sábado, 14 de setembro de 2013

VOCÊ SABE O QUE É UMA AGÊNCIA REGULADORA PLENIPOTENCIÁRIA?

Pergunta de concurso: O que são agências reguladoras plenipotenciárias?

Resposta: Agências reguladoras plenipotenciárias são agências de "3ª geração" (criadas a partir de 2002), caracterizadas por exercerem simultaneamente todas as atividades típicas da Administração Pública Moderna (poder de polícia, serviços públicos e fomento).

A 3ª geração de agências tem outras duas peculiaridades: 1) não são marcadas pela especialização; 2) sua instituição não teve relação direta com a onda de privatizações.

Exemplo: Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)

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