MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS: SAIU O CONCURSO PARA SERVIDORES

Saiu concurso para servidores. Inscrições dia 8

Saiu concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para servidores, com 53 vagas nos níveis fundamental (8), médio (35) e superior (10). O prazo de inscrições será aberto às 8h da próxima segunda-feira, dia 8, seguindo até 9 de agosto. Os salários oferecidos variam entre R$2.462,61 e R$6.183,63, para carga de 40 horas semanais.

Também será formado cadastro de reserva com o dobro de oportunidades imediatas, que será usado por dois anos, inicialmente, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação dos aprovados será pelo regime estatutário. Há oportunidades para auxiliar motorista - que exige carteira de habilitação, categorias A e D -, artífice de mecânica (nível fundamental), assistente administrativo, assistente de informática e secretário assistente (médio), biólogo, engenheiro agrônomo e civil, médico e médico do trabalho (superior).

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), durante o prazo, e preencher o formulário. As taxas, de R$35 (fundamental), R$47 (médio) e R$75 (superior), podem ser pagas até 22 de agosto. Os pedidos de isenção - disponível para os cadastrados nos programas sociais do governo federal e membros de família de baixa renda - devem ser entregues à central de atendimento da organizadora ou via e-mail até 12 de agosto.

A seleção será formada por três avaliações: objetiva, discursiva e análise de títulos e de experiência profissional. As duas primeiras estão previstas para 15 de setembro, com locais disponíveis a partir do dia 9 do mesmo mês.

Serão cobradas 50 questões objetivas, divididas, de acordo com a escolaridade, entre Língua Portuguesa, Legislação, Informática, Matemática, Estudos Sociais/Atualidades e Conhecimentos Específicos. O exame discursivo consistirá em redação para o nível fundamental e questões para o médio (duas) e o superior (quatro). Para ser aprovado, é preciso conseguir metade dos pontos de cada grupo de questões objetivas e na prova discursiva, cuja pontuação máxima é 20.

MPU e BC: preparativos avançam e editais saem em breve.

 

“Existe a possibilidade, ainda que remota, de que o edital seja publicado nesta sexta-feira, dia 5. Estamos trabalhando para isso, mas reitero: é uma chance remota.” A declaração é do presidente da comissão do concurso para técnico (nível médio e médio/técnico) e analista (superior, diversas especialidades) do Ministério Público da União (MPU), procurador Bruno Calabrich, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta, dia 3. Com isso, crescem as possibilidades de que o documento seja liberado ainda esta semana ou, no máximo, entre os dias 8 e 12. A oferta será de, pelo menos, 280 vagas, mais cadastro de reserva, com oportunidades a serem distribuídas por vários estados, além do Distrito Federal. Embora não haja confirmação, é praticamente certo que o Cespe/UnB será responsável por conduzir o processo, pois o ministério considera que as últimas seleções tiveram êxito sob o comando dessa banca, ressaltando inclusive a que ainda está em andamento, para técnico administrativo e analista processual.

De acordo com Bruno Calabrich, as especialidades no cargo de técnico que devem oferecer mais oportunidades são Transporte (41 vagas), Informática (29) e Segurança (13). Para nível superior, as principais ofertas devem ser para Engenharia Civil (26), Engenharia de Segurança do Trabalho (15), Tecnologia da Informação/Análise e Desenvolvimento de Sistemas (14), Tecnologia da Informação/Análise e Suporte em Informática (14) e Contabilidade (13). O concurso também contemplará vagas para demais áreas dentro da Engenharia, além de Geografia e Medicina, entre outras, porém em menor escala. Contudo, vale ressaltar que o MPU, independente da oferta, costuma convocar muitos aprovados. As remunerações iniciais são de R$5.285,16 para técnico e R$8.216,55 para analista, já incluindo os R$373 de auxílio-alimentação. A contratação é no regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade. A região de lotação do servidor dependerá do cargo. Ao ser convocado, ele poderá ser designado para qualquer um dos quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Outro aguardado concurso, que também conta com duas ótimas novidades, é o do Banco Central. Nesta quarta, dia 3, foi confirmada a escolha do Cespe/UnB como organizador da seleção. E mais: fonte ligada à diretoria da instituição bancária informou à FOLHA DIRIGIDA que o edital de abertura da seleção será divulgado, no máximo, até o dia 19 deste mês. Das 515 vagas deste novo concurso, 100 serão para técnico, 400 para analista e 15 para procurador. As remunerações iniciais oferecidas são de R$5.531,23, R$13.968,85 e R$16.092,13, respectivamente, já incluindo o auxílio-alimentação, que é de R$373. Para o cargo de técnico, o requisito básico é o ensino médio completo. No caso de analista, embora as chances sejam em diferentes áreas, a escolaridade necessária deverá ser o ensino superior completo em qualquer área de conhecimento, como ocorreu no concurso de 2009, o último realizado pelo BC. Já para procurador, a exigência será o bacharelado em Direito e pelo menos dois anos de prática forense.

Força nos estudos.

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SENADO APROVA A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Da Agência Brasil

O Senado aprovou ontem (2/7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos funcionários públicos as regras da Lei da Ficha Limpa. Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, a proposta impede que tomem posse em qualquer cargo da administração direta e indireta do Executivo federal, estadual e municipal, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado judicial ou com sentença transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa nos últimos oito anos.

O relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou substitutivo que uniu em única proposta as PECs 6/2011 e 30/2010. Assim, as sanções da Lei da Ficha Limpa impedirão que assumam cargo público efetivo ou comissionado todos os brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade.

Da forma como foi aprovado o texto, poderão ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada em julgado ou sentença proferida por órgão judicial colegiado a partir da promulgação da PEC.

Com receio de que a nova lei ficasse excessivamente rigorosa, os senadores retiraram do relatório aprovado o trecho que incluía as condenações por crimes dolosos como fator de impedimento para que a pessoa assuma cargo público. O relator, que concordou com a retirada dessa parte do seu substitutivo, esclareceu que “o fundamento da lei é preservar o dinheiro público”, não punir os servidores em qualquer situação.

A Lei da Ficha Limpa prevê como casos de inelegibilidade, além dos crimes eleitorais cuja pena seja a privação de liberdade, os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e privado, o meio ambiente, e contra a vida e a dignidade sexual, entre outros.

Para aprovação da PEC, foi feito acordo com todos os líderes partidários para quebra dos intertícios previstos em lei para votação de emendas constitucionais. Com isso, a proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Se receber alterações, ela retornará para última análise dos senadores.

CONCURSO DOS CORREIOS: AÇÃO ATRASA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O já tumultuado e cercado de polêmicas processo que antecede a realização do novo concurso público para ingresso na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, acaba de ganhar um novo e preocupante adendo. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra os Correios pedindo liminarmente a prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público promovido em 2011 e que expira em 27 de julho próximo.

O MPT questiona, ainda, as contratações temporárias de carteiros, operadores de triagem e transbordo e atendentes comerciais e a renovação desses contratos quando há cadastro reserva disponível.

No entendimento do procurador Carlos Eduardo Brisolla, “a prática frauda, por vias transversais, a constituição federal, haja vista que os trabalhadores contratados a título precário acabam por suprir permanentemente a deficiência de pessoal próprio, o qual deveria ser admitido mediante prévia aprovação em concurso”.

O procurador solicitou, ainda, o redimensionamento do quantitativo de pessoal no prazo máximo de seis meses, além da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2011.

O outro lado

À reportagem do JC&E, os Correios afirmaram que estão na expectativa da notificação da ação pela Justiça do Trabalho para contestá-la. A empresa argumenta que já se verifica esgotamento do cadastro reserva do concurso de 2011 e anunciava desde o início que a vindoura seleção contemplaria as localidades não atendidas pelo cadastro.

Em janeiro, o JC&E teve acesso a uma tabela com o número de candidatos convocados, aptos e desclassificados para a realização dos exames físicos do que então seria a última convocação do cadastro reserva. Última porque, embora o concurso de 2011 ainda esteja dentro da validade, o número de nomeações a partir do cadastro em janeiro superaria a marca de 50% do cadastro constituído pelo concurso, liberando juridicamente os Correios para promover nova seleção.

O provimento das 13.727 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em meados de 2012, foi determinado a se dar de maneira escalonada. Esse provimento, que não custa lembrar soma-se as 9.160 vagas do concurso realizado em 2011, começou a ser efetivado a partir da autorização. Em janeiro, esse escalonamento previa o preenchimento de 3.301 vagas. A partir de 1ºde abril, iniciou-se novo ciclo com outras 3.301 vagas a serem providas. Em nota enviada à redação do JC&E no início do mês, os Correios afirmam que até o fim de maio foram contratados mais de 15 mil servidores. Não há, porém, nenhuma indicação de que todos esses servidores são efetivos ou se há uma porcentagem de temporários inclusa.

O que é certo, é que os Correios mantinham o ritmo de convocações até maio último. O que, em si, depunha contra a perspectiva de um edital próximo.

Contexto

Essa nova polêmica interfere em preparativos para concurso marcados por pouca transparência por parte dos Correios. No fim de 2012, a empresa dava prazos para a publicação do edital e esclarecia suas disposições a respeito do novo concurso e de seus objetivos para com ele. Subitamente, a partir do momento que a previsão de liberação do edital em março deste ano não se verificou, o tom para com a imprensa mudou e respostas protocolares foram adotadas. Sempre com a lembrança de que a validade do concurso anterior ainda vigora. A entrada do MPT no cenário pode atrasar ainda mais o edital de abertura do novo concurso. Ainda que disponha de condições razoavelmente favoráveis para provar o esgotamento do cadastro reserva da seleção de 2011, os Correios ainda teriam que responder pelas contratações temporárias, uma vez que o MPT dispõe de acesso a documentos que essa reportagem não tem conhecimento.

O novo concurso, portanto, ficaria na dependência do entendimento da Justiça se haveria interferência ou não de sua realização no juízo desse mérito das contratações temporárias.

As oportunidades

A assessoria de comunicação dos Correios confirmou que a nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A remuneração para essas funções consiste em R$ 1.004.03. Há, ainda, benefícios como vale-alimentação de R$ 27 por dia, vale cesta básica de R$ 150, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.

A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada. O salário é de R$ 3.211,58, mais benefícios.

*Com informações da assessoria de imprensa do MPT

DECIFRANDO O EDITAL DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

 

Vamos comentar inicialmente o edital:

Banca: CESPE/UNB.

Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho.

Vagas: 100 (geral 95 e 5 para candidatos com deficiência).

Subsídio: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

Inscrição: TAXA: R$ 130,00 (cento e trinta reais).Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico

http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de julho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Fases do concurso:

 

(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos - 100 itens, assim distribuídos: língua portuguesa, raciocínio lógico, direitos humanos, administração geral e pública e noções de informática.

(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos - 120 itens: direito constitucional, direito administrativo, auditoria, economia do trabalho, direito do trabalho, seguridade social, legislação previdenciária, segurança e saúde do trabalho, legislação do trabalho e contabilidade geral.

(P3) e (P4) Discursivas.

Sindicância de vida pregressa.

Provas: As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 220,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverã ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, nas folhas de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo

designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A (P1) terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 8 de setembro de 2013, no turno da manhã.

A (P2) terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 8 de setembro de 2013, no turno da tarde.

A prova discursiva (P3) terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da manhã.

A prova discursiva (P4) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da tarde.

A prova discursiva (P3) valerá 100,00 pontos e consistirá de: 3 questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de direitos humanos e/ou economia do trabalho e/ou direito constitucional e/ou direito administrativo. Uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de direitos humanos e/ou economia do trabalho e/ou direito constitucional e/ou direito administrativo.

A prova discursiva (P4) valerá 100 pontos e consistirá de: 3 questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de gestão de projetos e/ou direito do trabalho e/ou segurança e saúde do trabalho. Um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de segurança e saúde no trabalho.

Em relação ao conteúdo programático por razões óbvias, destaco o Direito do Trabalho. A banca está cobrando praticamente TUDO que envolve o direito material, excluindo apenas a parte histórica. Dividi por ponto para facilitar:

1 Princípios e fontes do direito do trabalho.

2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da CF/88).

3 Relação de trabalho e relação de emprego.

3.1 Requisitos e distinção.

3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).

4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.

4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).

4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.

5 Grupo econômico.

5.1 Sucessão de empregadores.

5.2 Responsabilidade solidária.

6 Contrato individual de trabalho.

6.1 Conceito, classificação e características.

7 Alteração do contrato de trabalho.

7.1 Alteração unilateral e bilateral.

7.2 O jus variandi.

8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

8.1 Caracterização e distinção.

9 Rescisão do contrato de trabalho.

9.1 Justa causa.

9.2 Rescisão indireta.

9.3 Dispensa arbitrária.

9.4 Culpa recíproca.

9.5 Indenização.

10 Aviso prévio.

11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego.

11.1 Formas de estabilidade.

11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.

12 Duração do trabalho.

12.1 Jornada de trabalho.

12.2 Períodos de descanso.

12.3 Intervalo para repouso e alimentação.

12.4 Descanso semanal remunerado.

12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.

12.6 Sistema de compensação de horas.

13 Salário mínimo.

13.1 Irredutibilidade e garantia.

14 Férias.

14.1 Direito a férias e sua duração.

14.2 Concessão e época das férias.

14.3 Remuneração e abono de férias.

15 Salário e remuneração.

15.1 Conceito e distinções.

15.2 Composição do salário.

15.3 Modalidades de salário.

15.4 Formas e meios de pagamento do salário.

15.5 13º salário.

16 Equiparação salarial.

16.1 Princípio da igualdade de salário.

16.2 Desvio de função.

17 FGTS.

18 Prescrição e decadência.

19 Proteção ao trabalho da mulher.

19.1 Estabilidade da gestante.

19.2 Licença maternidade.

20 Direito coletivo do trabalho.

20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical).

20.2 Organização sindical.

20.3 Conceito de categoria.

20.4 Categoria diferenciada.

20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.

21 Direito de greve e serviços essenciais.

22 Comissões de conciliação prévia.

23 Renúncia e transação.

24 Combate ao trabalho infantil e às condições análogas à de escravidão.

25 Regulamento da Inspeção do Trabalho.

25.1 Lei nº 10.593/2002.

25.2 Lei nº 11.890/2008.

25.3 Decreto nº 4.552/2002.

26 Trabalho Doméstico.

27 Trabalho Portuário.

28 Aprendizagem Profissional.

28.1 Lei nº 10.097/2000.

28.2 Decreto nº 5.598/2005.

29 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

ATENÇÃO!!! A banca examinadora não deixou nenhuma dúvida, as Súmulas e OJ´s do TST serão cobradas na sua prova. E como eu sempre digo: Súmulas e OJ´s do TST representam GABARITO em prova.

 

Se você já vem se preparando a algum tempo, o momento agora é de dar uma atenção especial para as novidades que a banca trouxe, como contabilidade, direitos humanos, informática e auditoria, não deixando de rever e treinar as demais.

Agora para aquele que está no início da preparação, não deve perder nem mais um segundo. É necessário que você faça um quadro de planejamento de estudos. Sugiro que você hoje mesmo sente e prepare esse quadro, você precisa passar por todas as disciplinas e fazer a maior quantidade de questões da banca que você conseguir até a hora da prova.

É fundamental que você tome muito cuidado com o material que reservou para a sua preparação. A quantidade e tamanho dos livros e apostilas devem dar lugar a qualidade e a objetividade. O candidato deve ainda ter uma legislação atualizada e um bom livro didático e direto. O meu livro "Direito do Trabalho para Concursos", passeia por todo o conteúdo programático da prova. Insisto que a resolução de questões e provas anteriores é indispensável na fixação da matéria. Todos os candidatos aprovados que conheço utilizaram esse método de estudo.

 

Para aqueles que ficaram desanimados com o edital, entendam que o concurso público funciona como uma fila. Ou seja, para os persistentes que acreditam na vitória e não desistem, a aprovação é certa. Para alguns pode ser um pouco mais longa, mas é importantes a confiança no seu potencial. Esqueça tudo: cobrança familiar, concorrência, dificuldades no aprendizado (acredite! Todos tem alguma) e FOQUE em seu objetivo e não desista. Você é o seu maior concorrente e o único caminho é o estudo e a disciplina.

 

Força na preparação.

 

abs

Bons estudos e até breve!

PUBLICADO O EDITAL DO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Saiu edital para auditor-fiscal: R$14.653. Prazo abre segunda, dia 8

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, 1º de julho, o edital de abertura do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho. A oferta é de 100 vagas (sendo cinco destinadas a deficientes) para o cargo, que exige nível superior em qualquer área. A remuneração é de R$14.653, incluindo R$373 de auxílio-alimentação, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições serão recebidas a partir das 10h da próxima segunda, 8 de julho, com atendimento até o dia 29 do mesmo mês, no site do Cespe/UnB, organizador da seleção. A taxa é de R$130. O Ministério do Trabalho e Emprego poderá lotar os novos contratados nas suas Gerências ou Superintendências Regionais, de acordo com distribuição que será divulgada apenas após a homologação do resultado final.

A seleção será feita por meio de provas objetiva e discursiva, marcadas para 8 de setembro e 6 de outubro, respectivamente. Haverá também Sindicância de Vida Pregressa - fase apenas eliminatória. Os auditores fiscais são responsáveis pela verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e à saúde no trabalho. Atualmente, há 2.870 fiscais em atividade. Segundo o Sinait, esse quantitativo não é suficiente para o atendimento das demandas de trabalho da categoria, uma vez que há carência de fiscais em todo o país e, por isso, as vagas poderão ser distribuídas por todas as regiões, com convocação de aprovados além das vagas inicialmente abertas. A validade inicial deste concurso será de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

Serviço

http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013