MIT BIOSPRIT DIE UMWELT SCHÜTZEN? - VON HENNING FÜLBIER.

Kommentar Nr. 116 zur Radiosendung AHAI Nr. 989.

Liebe Hörerinnen und horer

in Goethes Faust hören wir den Teufel über sich selber bedauernd sagen, er wolle zwar immer das Böse, doch leider komme am Ende immer etwas Gutes dabei heraus. Beim Umweltschutz scheint es heutzutage genau umgekehrt zu sein. Da will man etwas für die Umwelt tun, und am Ende kommt nur Mist heraus.

Schon seit Jahren wächst, vor allem in Brasilien und den USA, aber auch in Europa die Produktion von Biosprit. In Brasilien etwa wird die Hälfte der Zuckerrohrproduktion für die Erzeugung von Ethanol verwendet, mit dem Autos angetrieben werden. Biosprit, hört man immer wieder, werde aus nachwachsenden Rohstoffen, wie zum Beispiel Getreide, Mais, Soja und Zuckerrohr, hergestellt und diene daher auch dem Umweltschutz.

Dabei ist längst erwiesen, dass auf die Äcker so viel Kunstdünger gestreut wird, dass eine positive Wirkung für die Umwelt äußerst fraglich ist. Wissenschaftliche Studien zeigen zudem, wie unsinnig es ist, Biosprit in ineffektiven Automotoren zu verbrennen, statt daraus Strom zu gewinnen und Elektrofahrzeuge anzutreiben.

Am schwersten wiegt für mich jedoch der Einwand, dass immer mehr Anbauflächen für die Nahrungsmittelproduktion verloren gehen und die Lebensmittelpreise dadurch weltweit steigen. Das Getreide, aus dem man 120 Liter Biosprit erzeugt, zwei Tankfüllungen also, kann einen Mensch ein ganzes Jahr lang ernähren.

Der Umweltausschuss des Europäischen Parlamentes hat inzwischen die nötigen Konsequenzen gezogen: In den nächsten Jahren soll deutlich weniger Biosprit aus Nutzpflanzen produziert werden. Dafür will man jetzt verstärkt die Abfälle aus Land- und Forstwirtschaft heranziehen.

Mit Sinn und Verstand lässt sich aus Mist eben doch eine ganze Menge für die Umwelt machen. Ich hoffe, dass sich das auch in Brasilien herumspricht.

Mit den besten Grüßen aus Berlin

Ihr
Henning Fülbier 

*Henning Fülbier war neun Jahre lang zuständig für die Fachberatung Deutsch in brasilianischen Gymnasien von Rio Grande do Sul und Santa Catarina und ist heute unser Beobachter und Kommentator.

GOVERNO ALEMÃO PODE AFROUXAR REGRAS DA DUPLA NACIONALIDADE

Muitos descendentes de estrangeiros, mesmo nascidos na Alemanha, são obrigados a abdicar da nacionalidade de origem para ter a alemã. Partidos políticos e especialistas defendem a regularização da dupla cidadania.

A Alemanha já é, de longa data, um país receptor de imigrantes, mas ainda tem problemas para se entender como tal. A política de imigração, definida sobretudo por governos conservadores, exige dos estrangeiros e seus filhos – mesmo os já nascidos no país – uma lealdade à Alemanha documentada no passaporte. Entre as razões para isso estão um temor, muitas vezes velado, da formação de guetos e das chamadas "sociedades paralelas".

Até hoje, políticos da conservadora União Democrata Cristã (CDU), o partido de Angela Merkel, argumentam que um cidadão não pode ser leal a um país se tiver dupla cidadania. A CDU defende o direito da cidadania adquirida para imigrantes e seus descendentes, sem, contudo, a possibilidade de manter mais de uma nacionalidade.

Em 2000, social-democratas e verdes tentaram, durante o governo de coalizão, modernizar o "Direito de Nacionalidade e do Reich", datado de 1913 e ainda em vigor no país. As duas facções tentaram fazer com que os estrangeiros tivessem maior facilidade de adotar a cidadania alemã, possibilitando a dupla nacionalidade.

A reforma desencadeou algumas mudanças: desde então, passou a ser possível ao estrangeiro que vive no país há seis ou oito anos adotar a cidadania alemã, em vez dos 15 anos necessários anteriormente. No entanto, a câmara alta do Parlamento (Bundesrat), na época dominada pela CDU, impediu que democrata-cristãos e verdes aprovassem o reconhecimento legal da dupla nacionalidade. O acordo selado entre os partidos em 2000 criou uma situação que vem trazendo problemas para muitos imigrantes e seus descendentes.

Situação jurídica confusa e perigosa

Jovens alemães de origem turca: luta pela manutenção de dois passaportes

Há, por exemplo, muitos estrangeiros vivendo na Alemanha, cujos países de origem não tirariam deles a cidadania. Este é o caso de Brasil, Marrocos, Síria, Irã e de dezenas de outras nações. Quem vem de um destes lugares e quer ter um passaporte alemão precisa entrar com um "requerimento de manutenção da nacionalidade anterior". A essas pessoas é possível manter duas nacionalidades.

O direito de dupla cidadania é também exercido pelos três milhões de descendentes de alemães que migraram para o país depois da derrocada da União Soviética, bem como aos filhos de pais americanos ou de qualquer país da União Europeia. Todos os outros imigrantes de países que não pertencem à UE precisam optar por uma só nacionalidade: ou a alemã, ou a de origem. A situação mais complexa diz respeito aos filhos de imigrantes que nasceram na Alemanha. Até os 18 anos de idade, eles podem manter as duas nacionalidades, mas com a maioridade são obrigados a optar por uma delas.

Chamados de "crianças que precisam optar", eles são obrigados a resolver entre o 18° e o 23° ano de vida se querem continuar mantendo a nacionalidade alemã. Para isso, é preciso abdicar oficialmente da outra nacionalidade de origem. O documento do outro país que comprova a perda da cidadania pode, contudo, levar meses para ser expedido.

"E quem não puder provar até o aniversário de 23 anos que não tem mais uma segunda nacionalidade perde automaticamente a alemã", alerta Susanne Worbs, do Departamento Federal de Migração e Refugiados.

Uma pesquisa oficial confirma que a maioria dos jovens atingidos por esta questão não detém as informações necessárias sobre tais obrigações burocráticas. "Quem perde os prazos precisa, em último caso, entrar com um pedido de visto na Alemanha", alerta Worbs, ao salientar que o tempo gasto para este procedimento não deve ser subestimado.

Decisão forçada gera polêmica

Na Alemanha, o grupo mais atingido pela obrigação de escolher entre uma ou outra nacionalidade é o de origem turca, que forma a maior comunidade de imigrantes e descendentes no país. Muitos turco-alemães – ou seja, filhos de turcos, mas nascidos na Alemanha – a reclamam da lei que os obriga a abdicar da nacionalidade de seus pais quando optam pela alemã. Ao fazerem isso, eles têm a sensação de estarem abdicando de sua cultura de origem. E acham injusto que a muitos outros estrangeiros seja permitida a dupla nacionalidade, o que lhes é negado.

A opção pelo passaporte alemão permite votar e, com isso, poder contribuir para determinar os rumos do país. E também usufruir da proteção das representações diplomáticas alemãs em todo o mundo. Por outro lado, abdicar da cidadania turca pode trazer também desvantagens, como por exemplo a dificuldade ou até a proibição do exercício de determinadas profissões, só permitidas aos cidadãos do país. Isso dificulta a mobilidade profissional do cidadão. Receber uma herança na Turquia, sendo cidadão de outro país, também é mais complicado.

"Na verdade, não deveria ser assim, mas na realidade muitos departamentos públicos das prefeituras se veem sobrecarregados", afirma Serkan Tören. Deputado federal de origem turca pelo Partido Liberal Democrático (FDP), ele tomou há cinco anos a decisão de se tornar alemão. "Você se torna de repente parte da sociedade na qual vive. Isso foi para mim muito importante", completa.

Tören acredita que a obrigação de optar por apenas uma nacionalidade não é positiva e defende a permissão de dupla cidadania a todos os imigrantes e seus filhos. "Muitos outros países do mundo permitem isso também. Se quisermos concorrer com eles, na luta para angariar mão de obra especializada para a Alemanha, precisamos aceitar a dupla nacionalidade", reivindica o parlamentar.

Mudanças à vista

Esta postura política do deputado é comum entre os membros do FDP, que apoiam em sua maioria a dupla cidadania. Não se sabe, porém, se eles conseguirão se impor frente à conservadora CDU. Social-democratas, verdes e membros do partido A Esquerda pretendem, caso cheguem ao poder, regularizar a dupla nacionalidade.

Uma iniciativa do Bundesrat (câmara alta do Parlamento), hoje de maioria social-democrata, opôs-se oficialmente à obrigação da opção por uma nacionalidade e está à espera de uma decisão do novo Bundestag (câmara baixa do Parlamento), a ser eleito no segundo semestre deste ano. Enquetes atuais provam que há um número cada vez maior de alemães que defendem a dupla nacionalidade para os imigrantes e seus filhos.

"Mais cedo ou mais tarde as regras atuais vão cair por terra, pois elas são alheias ao tempo presente", aponta o pesquisador da Universidade de Osnabrück Jens Schneider. Ele teme que todo aquele que não puder manter duas nacionalidades acabe voltando a seu país de origem. "O atual direito de nacionalidade tem alto potencial explosivo", acredita Schneider. Nas escolas, diz ele, isso causa graves "problemas de estranhamento" – uma observação comprovada por suas pesquisas.

No estado da Renânia do Norte-Vestfália, o mais populoso do país, os requerimentos pedindo a nacionalidade alemã caíram em torno de 40% – uma tendência que pode ser observada em todo o país. A Secretaria de Integração do estado vê a não introdução do passaporte duplo e a obrigação de abdicar da segunda cidadania como uma das razões para isso. Pois manter a nacionalidade de origem é parte essencial da identidade do cidadão.

Fonte: Revista Brasil-Alemanha

CULTURA DO TERCEIRO REICH: DISSEMINAÇÃO DA VISÃO DE MUNDO NAZISTA

 

O Nacional-Socialismo, i.e. nazismo, representava muito mais do que um movimento político. Seus líderes, que chegaram ao poder em janeiro de 1933, desejavam ir além da obtenção da autoridade política, da revisão do Tratado de Versailles, e da recuperação e expansão dos territórios perdidos após a humilhante derrota alemã na Primeira Guerra Mundial [por eles iniciada]. Eles também pretendiam alterar o cenário cultural da sua sociedade, recuperando o que eles acreditavam ser os valores tradicionais “alemães” e “nórdicos”, limitando e eliminando a influência judaica, “estrangeira” e “degenerada”. Eles também pretendiam moldar uma comunidade de cunho racial (Volksgemeinschaft) alinhada aos ideais nazistas.

Algumas vezes, esses ideais eram contraditórios: o Nacional- Socialismo tinha características ambíguas, ao mesmo tempo modernas e anti-modernas; era dinâmico e utópico, embora frequentemente se remetesse a um passado alemão idealizado, idílico e romantizado. Em algumas áreas, os princípios culturais nazistas eram consistentes: eles tratavam a família, a raça e o Volk, i.e. o povo, como os principais representantes dos valores alemães. Eles rejeitavam o materialismo, o cosmopolitanismo e o “intelectualismo burguês”, promovendo as imaginárias virtudes “alemãs” de lealdade, luta, auto-sacrifício e disciplina. Os valores culturais nazistas também conferiam grande importância à harmonia dos alemães com sua terra natal (Heimat) e com a natureza, e também enfatizavam a elevação do Volk e da nação acima do interesse particular de seus membros individuais.

Na Alemanha daquela época, o principal papel da cultura era o de disseminar a visão de mundo nazista. Uma das primeiras tarefas a que os líderes nazistas se propuseram ao assumir o poder, no início de 1933, foi a sincronização (Gleichschaltung) de todas as organizações profissionais e sociais com a ideologia e política nazistas. As organizações artísticas e culturais não foram excluídas do processo de aglutinação. Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda e Esclarecimento Popular, de imediato se empenhou em alinhar as comunidades artísticas e culturais aos objetivos nazistas. O governo aboliu organizações culturais judaicas e de outros grupos [étnicos, religiosos, politicos contrarios àquela ideologia] sob a alegação de serem política ou artisticamente suspeitas.

Em 10 de maio de 1933, ativistas nazistas e membros da União Estudantil Nacional-Socialista (Nationalsozialistischer Deutscher Studentenbund ou NSDStB) organizaram eventos de queimas de livros em todo o país, jogando ao fogo trabalhos de escritores considerados “não alemães”, tais como Bertolt Brecht, Thomas Mann, Erich Maria Remarque, e textos de autores judeus alemães famosos, tais como Franz Werfel, Lion Feuchtwanger e Heinrich Heine.

A partir de setembro de 1933, uma nova Câmara de Cultura do Reich (Reichskulturkammer)--uma organização abrangente composta pelas Câmaras do Reich de Filmes, Música, Teatro, Imprensa, Literatura, Belas Artes e Rádio--começou a supervisionar e controlar todas as facetas da cultura alemã.

A nova estética nazista adotou o modelo do realismo clássico. As artes visuais e outras formas da “alta” cultura empregaram aquele ideal para glorificar a vida no campo, a família, a comunidade e o heroísmo no campo de batalha, além de tentarem exemplificar as “virtudes alemãs”, como o trabalho, o auto-sacrifício e a pureza racial “ariana”. Na Alemanha nazista, o objetivo final da arte não era a arte em si mesma, mas sim uma forma de transmitir uma mensagem de propaganda subliminar calculada: ela contrastava nitidamente com as tendências da arte moderna das décadas de 1920 e 1930, a qual empregava conceitos abstratos, expressionistas ou surrealistas. Em julho de 1937, foi inaugurada a “Grande Exibição da Arte Alemã”, apresentando a nova tendência cultural sob a perspectiva artística Nacional-Socialista, a qual havia tido sua primeira apresentação na Casa de Arte Alemã, em Munique.

Para contrastar com a arte nazista, uma galeria próxima apresentava uma “Exibição da Arte Degenerada” (Entartete Kunst) para demonstrar ao público alemão as influências “desmoralizantes” e “corruptoras” da arte moderna. Muitos dos artistas apresentados por aquela Exibição, tais como Max Ernst, Franz Marc, Marc Chagall, Paul Klee e Wassily Kandinsky, são hoje considerados dentre os maiores artistas do século XX. Naquele mesmo ano, Goebbels ordenou o confisco de milhares de obras da arte consideradas “degeneradas”, expostas nos museus e em coleções por todo o país. Várias daquelas pinturas foram destruídas ou então vendidas em leilões públicos.

Na arquitetura, artistas como Paul Troost e Albert Speer construíram edifícios monumentais, com padrões clássicos estéreis que tentavam transmitir a idéia da “grandeza eterna” do movimento Nacional-Socialista. Na literatura, as autoridades culturais nazistas promoveram os trabalhos de escritores como Adolf Bartels, e do poeta da juventude hitlerista, Hans Baumann. O gênero de literatura que glorificava a cultura camponesa como fundamento da comunidade alemã e os romances históricos que enfatizavam a centralização do Volk eram os gêneros de ficção favoritos, bem como narrativas bélicas que tinham por objetivo preparar e manter o apoio da população para uma era de conflitos. A censura representava o outro lado dessa equação: a Câmara Literária rapidamente criou “listas negativas” para facilitar a remoção dos livros considerados “inaceitáveis” nas bibliotecas públicas.

O “cultivo da arte” nazista também se estendeu ao então moderno campo do cinema. Com um grande patrocínio financeiro do estado, a indústria cinematográfica provou ser uma importante ferramenta de propaganda. Filmes, como os pioneiros Triumph des Willens ("O Triunfo da Vontade") de Leni Riefenstahl, e Der Hitlerjunge Quex (“O Jovem Hitlerista Quex”, baseado no personagem real Herbert Norkus), glorificavam o Partido Nazista e suas organizações auxiliares. Outros filmes, tais como Ich klage an [“Eu Acuso”] visavam influenciar o público para que aceitasse o ainda clandestino Programa de Eutanásia. As películas Jud Süss (O Judeu Suss) e Der Ewige Jude (“O Judeu Eterno”) incentivavam o anti-semitismo na população.

As companhias teatrais seguiram o exemplo do cinema alemão, encenando dramas Nacionais-Socialistas, bem como peças tradicionais e clássicas de autores como Johann Wolfgang Von Goethe e Johann Friederich Christoph von Schiller.

Na música, as autoridades culturais nazistas promoveram os trabalhos de figuras importantes do panteão musical alemão, como Johann Sebastian Bach, Ludwig van Beethoven, Anton Bruckner e Richard Wagner, enquanto proibiam obras clássicas de alemães “não arianos” como Felix Mendelssohn e Gustav Mahler. Também foram proibidas as apresentações de jazz e swing que, para a mentalidade nazista, eram associados à cultura afro-americana.

O próprio Adolf Hitler era um admirador de longa data das óperas de Richard Wagner--um artista há muito associado ao anti-semitismo e à tradição völkisch (popular), base de grande parte da ideologia nazista. Hitler frequentava regularmente os Festivais de Bayreuth, organizados em homenagem a Wagner. Mas a música “nazista” não se limitava somente à “alta” cultura: canções como Das Horst-Wessel-Lied (“A Canção de Horst Wessel”) e Deutschland, Erwache! (“Acorda, Alemanha”) estavam entre as muitas composições populares e marchas que os ativistas nazistas divulgavam para incentivar o compromisso com o Partido Nazista e suas bases ideológicas.

Os esforços das autoridades nazistas para controlar, supervisionar e censurar as artes e a literatura alemãs, correspondem ao que o falecido historiador alemão George Mosse denominou de esforço “para criar uma cultura totalizante”. Tal esforço também visava atingir os níveis mais “baixos” da cultura, presentes na vida diária dos alemães comuns. A liderança nazista desejava dominar a Alemanha pelo poder e pelo terrorismo político, mas também esperava conquistar “os corações e as mentes” da população, e para isso utilizou a coordenação das culturas “alta” e “baixa” de forma a influenciar a vida e as ações de seus cidadãos em suas atividades corriqueiras.

 

Fonte: Revista Brasil-Alemanha

IBGE TEM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR 7.825 PROFISSIONAIS

 

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a contratar, por tempo determinado, 7.825 profissionais para a realização de pesquisas econômicas e sociodemográficas de caráter temporário. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

Serão 7.600 vagas para agente de pesquisa e mapeamento (nível médio), 27 para analista de geoprocessamento (nível superior), 180 para agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para supervisor de pesquisa por telefone (nível superior).

As contratações serão efetuadas por meio de processoseletivo simplificado e o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.

Revogação

A portaria nº 150, divulgada na edição do dia 6 de maio do DOU, que liberava o preenchimento, também por meio de processo seletivo temporário, de 950 vagas de agentes em pesquisa de saúde, foi revogada.

A função exigia ensino médio completo e o prazo máximo de duração dos contratos, considerando todas as prorrogações, seria de seis meses.

Concurso
O IBGE também foi autorizado pelo MPOG a preencher um total de 440 oportunidades, por meio de concurso público. A liberação foi disponibilizada na edição do dia 24 de abril do DOU.

As ofertas serão para as carreiras de pesquisador em informações geográficas e estatísticas (20), tecnologista em informações geográficas e estatísticas (60), analista de planejamento, gestão e infra-estrutura em informações geográficas e estatísticas (60) e técnico em informações geográficas e estatísticas (300). Para o último, o candidato deve possuir nível médio. Os demais postos exigem ensino superior completo.

Segundo o órgão, as vagas de nível superior (pesquisador, tecnologista e analista) serão preenchidas no Rio de Janeiro (140). Já o único posto de nível médio (técnico) terá as 300 oportunidades distribuídas entre diversas unidades da federação.

O prazo para a publicação do edital de abertura da seleção será de até seis meses, ou seja, até outubro.

Os salários iniciais, segundo a última tabela de servidores federais, são de R$ 5.909,63 (analista e tecnologista), R$ 6.557,47 (pesquisador) e R$ 2.491,88 (técnico). As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais e os nomeados ainda contam com benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

OS CONCURSOS MUDARÃO... E MUITO!!!

 

A Lei Geral dos Concursos, que será analisada pela Câmara na volta do recesso, vai afetar uma série de seleções previstas para 2013

 

Aprovado pelo Senado em junho, o projeto da Lei Geral dos Concursos deve passar pela Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar. E vai influenciar uma série de seleções para cargos públicos federais no país. Até o fim deste ano, 27 mil vagas devem ser disputadas nos órgãos de Brasília, segundo estimativas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).

 

As mudanças não são poucas. O texto que tramita no Congresso propõe alterações significativas no modo como os cargos são disputados hoje, com propostas como o fim das seleções exclusivamente para a formação de cadastro reserva, a divulgação do edital de abertura num prazo mínimo de 90 dias antes das provas e a criação do critério “ficha limpa” para os candidatos (leia mais nesta página).

 

Embora as novas regras sirvam para dar um padrão aos concursos públicos federais, elas também devem influenciar, com o tempo, as seleções estaduais e municipais.

 

Atualmente, os concursos públicos são regulamentados por, basicamente, dois artigos da lei 8.112, sancionada em 1990. O 11.º artigo determina que as seleções sejam feitas por meio de provas ou provas e títulos. O 12.º define que a disputa tem validade de dois anos, prorrogável por igual período; estabelece que as condições de realização sejam sempre definidas por edital publicado no Diário Oficial da União; e proíbe que seja realizado novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior ainda válido.

 

Alguns estados, como Rio de Janeiro e Mato Grosso, têm decretos com regras específicas para a aplicação seus certames, mas apenas o Distrito Federal tem uma lei para concursos públicos.

 

Cadastro reserva

 

Para o autor do texto final do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o fim da realização de concursos apenas para cadastro de reserva evita que haja uma “indústria de concursos” e diminui as expectativas criadas pelos aprovados – boa parte deles acaba não sendo chamada nessas seleções.

 

Ao mesmo tempo, a medida não deve atrapalhar a reposição de funcionários públicos aposentados ou exonerados, avalia a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra. “Os cadastros de reserva continuarão existindo naqueles concursos que também tenham vagas para contratação imediata. As vagas de espera desses editais seriam usadas para suprir a saída de algum servidor”, explica.

 

Dedicada à preparação para a prova da Polícia Rodoviária Federal, Luciana Pereira vê de forma positiva o fim das disputas apenas para cadastro de reserva. Para ela, a medida deixa as chances dos candidatos mais reais. Luciana também gostou da proposta de antecedência mínima de 90 dias entre o edital e as provas. “Isso permite que todos tenham tempo para se inscrever e se preparar para o processo”, observa.

 

Vida pregressa do candidato poderá ser investigada

 

O texto final do projeto da Lei Geral dos Concursos, que passou pelo Senado e deve ser discutido na Câmara em agosto, abre possibilidade para que as estatais e os órgãos públicos federais façam sindicâncias para investigar a vida pregressa dos candidatos como uma das fases, de caráter eliminatório, das seleções. Desta forma, apenas aprovados “ficha limpa” poderão assumir certos cargos.

 

Segundo o advogado especializado em Direito Público Administrativo Sérgio Camar­­go, apenas elementos de natureza objetiva poderão ser averiguados. Ou seja, coisas como infrações administrativas, inquéritos e processos criminais já julgados e sem possibilidade de recurso.

 

O autor do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aponta que as sindicâncias poderão ser adotadas principalmente em concursos para juízes, promotores e policiais, devido à idoneidade necessária aos cargos. Pela proposta, a necessidade ou possibilidade de investigação da vida pregressa terá de ser anunciada já no edital do concurso, com a relação dos critérios que serão avaliados.

 

Ter a vida pesquisada antes de ser nomeada não assusta Luciana Pereira, que vai prestar concurso para a PRF. Para ela, a medida é positiva: “As seleções têm que ser criteriosas, contratando quem sempre agiu de maneira correta”.

Em detalhes - Conheça as principais propostas da Lei Geral dos Concursos para as seleções para cargos federais:

• Cadastro reserva - Ficam proibidas as seleções exclusivamente para formação de cadastro reserva ou mesmo que ofertem um número de vagas inferior a 5% da quantidade de cargos já existentes no órgão. Quando o edital divulgar o número de vagas para reserva, todos os candidatos classificados deverão ser empossados dentro do período de validade do concurso.

 

• Edital - O edital deve ser divulgado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 90 dias e conter a bibliografia básica que será cobrada na prova.

 

• Vida pregressa - Caso a estatal ou órgão público federal julgar necessário, pode realizar uma sindicância da vida pregressa do candidato. Seriam analisados apenas elementos de natureza objetiva, tais como infrações administrativas, inquéritos e processos criminais já julgados e sem possibilidade de recurso.

 

• Novos concursos - A realização de novas seleções só será feita após a contratação de todos os aprovados dentro do número de vagas divulgadas no último concurso.

 

• Danos e indenização - Órgãos públicos e instituição realizadora do concurso são responsáveis pelo sigilo das provas. Caso haja divulgação indevida de provas ou gabaritos, os funcionários poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente. Em caso de cancelamento, órgão público e entidade devem devolver o valor da inscrição aos candidatos.

 

• Organizadores - As instituições organizadoras dos certames deverão ser, preferencialmente, contratadas via licitação, segundo o artigo 46 da Lei das Licitações 8.666/93. Mas a concorrência pode ser dispensada se a instituição tiver reconhecida competência.

 

• Religião - Candidatos que, por motivos religiosos, não puderem comparecer às provas na data e horário marcados no edital terão um dia alternativo para a realização dos testes.

 

• Taxa de inscrição - O preço da inscrição não pode ultrapassar 3% do valor da remuneração do cargo disputado. Ou seja, para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, com salário de R$ 6.106,81, o valor da inscrição não poderia ultrapassar R$ 183,21.

 

Fonte: Jornal Gazeta do Povo/Curitiba - 21/07/2013

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: CONCURSO PARA CONTRATAR ATÉ 9.873 EMPREGADOS ATÉ 2015

 

Vagas devem ser preenchidas por concursos em andamento. Serão 4.850 novos empregados no ano que vem e 5.023 em 2015

 

A Caixa Econômica Federal publicou a Portaria nº 14, no Diário Oficial da União,  que haverá aumento de 9.873 funcionários na estatal até 2015. Em 2014 poderão ser acrescidos 4.850 empregados, e em 2015, 5.023 servidores.

No quantitativo de pessoal estão contabilizados, além dos empregados efetivos ingressantes por intermédio de concursos públicos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionados, os empregados que estão cedidos a outros órgãos, os empregados requisitados de outros órgãos e os que estão afastados por doença, acidente de trabalho ou qualquer outra razão.

A Caixa informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que essas vagas acrescentadas ao quadro de pessoal poderão ser preenchidas pelos aprovados em concursos públicos cujas validades ainda estão em vigor. O banco informou que não há previsão de data para abertura de novo concurso público para técnico bancário.

Existem quatro concursos da Caixa com validade em vigor e cujos classificados podem ser chamados à medida que as vagas forem abertas conforme a demanda. Um deles é para formação de cadastro de reserva para técnico bancário, cuja validade é até 14 de junho de 2014; outro para arquiteto, advogado e engenheiros, válido até 9 de julho de 2014; outro para médico do trabalho, válido até 22 de março de 2014; e o último cujo edital foi lançado em 18 de março deste ano para 72 vagas e formação de cadastro de reserva para médico do trabalho e engenheiro civil, cujo resultado final ainda não saiu.

Segundo a Caixa, as convocações e admissões do banco são atualizadas diariamente no site do banco e podem ser acompanhadas no endereço http://www1.caixa.gov.br/download/index.asp, opções: âConcurso Publicoâ - âAdmissionalâ ou por meio do telefone  0800 726 0101, opção  "Outros Assuntos" â â9â.

Até quinta-feira (18), no caso do último concurso para técnico bancário, foram aprovados 66.647 candidatos. Desse total, foram convocados 14.501 para os procedimentos pré-admissionais. E foram admitidos até o momento 11.229 aprovados, após passarem pelos procedimentos pré-admissionais. Há ainda 52.151 candidatos disponíveis para serem convocados para os exames pré-admissionais - veja aqui o levantamento completo da Caixa.

A Caixa informa que, entre os candidatos convocados, há a possibilidade de ocorrência de situações eliminatórias, como desistência, não comparecimento, não atendimento de requisitos e inaptidão.

Remuneração

Os salários na estatal variam de R$ 1.744 para técnico bancário a R$ 8.315 para engenheiro civil.

De acordo com a portaria nº 14, as contratações de 4.850 empregados em 2014 e de 5.023 empregados em 2015 dependerão de manifestação prévia do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais.

Quando ocorre autorização para aumento do número de empregados, as vagas são distribuídas de acordo com as necessidades estratégicas da empresa, sendo providas por candidatos aprovados em concursos públicos externos realizados pela Caixa que se encontrem vigentes. A convocação dos aprovados ocorre de acordo com as necessidades e a disponibilidade de vagas no quadro de pessoal da Caixa e é realizada de acordo com o aumento do quadro de pessoal ou para reposição dos empregados desligados. Ressaltamos, ainda, que as convocações ocorrem na estrita conformidade da ordem classificatória alcançada pelo candidato para o cargo objeto do concurso, em unidade a ser definida pela Caixa, que seja ou venha a ser vinculada ao polo de classificaçãoâ, informou a assessoria de imprensa.

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.

A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Quarta Turma entendeu que, para haver indenização à pessoa jurídica, é necessária prova efetiva do dano moral alegado.

O laboratório ajuizou ação contra a Embratel, alegando que houve inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de proteção ao crédito, o que teria levado a CEF a rejeitar um pedido de empréstimo.

Afirmou que houve ação anterior do sócio, pedindo indenização em nome próprio e em nome da empresa pelo mesmo fato. Essa ação foi julgada parcialmente procedente, pois a Justiça entendeu que o sócio não tinha legitimidade para pedir danos materiais e morais em nome da pessoa jurídica.

O juízo de primeiro grau extinguiu o novo processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a extinção, por entender que só diante de provas efetivas dos danos alegados seria possível falar em ressarcimento à empresa.

Honra objetiva

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a Súmula 277 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva.

Segundo Salomão, a inscrição indevida do nome do sócio no cadastro de inadimplentes é fato incontroverso, uma vez que a ação anterior, ajuizada pelo próprio sócio, resultou em indenização para ele no valor de 30 salários mínimos.

Entretanto, o ministro considerou que a empresa não preenche a condição necessária para conseguir a indenização por dano moral, já que não conseguiu caracterizar devidamente o dano por abalo de crédito.

“No tocante à pessoa jurídica, impende destacar a necessidade de que a violação ao seu direito personalíssimo esteja estreita e inexoravelmente ligada à sua honra objetiva, haja vista não ser ela dotada de elemento psíquico”, afirmou Salomão.