( Foto: Ed Alves/CB/D.A Press )
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 7.722/2014) que solicita a criação de 580 novos cargos para o órgão. Destes, 355 efetivos, 25 em comissão e 200 funções de confiança. A medida visa complementar o quadro de funcionários para a instalação de novos fóruns no Guará, Recanto das Emas, Itapuã e Águas Claras.
Os novos cargos também vão ser direcionados para a reestruturação de órgãos judiciais e de apoio jurisdicional, como as varas especializadas de Execução de Medidas Socioeducativas; e de Execução Penal e Medidas Alternativas. De acordo com o TJDFT, a demanda de reforço no quadro dos servidores destas varas é urgente.
Além disso, os cargos serão para atender a implementação de processo judicial eletrônico no TJDFT e a execução da Política Judiciária Nacional, que trata do desempenho dos conflitos de interesse do Judiciário.
O TJDFT ainda apresentou um segundo projeto de lei (PL nº 7 .723/2014) que transfere os cargos de auxiliar judiciário para técnico e analista judiciário. Outro PL (nº 7.724/2014) apresentado pretende transformar os cargos de juiz de direito em juiz de direito de turma recursal.
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