CORREÇÃO DAS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO DA PROVA DE SOLDADO DA PMTO - 06 JUN 2021

 Olá pessoal, tudo bem? Aqui está a correção das questões de legislação da prova de soldado da PMTO aplicada no dia 6 jun 2021. 

Ótimos estudos. 

@professoreduardogalante (instagram e youtube) 

COMENTÁRIOS DA PROVA PMTO – 06 JUN 2021 

NORMAS PERTINENTES A PMTO – QUESTÕES 46 A 55 – SOLDADO 

Olá pessoal. Todos bem? Estou muito feliz. Todas as questões da prova forma abordadas no nosso curso, inclusive várias delas foram tema da nossa revisão. Com isso, espero que tenham tido muito sucesso na prova objetiva e já projetem uma preparação com potência máxima para as próximas fases. Nesse contexto, alguns alunos me mandaram mensagens pedindo informações sobre a possibilidade de alguns recursos. Vamos lá. Ao analisar a prova não vislumbrei a possibilidade da impetração de um recurso. A prova foi bem delineada e não apresentou surpresas. Vamos comentar as questões?  

 

46. A competência para realizar o Comando, a Chefia, a Assessoria e a Direção das Unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do:

 

A) Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS). 

B) Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS) e do Quadro de Oficiais de Administração (QOA). 

C) Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais Especialistas. (QOE). 

D) Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). 

E) Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais de Administração (QOA).

Resposta: E. Nos termos do Art. 28, § 3º, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 128/21.

 Art. 28. Os profissionais da PMTO compreendem:

 § 3º Compete aos Oficiais do:

 I - QOPM: realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da PMTO;

 IV - QOA: sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar.

 47. Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,  

 A) as punições aplicadas a Pedro e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

 B) as punições aplicadas a João e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

 C) a punição aplicada a João foi a de maior gravidade.

 D) a punição aplicada a Lucas foi a de maior gravidade.

 E) as punições aplicadas a Pedro e João foram igualmente de maior gravidade.

Resposta: D. Nos termos do Art. 13, § 6º, inciso VI, da Lei nº 2.578/12.

 VI - As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

a) advertência;

b) repreensão;

c) detenção;

d) prisão;

e) reforma disciplinar;

f) demissão.

 

48. A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal,  

 A) da ativa e da reserva remunerada.

 B) em serviço e na reserva remunerada.

 C) em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados.

 D) da ativa somente.

 E) da ativa em serviço e da reserva remunerada.

 Resposta: D. Nos termos do Art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 2.578/12.

 Art. 7º, Parágrafo único. A carreira militar estadual é privativa do pessoal da ativa.

 49. Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa da PMTO.

 Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2º sargento em 1º/6/2019. Sua promoção a 3º sargento ocorrera em 1º/6/2013;

 Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2] sargento em 1º/6/2020. Sua promoção a 3] sargento ocorrera em 1º/6/2012;

 Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2º sargento em 1º/6/2019. Sua promoção a 3] Sargento ocorrera em 1º/6/2019.

 Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2º sargento em 1º/6/2019. Sua promoção a 3º sargento ocorrera em 1º/6/2013.

 Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais

 A) Marcos, Gustavo, Vagner e Fernando.

 B) Vagner, Marcos, Gustavo e Fernando.

 C) Gustavo, Vagner, Marcos e Fernando.

 D) Fernando, Vagner, Marcos, Gustavo.

 E) Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner. 

 Resposta: B. Nos termos do Art. 16, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.548/12.

 Art. 16. A antiguidade, em cada posto ou graduação, é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva inclusão, promoção, nomeação, declaração, ou reinclusão salvo quando taxativamente for fixada outra data ou critério estabelecido em lei.

 § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

 § 2º No caso de ser igual a antiguidade referida no caput deste artigo, a antiguidade é estabelecida:

I - entre os militares do mesmo quadro, mediante classificação final e geral do respectivo curso de formação ou habilitação;

II - nos demais casos, com base nos postos ou nas graduações anteriores. No desempate da antiguidade, recorre-se, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data da inclusão e à data de nascimento para definir a precedência e, neste último caso, os mais velhos serão considerados mais antigos;

 

PRECEDÊNCIA NA ATIVA
MILITARES	IDADE	2º SARGENTO	3º SARGENTO
MARCOS	28 ANOS	1/6/2019	1/6/2013
FERNANDO	29 ANOS	1/6/2020	1/6/2012
GUSTAVO	28 ANOS	1/6/2019	1/6/2014
VAGNER	29 ANOS	1/6/2019	1/6/2013

 Precedência em ordem decrescente: VAGNER, MARCOS, GUSTAVO e FERNANDO

 50. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar:   

A) o aprimoramento técnico profissional.

B) o orgulho do militar pela organização a que serve.

C ) amar a verdade como fundamento da dignidade.

D) o civismo e o culto das tradições históricas.

E) a fé na elevada missão da corporação.

 Resposta: C. Art. 33, Inc. I, da Lei nº 2.578/12.

A) Art. 32. Inciso VI. É manifestação essencial do valor militar:

B) Art. 32. Inciso IV. É manifestação essencial do valor militar:

C) Nos termos do Art. 33, inciso I, da Lei nº 2.578/12. Art. 33. O sentimento do dever, o denodo militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Corporação, condutas moral e profissional irrepreensíveis, com a fiel observância dos seguintes preceitos e deveres da ética militar: I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade;

D) Art. 32. Inciso II. É manifestação essencial do valor militar.

E) Art. 32. Inciso III. É manifestação essencial do valor militar.

51. A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a:   

A) 4ª Seção.

B) 5ª Seção.

C) 1ª Seção.

D) 2ª Seção.

E) 3ª Seção.

Resposta: A. Nos termos do Art. 15, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 128/21.

Art. 15. O Estado Maior Geral é responsável perante o Comandante-Geral por ações de planejamento, estudo, orientação, coordenação, fiscalização e controle das atividades da PMTO, cabendo-lhe a formulação de diretrizes, ordens e normas gerais de ação do Comandante-Geral no acionamento das unidades administrativas de apoio, de execução e especiais, no cumprimento de suas missões.

§1º O Estado Maior é composto pelas seguintes seções:

IV – 4ª Seção (PM/4): responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da Corporação;

52. Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo:   

A) Corregedor-geral

B) governo do estado.

C) comandante geral.

D) chefe do Estado Maior.

E) secretário-chefe da Casa Militar.

Resposta: B. Nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Lei nº 2.578/12.

Art. 40. São competentes para instaurar ou determinar a instauração de sindicância, e aplicar as sanções disciplinares, as seguintes autoridades:

I - o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.

53. Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará (ão) sujeitos a Conselho de Justificação:    

A) Tatiana, Luciano, Mateus e Larissa. 

B) Larissa, somente. 

C) Mateus, somente.

D) Tatiana e Mateus.

E) Luciano e Larissa. 

Resposta: D. Nos termos do Art. 55, § § 1º e 2º, da Lei nº 2.578/12.

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se trata este artigo aos militares reformados e na reserva remunerada.

54. Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:

I – Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço;

II – Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço;

III – Ana deixou de punir transgressor da disciplina;

IV – Silvia não cumpriu ordem recebida.

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o (a) policial militar e a transgressão militar cometida.     

A) Silvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave.  

B) Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Silvia – grave. 

C) Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Silvia – grave.

D) Ana – leve; Silvia e Márcio – média; Alfredo – grave.

E) Ana – leve; Alfredo e Silvia – média; Márcio – grave. 

Resposta: B. Nos termos do Arts. 44, Inc. V e XI, combinado com Art. 45. Inc. II e Art. 46, Inc. VIII, tudo da Lei nº 2.578/12.

Art. 44. São transgressões de natureza leve: V - comparecer fardado em reuniões de caráter político, exceto quando em serviço.

Art. 44. São transgressões de natureza leve: XI - quando em serviço ou fardado, faltar aos preceitos da civilidade.

Art. 45 São transgressões de natureza média: II - deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina.

Art. 46 São transgressões de natureza grave: VIII - não cumprir ordem recebida.

Logo: Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Silvia – grave.

55. O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de:    

A) reversão. 

B) recondução. 

C) reintegração.

D) aproveitamento.

E) readaptação. 

Resposta: A. Nos termos do Art. 108, da Lei nº 2.578/12.

Art. 108. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe compete na respectiva escala numérica.

Bem pessoal. Muito obrigado pela confiança e pela convivência nesses meses e que Deus te abençoe nessa caminhada que ora se inicia, pois tenho certeza que você fez uma excelente prova e estará nas próximas fases. Fiquem com Deus e até a próxima.

 Atenciosamente

 

Prof Eduardo Galante

 

CORREÇÃO PROVA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA – 7 MAR 2021 – QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

 PROVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA – PROVA PARA SOLDADO – 7 MAR 2021 – QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL.

PROFESSOR EDUARDO GALANTE

QUESTÃO 57 – de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela lei estadual nº 5.251/85, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade:

A) Os alunos de órgão de formação de policiais militares da ativa.

B) Os incluídos na Policia Militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir.

C) Os componentes da reserva remunerada polícia militar, quando convocados para o serviço ativo.

D) Os policiais militares de carreira.

E) Os reformados, quando estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber a remuneração do estado.

GABARITO: E

Art. 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados Policiais-Militares.

§ 1º - Os Policiais-Militares encontram-se em uma das seguintes situações:

I - NA ATIVA:

a) os Policiais-Militares de Carreira;

b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir;

c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados para o serviço ativo;

d) os alunos de órgão de formação de Policiais-Militares da ativa.

II - NA INATIVIDADE:

a) na reserva remunerada, quando pertencem à Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando sujeitos, ainda, à prestação de serviços na atividade, mediante convocação;

b) os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores, estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Estado.

 

QUESTÃO 58 – Considerando a Lei Complementar Estadual nº 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta:

A) Apesar da PMPA ser força auxiliar e reserva do Exército, caracteriza-se por ser uma instituição temporária.

B) A PMPA é componente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

C) A PMPA compõe a administração indireta.

D) A PMPA deve observar os princípios da pessoalidade, da eficiência, da imoralidade e da disciplina.

E) O Estado-Maior Geral é um órgão de apoio da PMPA.

GABARITO: B

A) ERRADA. Art. 1º A Polícia Militar do Pará - PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atividade-fim da corporação, para a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

B) CERTA. Art. 4º Compete à PMPA, dentre outras atribuições previstas em lei: I - planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, que devem ser desenvolvidas prioritariamente para assegurar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o cumprimento da lei e o exercício dos poderes constituídos.

C) ERRADA. Art. 2º, Parágrafo único. A PMPA é órgão da administração direta do Estado, com dotação orçamentária própria, autonomia administrativa e funcional.

D) ERRADA. Art. 3° São princípios basilares a serem observados pela PMPA: I - a hierarquia; II - a disciplina; III - a legalidade; IV - a impessoalidade; V - a moralidade; VI - a publicidade; VII - a eficiência; VIII - a promoção, a garantia e o respeito à dignidade e aos direitos humanos; IX - o profissionalismo; X - a probidade; XI - a ética.

E) ERRADA. Art. 9º-A O Estado-Maior é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado.

 

 

QUESTÃO 59- Com base na Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta:

A) A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.

B) Posto é o grau hierárquico da praça.

C) Graduação é o grau hierárquico de oficial.

D) Círculos hierárquicos tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.

E) Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

GABARITO: D

A) ERRADA. Art. 5º, § 1º - A carreira de Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece a sequência de graus hierárquicos.

 

B) ERRADA. Art. 15, § 1º - Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmando em Carta Patente.

 

C) ERRADA. Art. 15, § 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

D) CERTA. Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo.

E) ERRADA. Art. 15, § 3º - Os Aspirantes a Oficial PM e alunos da Escola de Formação de Policial-Militar são denominados praças especiais.

QUESTÃO 60- Segundo o Decreto Federal nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada:

A) Aprestamento.

B) Assessoramento.

C) À disposição.

D) Adestramento.

E) Agregação.

GABARITO: C

A) ERRADA. Art. 2º, 4) Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

B) ERRADA. Art. 2º, 5) Assessoramento - Ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

C) CERTA. Art. 2º, 1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

D) ERRADA. Art. 2º, 2) Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

E) ERRADA. Art. 2º, 3) Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

CRP da 14ª Região retifica edital de Concurso Público no Mato Grosso do Sul

O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul (CRP14 - MS), anunciou uma nova retificação do Concurso Público, que visa a contratação de profissionais de ensino médio e de nível superior.

De acordo com a publicação (retificação IV), houve uma atualização no conteúdo programático para o cargo de assessoria técnica. 

Já as candidaturas, que tiveram início no dia 6 de julho de 2020, foram prorrogadas (retificação II) e puderam ser feitas até 19 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília, Distrito Federal, no site do Instituto Quadrix, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 50,00 e R$ 55,00. Os pedidos de isenção puderam ser solicitados até às 18h do dia 10 de julho de 2020.

Este certame busca preencher uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva, dentre os cargos de Auxiliar Administrativo de Secretaria (1); Assessor Técnico a Comissão de Ética; Assessoria Técnica e Agente de Orientação e Fiscalização, os quais deverão desempenhar atividades na cidade de Campo Grande, em carga horária de 40 horas semanais, com salários que alternam de R$ 1.737,19 e R$ 3.152,90 ao mês, além de outros benefícios. 

Para classificar os candidatos inscritos, serão realizadas duas etapas compostas por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os empregos de nível superior. 

Vale ressaltar que a prova objetiva, composta por questões de conhecimentos básicos, complementares e específicos, será realizada no turno da tarde e terá duração de 3 horas e 30 minutos. 

Este Concurso Público será válido por dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. Para mais informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta. 

REFERÊNCIA: Jornalista: Sibeli Santos

CORREÇÃO DE QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - CARGO: OFICIAL - PMPA - 28 FEV 2021

 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (PMPA) – PROVA PARA OFICIAL – 28 FEV 2021

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

 

QUESTÃO 8

No que tange ás espécies de punição disciplinar, descritas no código de Ética e Disciplina da Polícia militar do Pará (Lei estadual nº 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)

A) Afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.

B) Declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com om oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.

C) Admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.

D) Passagem dom policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.

E) Cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

GABARITO D

Reforma administrativa disciplinar

Art. 44. A reforma administrativa disciplinar consiste na passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.

QUESTAO 9

Acerca da deserção, prevista no estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará (lei Estadual nº 5.521/1985), é correto afirmar que

A) O desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.

B) A deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-offício para a praça.

C) A demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.

D) Ainda que o policial militar desertor se apresente voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.

E) Haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.

GABARITO: E

A – ERRADA. Art. 126 - A deserção do Policial Militar acarreta uma interrupção do serviço Policial- Militar, com a consequente demissão "ex-offício", para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo para o aspirante a oficial ou praça.

§ 4º A reinclusão em definitivo do Policial Militar, de que trata o parágrafo anterior, dependerá de sentença do Conselho de Justiça.

B – ERRADA.  DEMISSÃO é PARA OFICIAL. Art. 126 - A deserção do Policial Militar acarreta uma interrupção do serviço Policial-Militar, com a consequente demissão "ex-offício", para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo para o aspirante a oficial ou praça.

C- ERRADA. ART. 126 § 1º A demissão do oficial ou exclusão do aspirante-a-oficial ou da praça com estabilidade assegurada processar-se-á após 01 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.

D) ERRADA. ART 126 § 3º O Policial Militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, depois de ter sido demitido ou excluído será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar.

E) CERTA. ART 126, § 2º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída, após oficialmente declarada desertora.

QUESTAO 10

A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela lei Estadual nº 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A) A edição do ato de promoção é de competência única e exclusiva do governador do estado.

B) Não existe a possibilidade de promoção por ressarcimento de preterição.

C) A praça que estiver no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, poderá constar no quadro de acesso por merecimento.

D) A promoção é um ato jurídico.

E) As promoções devem obedecer rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da corporação.

 GABARITO: E

A) ERRADA. Art. 2º, § 1º Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar a edição do ato administrativo de promoção dos Praças.

B) ERRADA. Art. 6º, § 3º Em casos excepcionais poderá ocorrer à promoção por ressarcimento de preterição, na forma disciplinada no art. 32.

C) ERRADA. Art. 23. Será excluído do Quadro de Acesso por Merecimento já organizado, ou dele não poderá constar, o Praça que agregar ou estiver agregado: II - em virtude de se encontrar no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da Administração Indireta;

D) ERRADA. Art. 2º A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais militares e as funções definidas na Lei de Organização Básica da Corporação, por meio de criteriosos processos de escolha disciplinados por esta Lei.

E) CERTA. Art. 2º, § 2o As promoções previstas nesta Lei obedecerão rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da Corporação, elaborado com a finalidade de garantir o perfeito equilíbrio entre o efetivo e as funções existentes.

 QUESTÃO 11

De acordo com a Lei Estadual nº 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por

A) Antiguidade.

B) Bravura.

C) Merecimento

D) Tempo de serviço.

E) Post mortem

GABARITO: LETRA A

Art. 7º A promoção pelo critério de antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um Oficial sobre os demais de igual posto, dentro do número de vagas estabelecidas para cada quadro.

QUESTAO 12

O decreto-lei nº 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as policias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

A) É proibida a contratação de profissionais civis para prestar assistência médica ás policias militares, a qual somente pode ser prestada por oficiais médicos, dentistas e farmacêuticos.

B) O ingresso na carreira militar é obrigatório; assim, o recrutamento de praças para as policias militares não obedece ao voluntariado.

C) Os policiais militares nomeados ou designados para atuarem no gabinete de vice-governador deixam de estar no exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial militar.

D) Em princípio, o oficial da ativa, do último posto, da própria corporação exercera o comando das policias militares.

E) O período em que o policial militar ocupa cargo de natureza civil temporário não será computado como tempo de serviço para promoção por antiguidade.

GABARITO: D

A) ERRADA. Art. 10, Parágrafo único. A assistência médica às Polícias Militares poderá também ser prestada por profissionais civis, de preferência oficiais da reserva ou mediante contratação ou celebração de convênio com entidades públicas e privadas existentes na comunidade, se assim convier à Unidade Federativa.

B) ERRADA. Art. 11. O recrutamento de praças para as Polícias Militares obedecerá ao voluntariado, de acordo com legislação própria de cada Unidade da Federação, respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seu regulamento.

C) ERRADA. Art. 6º, §11 São ainda considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar, os policiais-militares nomeados ou designados para: a) Casa Militar de Governador; b) Gabinete do Vice-Governador; c) Órgãos da Justiça Militar Estadual.

D) CERTA. Art. 6º O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

E) ERRADA. Art. 6º, §12 O período passado pelo policial-militar em cargo ou função de natureza civil temporário somente poderá ser computado como tempo de serviço para promoção por antiguidade e transferência para a inatividade.

QUESTAO 13

Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual nº 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.

A) Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a a atividade-fim da corporação.

B) A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.

C) O Alto Comando da Policia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.

D) A Academia de Policia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para desenvolvimento de altos estudos e pesquisas cientificas de segurança.

E) Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Policia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.

GABARITO: B

A) ERRADA. Art. 5º, § 1º Os órgãos de direção subdividem-se em órgãos de direção geral e órgãos de direção intermediária e setorial. § 2º O Comando Geral da Polícia Militar, constituído pelos órgãos de direção geral, realiza o comando, a gestão, o planejamento estratégico e a correição, visando à organização e o emprego da corporação para o cumprimento de suas missões, acionando, por meio de diretrizes e ordens, os órgãos de direção intermediária ou setorial, de apoio e de execução, supervisionando, coordenando, controlando e fiscalizando a atuação desses órgãos.

B) CERTA. Art. 55. Compete ao Governador do Estado, mediante decreto e por proposta do Comandante geral da Polícia Militar, a criação, denominação, localização, circunscrição, transformação, extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução, nos limites desta Lei Complementar. Parágrafo único. As missões, o detalhamento e a representação gráfica da estrutura organizacional, as responsabilidades, as circunscrições e as competências dos órgãos de direção e execução, e as atribuições dos comandantes, diretores e chefes serão estabelecidos no regulamento desta lei Complementar.

C) ERRADA. Art. 8º-A O Alto Comando da Policia Militar é o órgão colegiado, com atribuições deliberativas e consultivas.

D) ERRADA. Art. 38. São unidades de apoio de ensino e instrução, subordinadas à Diretoria de Ensino e Instrução, a Academia de Polícia Militar “CEL FONTOURA”, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, e o Centro de Treinamento Policial Militar.

E) ERRADA. Art. 4º Compete à PMPA, dentre outras atribuições previstas em lei: IX - proceder, nos termos da lei, à apuração das infrações penais de competência da polícia judiciária militar;

É isso aí pessoal. Sei que foram muito bem. Eu já sabia! Parabéns a todos.

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PROFESSOR EDUARDO GALANTE

 

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3.7 CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO RECENSEADOR

 

 

50 - A remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quantidade de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

 

51 - Em um mês, o Recenseador poderá receber vários pagamentos, consoante com a liberação dos setores produzidos.

 

52 - Esses setores serão pagos de forma individualizada. Os valores respectivos são acumulados por mês para cálculo dos descontos INSS e IRPF, e para cálculo do recebimento de salário-família (caso o Recenseador se enquadre nos requisitos desse benefício).

 

REMUNERAÇÃO BRUTA E REMUNERAÇÃO LÍQUIDA

 

53 - É necessário saber diferenciar remuneração bruta do trabalhador e remuneração líquida para compreender o cálculo final da remuneração. Os descontos mais comuns que costumam ocorrer da remuneração bruta para a remuneração líquida são:

 

ü  INSS: alíquota de 8%, 9% ou 11%, conforme tabela do INSS vigente em cada mês;

 

ü  IRPF: para aqueles cuja base de cálculo sofra retenção do imposto, conforme tabela do IRPF vigente em cada mês;

 

ü  Pensão alimentícia, quando houver; e

 

ü  Valores de produção recebidos indevidamente.

 

54 - Remuneração Bruta é o ganho total do Recenseador (produção + salário-família, quando houver).

 

55 - Remuneração Líquida é o valor recebido após os descontos aplicados na remuneração bruta.

 

REMUNERAÇÃO POR RESCISÃO

 

56 - Quando o contrato chegar ao fim, o Recenseador terá direito a receber o pagamento da rescisão, que corresponde à soma dos valores de 13º salário e de férias indenizadas. Devido ao fato de o Recenseador não possuir um salário fixo, utiliza-se como base a Remuneração Média Mensal, calculada da seguinte forma:

 

REMUNERAÇÃO MÉDIA MENSAL = soma da remunerações   (x) 30

                                                      nº dias do contrato     

34 - [PROF. EDUARDO GALANTE – CONHECIMENTOS TÉCNICOS – IBGE – 2021] Nos termos do Manual de Estudo de Conhecimentos Técnicos do IBGE – Censo 2021, complete corretamente os espaços vazios do contexto abaixo:

 

No Censo 2020, o IBGE visitará cerca de _____ milhões de domicílios brasileiros, espalhados pelos mais de _____ km² do nosso vasto território, para conhecer a situação de vida da população em cada um dos ____ municípios.

 

A)    A) 70 – 8,5 milhões – 5.568. 

B)  B) 60 – 7,5 milhões – 6.568. 

5   C) 50 – 6,5 milhões – 4.568.

D)      70 – 7,5 milhões – 5.568.  

E)      60 – 6,5 milhões – 4.568.

34 – GABARITO: A

 De acordo o previsto no Manual de Estudo de Conhecimentos Técnicos do IBGE – Censo 2021 (PÁG. 06), no Censo 2021, o IBGE visitará cerca de 70 milhões de domicílios brasileiros, espalhados pelos mais de 8,5 milhões de km² do nosso vasto território, para conhecer a situação de vida da população em cada um dos 5.568 municípios.