Conforme o projeto, plantações dependerão de
autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização
poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que
legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado
Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para
uso medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar a produção de até
seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa,
obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo
(individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As
plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de
outras fiscalizações previstas em lei.
O armazenamento para fins de pesquisa e a
industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade
com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis
psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente,
assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O projeto determina também que o poder público dê
prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus
derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de
dependência da maconha.
Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é
abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da
comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de
um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização
da maconha prevista em seu estatuto.
Segundo o parlamentar, a legalização seria uma
forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva,
e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados
norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em
gastos com segurança pública”, ilustra.
Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o
dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande
calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda
registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.
Crítica
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a
legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas
lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.
Para Terra, só a falta de informação sobre os danos
que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. A maconha
causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo,
como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam
maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais,
na memória e no controle da motivação”, completa.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da
maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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