DICAS PARA O CONCURSO DO TRT / RJ

Dicas para passar no concurso do TRT/RJ

Marcadas para o dia 27 de janeiro do ano que vem, as provas do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) prometem mexer com a cabeça de muitos concurseiros que almejam ingresso na carreira jurídica. São 43 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciários, com salários de até R$ 8 mil.

De acordo com o professor de direito constitucional Júnior Vieira, é importante que os concorrentes saibam dar a devida atenção para todas as disciplinas listadas pela banca - português, matemática e raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos. “O candidato deve ser bom em tudo. Não adianta ir bem em direito do trabalho e não dominar português ou raciocínio lógico. É preciso exaurir o edital, fazer muitos exercícios. Alunos que conhecem apenas três ou quatro matérias de concurso não passam ”, diz.

Para Vieira, não haverá grandes desafios na prova da Fundação Carlos Chagas (FCC), apesar de ela apresentar textos extensos e cansativos. “Trata-se de uma banca que evita controvérsias, não entra em grandes problemáticas. Na verdade, ela segue um padrão. Geralmente as questões de múltipla escolha são fáceis porque a resposta correta fica nítida”.

E para quem tem dúvidas sobre sair de Brasília para tentar uma vaga na região Sudeste, o professor dá a dica: “Vale muito a pena tentar concursos da Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário como todo oferece carreiras promissoras, costuma valorizar o servidor. São bons salários e um sindicato muito forte, que luta por melhorias constantemente. Quem entra dificilmente sai de lá ”, finaliza.

O concurso

Candidatos com diploma de nível médio completo podem pleitear o posto de técnico judiciário, na área administrativa. Neste caso, o salário é de R$ 4.052,96. Graduados em direito, por sua vez, entrarão na disputa pela função de analista judiciário na área judiciária (geral e execução de mandados). Há ainda chances para a área administrativa, que aceita inscritos em qualquer formação de nível superior. Remunerações variam de R$ 6.611,39 a R$ 8.140,08. Aprovados em todas as etapas serão contratados pela Lei 8.112/90.

Os interessados em uma das vagas podem se inscrever a partir desta quinta-feira (25/10) até 26 de novembro, pelo site www.concursosfcc.com.br . A taxa de participação varia de R$ 58 a R$ 79. Cinco por cento das chances são reservadas a pessoas com deficiência.

CONCURSO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESPIRITO SANTO

Governo do Espírito Santo vai abrir 1.213 vagas ainda neste ano

25 de outubro de 2012 11:49

   

Até o fim de 2013, o governo do Espírito Santo vai abrir 1.213 oportunidades no quadro militar do estado. Com a autorização do governador Renato Casagrande serão contratados 1.110 soldados para a Polícia Militar (PM) e 113 profissionais em várias áreas da Polícia Civil (PC).

Em fase de análise, o edital do concurso da PM estadual contará com salário inicial de R$ 2.421,76. Durante o curso de formação, os futuros soldados vão ter remuneração de R$ 1.023,32. Em 2011, 660 soldados ingressaram na corporação. Neste ano mais 150 estarão nas ruas.

No concurso da PC capixaba, os aprovados terão salários entre R$ 3.900,03 e R$ 7.675,22. Haverá vagas para delegado, escrivão perito criminal, perito criminal especial, perito bioquímico toxicológico, médico legista, perito de telecomunicações, assistente social e psicólogo.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA PROVA DISCURSIVA DE ATRF

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA PROVA DISCURSIVA DE ATRF

Elaborada pelo Professor George do Curso Estratégia

O tema da prova discursiva de ATRF foi referente às limitações constitucionais ao poder de tributar e os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI.

Vejamos a questão proposta no curso:

Questão 03

O Sistema Tributário Nacional é regido pela disciplina da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, bem como pelo disposto nas leis instituidoras dos tributos.

 

A Constituição Federal, em Seção específica, define as limitações ao poder de tributar, normas aplicáveis aos diversos impostos, cujos preceitos dão origem aos princípios constitucionais tributários.

 

Ocorre que alguns impostos sofrem a incidência de princípios que lhes são peculiares.

 

Nessa linha, discorra sobre a disciplina constitucional conferida ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Desenvolvimento: 15 a 30 linhas

COMENTÁRIOS

Nessa questão, o enunciado não mencionou os itens a serem abordados, não tendo, por conseguinte um roteiro pré-determinado a ser seguido.

O enunciado se limitou a pedir, de forma genérica, a disciplina constitucional conferida ao IPI.

Nessa linha, seria interessante dividir a dissertação em:

1º parágrafo: Introdução. Abordar a disciplina constitucional genérica, que pode ser aplicada a todos os impostos.

2º parágrafo. Caráter extrafiscal do IPI. Exceções aos princípios da legalidade e anterioridade.

3º parágrafo. Seletividade, afirmando o caráter extrafiscal do IPI.

4º parágrafo. Não-cumulatividade.

5º parágrafo. Conclusão.

Conhecimentos necessários

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

III - cobrar tributos:b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados;

§ 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

§ 3º - O imposto previsto no inciso IV:

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

A Constituição Federal, não obstante conferir competência tributária aos entes federados, estabelece limitações ao poder de tributar, dais quais resultam os princípios constitucionais tributários. Esses princípios conformam todo o sistema tributário, sendo aplicáveis a todos os impostos, como a legalidade, anterioridade, irretroatividade, entre outros.

Determinados impostos, entretanto, devido às suas peculiaridades, acabam constituindo exceções a alguns desses princípios. É o caso do imposto sobre produtos industrializados (IPI), tratado pela Constituição como exceção aos princípios da legalidade e da anterioridade. Tal particularidade se deve ao caráter extrafiscal do imposto, permitindo uma manipulação mais eficaz por parte do governo, a fim de promover sua política de regulação de determinado setor econômico ou modificações no consumo da sociedade.

Exatamente para conferir efetividade ao caráter extrafiscal do IPI, a Carta Magna estabelece para o legislador ordinário a observância da seletividade. Isso significa que as alíquotas poderão variar em função da essencialidade do produto. Dessa forma, os itens de primeira necessidade terão alíquotas menores, ao passo que os mais supérfluos apresentarão alíquotas mais expressivas.

Outra determinação constitucional direcionada ao IPI é a não-cumulatividade, que consiste em uma técnica para evitar o ônus tributário muito elevado naqueles tributos que incidem em várias etapas. Assim, exclui-se do tributo devido em cada etapa o montante pago nas etapas anteriores.

Por fim, vale observar que, apesar da disciplina constitucional aplicável a todos os impostos, o IPI apresenta aspectos que lhes são peculiares, dado o seu caráter extrafiscal, o que implica a observância obrigatória de princípios específicos, dos quais o legislador ordinário não poderá se afastar.

Um grande abraço,

PUBLICADO O EDITAL DA ANP

Boa notícia logo no início da semana! Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda, 22 de outubro, o edital do concurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com oferta de 152 vagas, mais cadastro de reserva, para cargos de nível superior. O prazo para divulgação do documento, segundo determinação do Ministério do Planejamento, chegaria ao final já nesta terça (23). As inscrições estarão abertas a partir das 10h da próxima segunda, dia 29, com atendimento aos interessados até 19 de novembro, no site do Cespe/UnB, organizador da seleção. As oportunidades estão distribuídas por Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.

Das 152 vagas em oferta, 22 são para o cargo de analista administrativo. O requisito é o ensino superior (independentemente da área de formação). A remuneração é de R$10.800, com possibilidade de ser elevada a R$12 mil com a gratificação de desempenho. Outras 115 vagas estão reservadas à função de especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool e combustível, que requer o nível superior (formação em diversas áreas). Os vencimentos são de R$11.600, podendo chegar a R$12.960 - após a primeira avaliação de desempenho. As 15 vagas restantes são para especialista em geologia e geofísica, que exige graduação numa das áreas. Os rendimentos são de R$11.600. Se o servidor obtiver um bom desempenho, os ganhos podem chegar a R$12.960. As taxas são de R$80 (analista) e R$100 (especialistas).

O concurso compreenderá provas objetivas e discursivas, marcadas para a tarde do dia 13 de janeiro de 2013, com aplicação nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Haverá ainda avaliação de títulos e curso de formação profissional (este último apenas para alguns cargos). O novo concurso terá validade inicial de um ano, que poderá ser prorrogada uma única vez e pelo mesmo período. O último concurso da ANP ocorreu em 2008. À época, foram oferecidas 325 vagas, que contemplaram os mesmos cargos da seleção atual. A seleção mobilizou 72.117 candidatos. A validade se extinguiu em 2010.

BRAZILIAN MUSIC - JOÃO BOSCO E VINICIUS: FINAL DE SEMANA

HORÁRIO DE VERÃO: CUIDADO COM O HORÁRIO DE PROVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Notícia sobre este concurso

Chegada aos locais até 12h30. Atenção ao horário de verão!

Os 77.339 candidatos do concurso do Ministério da Fazenda, destinado ao preenchimento de 463 vagas de assistente técnico-administrativo, farão as provas neste domingo, dia 21. Os portões serão fechados às 13h. A Esaf, organizadora, orienta para que todos compareçam aos locais de prova com, pelo menos, 30 minutos de antecedência, de acordo com o horário de Brasília. É preciso ficar atento, pois à meia noite de sábado para domingo terá início o horário de verão, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora.

Os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente e do documento oficial de identificação original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e borracha. Além disso, é recomendável não levar aparelho eletrônicos, entre outros objetos. Os locais de aplicação das provas podem ser consultados no site da Esaf. Caso o nome do candidato não conste no cadastro disponibilizado para consulta na internet, o concorrente precisará comparecer ao órgão do Ministério da Fazenda, sediado na cidade onde optou por prestar as provas, para confirmar a sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação das provas.

As avaliações, que serão aplicadas somente em Brasília e São Paulo, terão duração de cinco horas. Os exames serão compostos por 90 questões objetivas, sendo 40 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos de Informática, valendo 60 pontos) e 50 de Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo e Constitucional, Arquivologia e Gestão Pública, 70 pontos). Para ser aprovado será necessário obter 40% dos pontos de Língua Portuguesa, 50% dos de Conhecimentos Básicos, 50% de rendimento em Conhecimentos Específicos e 60% da pontuação no conjunto das provas, além de se classificar no dobro das vagas da região, considerados os empates.

Os gabaritos preliminares estarão disponíveis a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso, no site da Esaf. O recurso deverá ser formulado e enviado, exclusivamente via internet, até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, na página eletrônica da Esaf. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, que garante estabilidade, e o prazo de validade do concurso é de um ano, prorrogável por igual período.

CONCURSO DO IBAMA PRÓXIMO

Instituto está a poucos passos de divulgar edital para analista

Faltam pequenos detalhes para que o edital do concurso para 108 vagas de analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja publicado. De acordo com informações do coordenador de Gestão de Desempenho dos Recursos Humanos, Albert de Jager, o documento ainda precisa ser aprovado pela direção da autarquia e pelo organizador, o Cespe/UnB.

A previsão é de que o edital seja divulgado até sexta, dia 26, embora o prazo limite dado pelo Ministério do Planejamento vá até o dia 30 deste mês. Um dos entraves para a publicação foi vencido na última quarta, 17, quando foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do contrato firmado entre o Cespe/UnB e o Ibama.

Poderão participar do concurso candidatos com formação superior em qualquer área, incluindo os que fizeram cursos superiores de tecnologia. Segundo adiantou Albert de Jager, as inscrições serão aceitas no mês de novembro, com as provas sendo aplicadas em janeiro. Albert de Jager destacou que, ao fazer a inscrição pelo site do Cespe/UnB, o candidato poderá optar pela unidade da federação em que pretende concorrer à vaga, à área de interesse, além da cidade para realização de provas.

A distribuição das vagas já foi definida, mas o coordenador de Gestão de Desempenho dos Recursos Humanos não quis adiantar a informação. Ele limitou-se apenas a confirmar que haverá vagas para o Rio de Janeiro e Brasília. Esta última, segundo Albert de Jager, ficará com a maior parte das oportunidades, já que boa parte dos aprovados será lotada na área de licenciamento, por conta das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No último concurso para analista ambiental, realizado em 2008, foram contempladas as áreas de Regulação, Controle e Fiscalização Ambiental; Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental; Ordenamento dos Recursos Florestais e Pesqueiros; Conservação, Manejo e Proteção das Espécies da Fauna; e Estímulo e Difusão de Tecnologias, Informação e Educação Ambiental. É provável que muitas delas sejam oferecidas nesta nova seleção.

Os vencimentos iniciais são de R$5.441,24, sendo R$3.375,64 de salário, R$1.761,60 de gratificação mensal por desempenho e R$304 de auxílio-alimentação. A carga de trabalho é de 40 horas semanais e os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, garantia de estabilidade empregatícia. O concurso contará apenas com uma etapa, composta por provas objetiva e discursiva.