último edital – Clique aqui.	03/04/2012
Data de homologação	41143
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	22/08/2014
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
7ª Região – CE
Último edital – Clique aqui.	07/08/2009
Data de homologação	40145
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	28/11/2013
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Concurso previsto para 2014
8ª Região – PA/AP
Último edital – Clique aqui.	05/07/2013
Data de homologação	41605
Validade	01 ano
Vencimento sem prorrogação	27/11/2014
Banca do último concurso	CESPE
Status atual	Aguardando prorrogação
9ª Região – PR
Último edital – Clique aqui.	03/12/2012
Data de homologação	41491
Validade	01 ano
Vencimento sem prorrogação	05/08/2014
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
10ª Região – DF/TO
Último edital – Clique aqui.	05/07/2012
Data de homologação	41522
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	05/09/2015
Banca do último concurso	CESPE
Status atual	Aguardando prorrogação
11ª Região – AM/RR
Último edital – Clique aqui.	28/10/2011
Data de homologação	40968
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	29/02/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2016
12ª Região – SC
Último edital – Clique aqui.	14/05/2013
Data de homologação	41572
Validade	01 ano
Vencimento sem prorrogação	25/10/2014
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
13ª Região – PB
Último edital – Clique aqui.	03/10/2005
Data de homologação	38810
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	03/04/2010
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Concurso previsto para 2014 - Em 25/04/2014 foi publicado o edital para Analista e Técnico de TI
14ª Região – RO/AC
Último edital – Clique aqui.	20/01/2011
Data de homologação	40781
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	26/08/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2015
15ª Região – Campinas
Último edital – Clique aqui.	02/10/2013
Data de homologação	41744
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	15/04/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
16ª Região – MA
Último edital – Clique aqui.	12/02/2014
Data de homologação	-
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	-
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Em andamento
17ª Região – ES
Último edital – Clique aqui.	19/09/2013
Data de homologação	41712
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	14/03/2016
Banca do último concurso	CESPE
Status atual	Aguardando prorrogação
18ª Região – GO
Último edital – Clique aqui.	03/06/2013
Data de homologação	41590
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	12/11/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
19ª Região – AL
Último edital – Clique aqui.	10/10/2013
Data de homologação	41768
Validade	02 anos
Vencimento sem prorrogação	09/05/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Aguardando prorrogação
20ª Região – SE
Último edital – Clique aqui.	15/07/2011
Data de homologação	40932
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	24/01/2016
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2016
21ª Região – RN
Último edital – Clique aqui.	24/09/2010
Data de homologação	40603
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	01/03/2015
Banca do último concurso	CESPE
Status atual	Previsão de concurso para 2015
22ª Região – PI
Último edital – Clique aqui.	09/09/2010
Data de homologação	40605
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	03/03/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2015
23ª Região – MT
Último edital – Clique aqui.	04/03/2011
Data de homologação	40756
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	01/08/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2015
24ª Região – MS
Último edital – Clique aqui.	06/12/2010
Data de homologação	40711
Validade	02 anos
Vencimento após prorrogação	17/06/2015
Banca do último concurso	FCC
Status atual	Previsão de concurso para 2015

NA BAHIA A COTA EM CONCURSOS PARA A POPULAÇÃO NEGRA SERÁ DE 30%

Os concursos públicos promovidos pela administração pública direta e indireta do estado da Bahia devem reservar 30% das vagas oferecidas à população negra. O decreto do governador, Jaques Wagner, foi publicado no Diário Oficial do último final de semana e regulamenta a cota mínima em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição para o concurso podem concorrer às vagas reservadas nos certames realizados a partir da data de publicação. A reserva vale para concursos e seleções que ofereçam três ou mais vagas conforme o edital, que deve informar o número de vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada à população negra.

O direito às vagas reservadas é facultativo, podendo o candidato negro disputar, ao mesmo tempo, as vagas de ampla concorrência. No caso de negros com deficiência, é possível concorrer concomitantemente para ambas as reservas garantidas por lei. Os critérios de autodeclaração seguem o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

A opção deve ser feita na inscrição para o concurso. As sanções para casos de declarações falsas incluem a eliminação do concurso ou a anulação da admissão, caso o candidato já tenha sido nomeado ou contratado.

A medida já vale para concursos da prefeitura de Salvador desde 21 de março, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial — quando o prefeito ACM Neto instituiu a reserva de 30% das vagas para contratação de servidores que se autodeclararem afrodescendentes na administração pública municipal.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO: MUDANÇAS PARA O PRÓXIMO EDITAL!

Exclusivo: desembargadora confirma edital e mudanças no programa

Desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já está concluindo alguns detalhes importantes do edital do concurso para técnico de atividade judiciária, função de nível médio e ganhos de R$4.478,13, e de analista judiciário, cargo de nível superior, cuja remuneração é de R$6.754,26 (ambos os valores já incluem R$960 de vale-refeição). A expectativa é de que, a qualquer momento, o órgão nomeie a comissão para cuidar do concurso. Tão logo sejam designados os membros da comissão, outras especificidades do edital também seja anunciadas, tais como a oferta de vagas, a organizadora do concurso e as especialidades que serão oferecidas para analista judiciário. Mas, algumas novidades já foram confirmadas. Além das atrativas remunerações, a conquista de uma vaga no TJ-RJ garante benefícios auxílio-creche, de R$874,75, auxílio–locomoção, de R$10,50 por dia, e plano de saúde e dentário (Amil Blue IV). As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

Em declaração enviada à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta, dia 13, a desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ, confirmou a realização deste novo concurso para provimento de cargos efetivos. Segundo ela, o edital estará pronto ainda em 2014. "A fim de permitir que os futuros candidatos comecem seus estudos, além das matérias constantes dos últimos editais de 2012, fará parte do conteúdo programático a disciplina de Raciocínio Lógico. Também terá destaque no conteúdo do próximo edital a Legislação que versa sobre custas judiciais", afirmou. Vale lembrar que ambas as informações sobre novidades no programa já haviam sido antecipadas pela FOLHA DIRIGIDA. "Além das pessoas com deficiência, os inscritos como negros e índios também terão vagas reservadas, em cumprimento a Lei Estadual 6.740/2014, na forma a ser regulamentada no edital", complementou a desembargadora.

Incertezas - Pairam dúvidas sobre os requisitos (formações de graduados) necessários para os cargos de analista, com e sem especialidade. No primeiro caso, ainda não houve definição das áreas que serão contempladas, mas é provável que sejam oferecidas as mesas especialidades do concurso anterior, realizado em 2012, quando foram selecionados psicólogos, bibliotecários, contadores, médicos, assistentes sociais, analistas de sistemas, comunicadores sociais, executores de mandados (Direito) e comissários da infância, juventude e do idoso (Direito, Administração, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social). Os cargos (ou parte deles) poderão ser novamente abertos na nova seleção. Já em relação ao cargo de analista judiciário sem especialidade, que no concurso anterior exigiu nível superior, deverá ser restrito, nesta nova seleção, aos bacharéis em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia, conforme Resolução 14/2013 do TJ-RJ. No entanto, questionada sobre essa mudança, a Assessoria de Imprensa do tribunal disse que ainda não há nada definido.

Provas - Com a divulgação do edital programada para novembro, é certo que as provas do concurso só deverão acontecer no ano que vem, possivelmente em janeiro ou fevereiro. Apesar do bom tempo de estudo os candidatos devem intensificar a preparação (baseando-se nos últimos editais), pois a concorrência promete ser grande. Em 2012, a Fundação Carlos Chagas (FCC) cobrou 30 questões objetivas de Português, 15 de Direito Processual Penal, 15 de Direito Processual Civil, 15 de Legislação, cinco de Informática, cinco de Noções de Direito Administrativo e cinco de Noções de Direito Constitucional. Para analista sem especialidade foram exigidas 90 questões e, para os analistas com especialidade, 70. Para este novo concurso, o TJ-RJ já informou que haverá uma cobrança mais acentuada da disciplina de Informática e que deverá ocorrer a inclusão de Raciocínio Lógico. É possível também que seja cobrado o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Codjerj), tendo em vista que um projeto de lei, alterando a lei, será votado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em regime de urgência, tão logo seja aprovado pelos desembargadores do TJ.

Fonte: Folha Dirigida

Candidato portador de surdez unilateral tem direito à vaga destinada a PNE’s

A pessoa que apresenta surdez unilateral tem direito à vaga reservada aos portadores de deficiência em concurso público. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado por candidato, portador de surdez unilateral, requerendo sua continuidade no concurso.

Esse foi o entendimento da turma ao analisar recurso apresentado por candidato, portador de surdez unilateral, requerendo sua continuidade no concurso, na condição de portador de deficiência, para o cargo de Técnico de Controle Interno do Tribunal de Contas da União.

O impetrante recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região contra sentença da 5.ª Vara do Distrito Federal que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos de mandado de segurança, ao fundamento de que “a perda de audição de apenas um ouvido não reduz substancialmente a possibilidade de uma pessoa obter e conservar um emprego adequado”.

Ao analisar o apelo, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região é no sentido de que “toda perda auditiva, ainda que unilateral ou parcial, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1000hz, 2000hz e 3000hz, é considerada deficiência auditiva”.

Ainda de acordo com a magistrada, diferentemente do que sentenciou o juízo de primeiro grau, “a surdez unilateral cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação que o benefício de vagas tem por objetivo compensar”.

Dessa forma, por unanimidade, a Turma deu provimento à apelação para determinar o prosseguimento do candidato no certame e, em caso de aprovação, a reserva de vaga enquanto se discute o mérito do feito principal.

Saiba mais sobre surdez unilateral neste blog: http://blogdasurdezunilateral.blogspot.com.br/

0070846-57.2012.4.01.0000
Decisão: 15/07/2013
Publicação: 31/07/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1.ª Região