VEJA RESPOSTAS PARA 10 DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE CONCURSOS
Lia
Salgado responde sobre tecnólogos, direito a posse e outros temas.
Aprovado dentro do nº de vagas tem direito a posse?
Em pouco mais de 1
ano de coluna no G1,
algumas dúvidas sobre concursos públicos que até já foram temas de artigos
continuam sendo enviadas pelos internautas. Elaboramos, então, uma espécie de
"FAQ": uma lista das 10 perguntas mais comuns, reunindo temas como
aceitação de tecnólogos em concursos de nível superior, prazo para ser
divulgado o resultado de uma seleção, como conciliar trabalho, faculdade e
estudo para concursos, entre outros.
As
perguntas estão na seguinte ordem:
- Passei em um concurso.
Como saber quando serei convocado?
- Tecnólogo pode
disputar concurso de nível superior?
- Quem presta concurso
de nível superior ainda cursando a faculdade pode assumir a vaga se ainda não
tiver diploma?
- Aprovado dentro das
vagas tem garantia de tomar posse?
- Quem passou em
concurso para cadastro de reserva tem como exigir a posse?
- Posso fazer concurso
tendo nome no SPC/Serasa?
- Posso fazer concurso
sendo sócio de empresa ou tendo empresa em meu nome?
- Se houver alguma
irregularidade durante o concurso ou impedimento para a posse que o candidato
considere injustificado, o que se pode fazer?
- Gravidez pode impedir
a posse?
- Como conciliar
trabalho, faculdade e estudo para concursos?
Veja as repostas abaixo.
Passei em um concurso. Como saber quando serei
convocado?
O prazo para nomeação e posse normalmente não aparece no edital, salvo raros
casos, como o concurso para procurador da república. Em geral, a administração
é quem escolhe o momento de convocar os aprovados. Mas isso deve ser feito
dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, podendo
ser prorrogado uma vez, por igual período. Esse prazo conta a partir da
homologação do resultado e é mencionado no edital.
Em
alguns casos o edital informa como deve ser feito o acompanhamento do concurso.
É importante manter seus dados (endereço, telefones de contato, e-mail)
atualizados junto à instituição. Informações sobre o andamento da seleção podem
ser obtidas com o setor de recursos humanos e são divulgadas no diário oficial
correspondente (da União, do estado ou do município em questão). O site das
instituições costuma ter uma área específica para os concursos, que vai sendo
atualizada com as convocações já efetuadas. Em alguns casos, o site da organizadora
também informa sobre as convocações.
Tecnólogo pode disputar concurso de nível
superior?
Nem sempre. O curso de tecnólogo ou graduação tecnológica é curso de graduação
em nível superior, com duração menor do que os cursos de graduação
tradicionais. Se o edital exigir nível superior ou graduação de nível superior,
quem tem diploma de tecnólogo poderá concorrer. Mas, caso esteja expressa no
edital a exigência de nível superior com bacharelado ou licenciatura, o curso
de tecnólogo não será aceito.
Quem
quiser se preparar com antecedência pode buscar a lei que rege o cargo, para
saber se o seu diploma será aceito. A Polícia Federal, por exemplo, exige
apenas nível superior para os agentes e quem possui diploma de tecnólogo poderá
ocupar o cargo. O mesmo acontece para auditor fiscal da Receita Federal do
Brasil.
Observa-se
que, em especial nos concursos para cargos de nível superior que não exigem
formação específica (quando o requisito mencionado no edital é apenas a
conclusão de curso de graduação de nível superior), o diploma de tecnólogo
deverá ser aceito. E isso vale para todas as áreas: tribunais, polícia, fiscalização,
etc.
Quem presta concurso de nível superior ainda
cursando a faculdade pode assumir a vaga se ainda não tiver diploma?
O diploma é exigido apenas na hora da convocação. Se o concurso for para cargo
de nível superior e o candidato tiver concluído o curso recentemente, o
certificado de conclusão poderá substituir o diploma, enquanto o mesmo estiver
sendo confeccionado e estiverem em curso as providências administrativas para o
registro do diploma perante o órgão federal competente.
Há
casos de instituições que não aceitam o certificado de conclusão, mas o
Judiciário tem garantido o direito à posse dos candidatos nessa situação,
porque o requisito técnico -ter concluído o curso- já foi cumprido e o
candidato não pode ser penalizado por uma questão burocrática que não depende
dele.
Se
o concurso for para cargo de nível superior e o candidato ainda não tiver
concluído a faculdade quando for convocado para apresentar a documentação, o
mais provável é que perca a vaga por não possuir os requisitos necessários ao
exercício do cargo. Em raros casos, a instituição permite que o candidato vá
para “o fim da fila”, na tentativa de que possa ter todos os requisitos em uma
nova convocação.
Aprovado dentro das vagas tem garantia de tomar
posse?
De
acordo com posicionamento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto passado, o aprovado em
concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à
nomeação dentro do prazo de validade do concurso. A Justiça entende que não são
cabíveis alegações quanto à não necessidade do servidor ou insuficiência de
verba, já que, quando o edital é publicado, houve autorização do órgão de
planejamento e gestão para aquele número de vagas, e previsão no orçamento para
a contratação daqueles servidores.
Se
o prazo de validade do concurso estiver expirando e a nomeação não tiver
acontecido, o candidato pode pedir auxílio ao Judiciário para fazer valer o seu
direito. Segundo advogados especialistas, é possível entrar com mandado de
segurança preventivo até 120 dias antes de expirar o prazo de validade. Até 120
dias após expirar, o candidato ainda pode entrar com mandado de segurança.
Passado esse prazo, pode ingressar com ação ordinária até 5 anos após o fim do
prazo de validade. Vale lembrar que a Defensoria Pública presta assessoria
jurídica gratuita para quem não pode custear os honorários advocatícios.
Para
o candidato aprovado, mas classificado fora do número de vagas divulgado no
edital, existe apenas a expectativa de direito à nomeação. O mesmo acontece se
o edital era para formação de cadastro de reserva..
Quem passou em concurso para cadastro de
reserva tem como exigir a posse?
Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são
vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso. Mas, nos casos em
que houver terceirizado ocupando a vaga, ou se os candidatos aprovados dentro
das vagas desistirem, a Justiça tem entendido que há direito à posse para os
aprovados em cadastro de reserva.
O
candidato que se sentir prejudicado pode entrar com mandado de segurança preventivo
até 120 dias antes do término da validade do concurso, para obter liminar que
garanta sua nomeação. Cabe ainda mandado de segurança até 120 dias após a
validade da seleção expirar. Até 5 anos após o prazo de validade acabar, é
possível entrar com ação ordinária, sendo que o processo é mais lento que o do
mandado de segurança..
Posso fazer concurso tendo nome no SPC/Serasa?
Os requisitos exigidos no edital são para o exercício do cargo público. Para a
inscrição no concurso e para a participação nas provas não é efetuada qualquer
verificação de requisitos dos candidatos (escolaridade, certidões, etc). Mesmo
para a posse, o nome nos cadastros de devedores não é motivo de impedimento. Se
houver algum problema, pode-se pedir à Justiça que garanta a posse, já que a
inclusão nesses cadastros não atende a um princípio constitucional que é o
direito que todos têm de contestar uma acusação e se defender.
No
entanto, editais de concurso para o Banco do Brasil de 2011, mesmo após a
revogação do artigo 508 da CLT (que previa demissão por justa causa de
empregado bancário em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente
exigíveis), determinam que o candidato declare ter ou não o nome inscrito em
cadastros restritivos e informa que a admissão só ocorrerá depois que o
candidato excluir o seu nome dos referidos cadastros dentro do prazo estipulado
pelo banco para a qualificação.
Posso fazer concurso sendo sócio de empresa ou tendo
empresa em meu nome?
Em geral, a proibição é apenas para cargo de gerência, ou seja, o servidor pode
ser sócio de empresa, mas não pode constar no contrato social como gerente ou
administrador da mesma. O servidor público é regido por lei específica da
unidade da federação à qual o cargo pertence. Assim, os servidores públicos
federais estão submetidos à lei 8.112/90, que é que estabelece (no artigo 117)
que é proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade
privada exceto como acionista ou cotista. Em geral, os estados e municípios
seguem orientação semelhante, mas, quando sair o edital, o candidato precisa
procurar a legislação específica referente aos cargos oferecidos naquele
concurso.
Se houver alguma irregularidade durante o concurso ou
impedimento para a posse que o candidato considere injustificado, o que se pode
fazer?
O candidato poderá acionar a Justiça por meio de um advogado contratado ou da
defensoria pública em caso de ofensa a um direito individual. Se houver
suspeita de irregularidade no edital ou no andamento do concurso, atingindo a
todos os candidatos, o Ministério Público deve ser acionado.
Gravidez pode impedir a posse?
A candidata grávida aprovada em concurso público e nomeada tem direito à posse
normalmente -gravidez não é doença e não causa qualquer impedimento. Caso nos
exames admissionais seja solicitado exame radiológico, ela deve solicitar o seu
adiamento, sem prejudicar a posse. O mesmo se aplica se houver teste de aptidão
física, que só poderá ser realizado após o nascimento do bebê.
Nas
duas situações, caso a administração não aceite o adiamento, a candidata deve
pedir auxílio à Justiça para não perder a vaga. No caso do exame de raio X, a
administração pública em geral acata a solicitação de adiamento. Já os testes
físicos para cargos na área policial podem gerar problemas, porque é comum o
edital informar que não haverá segunda chamada. A decisão será tomada caso a
caso.
Como conciliar trabalho, faculdade e estudo para
concursos?
Para ser aprovado em concurso é preciso estudar e isso requer tempo e
qualidade. Se você trabalha durante o dia e faz faculdade à noite, a opção
seria montar um plano de estudo aos sábados e parte do domingo. É importante
deixar ao menos o período da tarde e noite do domingo para descansar, ter algum
lazer, estar com família/amigos e recarregar as baterias para a semana
seguinte. Se houver feriado no mês, entra como bônus de estudo e deve constar
do planejamento. Usar a manhã e a tarde para o estudo e deixar a noite livre é
uma receita equilibrada e rende bons frutos.
Durante
as férias da faculdade, recomendo que o estudo passe para a noite de segunda a
sexta e o domingo fique totalmente livre. É importante estar atento, porque a
ansiedade faz com que o candidato muitas vezes estude mesmo sem condições, o
que não traz resultados e compromete a continuidade do projeto.
Dependendo
da situação, cabe avaliar a possibilidade de optar entre os projetos faculdade
e do concurso, priorizando um de imediato e deixando o outro para o momento
seguinte. Nas duas hipóteses é preciso atenção, porque o tempo passa
rapidamente quando fazemos algo e também quando não fazemos. Se o projeto que
ficou para depois não for iniciado imediatamente após a conclusão do primeiro
projeto, meses ou até anos podem passar sem que a pessoa esteja caminhando em
direção ao novo objetivo..
* Lia
Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas
do município do Rio de Janeiro, consultora em concursos públicos e autora do
livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”
