Pessoal, com o intuito de ajudá-los na preparação para os concursos a serem promovidos pelo TJDFT e pelo STJ, posto logo abaixo as disciplinas e os assuntos dentro delas que vocês deverão estudar.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
·
1
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
·
2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
·
3 Domínio
da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação
gráfica.
·
4 Domínio
dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
·
5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5
Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
·
6
Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras
ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de
formalidade.
·
7
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da
República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do
formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
·
1 Noções
de sistema operacional (ambientes Windows XP e Windows 7).
·
2 Redes
de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet e Intranet. 2.2 Programas de navegação (Microsoft
Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 2.3 Programas de correio
eletrônico (Microsoft Outlook, Outlook Express). 2.4 Sítios de busca e pesquisa
na Internet. 2.5 Grupos de discussão. 2.6 Redes sociais.
·
3
Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados a Internet/Intranet
·
4 Ferramentas e aplicativos de navegação,
de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
·
5 Principais aplicativos comerciais
para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia
(Br.Office e Microsoft Office).
·
6 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
·
7 Segurança da informação. 7.1
Procedimentos de segurança. 7.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.3
Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). 7.4 Procedimentos
de backup. 7.5 Certificação digital. Conceito e funcionalidades.
Atualidades
·
Domínio de tópicos
atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito,economia,
sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações Internacionais,desenvolvimento
sustentável, ecologia, segurança, transportes, artes e literatura, suas
interrelacoes e suas vinculacoes historicas.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
·
1 Ética
e moral.
·
2 Ética,
princípios e valores.
·
3 Ética e democracia: exercício da
cidadania.
·
4 Ética e função pública.
·
5 Ética
no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público
(Decreto nº 1.171/1994).5.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições,
acumulação, responsabilidade e penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações:
disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
·
Constituição.
1.1 Conceitos, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da
Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação
das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.
·
2 Poder constituinte. 2.1
Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte
derivado.
·
3 Princípios fundamentais.
·
4
Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e
habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos.
4.6 Partidos políticos.
·
5
Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado
federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O
Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos
Estados nos Municípios.
·
6 Administração Pública. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal
e dos Territórios.
·
7
Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2
Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4
Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6
Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da
República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2
Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder
Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1
Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
·
8 Funções
essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias,
vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e
Defensoria Pública.
·
9
Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de
constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de
proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6
Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e
abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
·
10
Poder Judiciário. 10.1
Disposições gerais. 10.2 Supremo Tribunal Federal. 10.3 Conselho Nacional de
Justica. 10.4 Superior Tribunal de Justica. 10.5.5 Tribunais regionais federais
e juizes federais. 10.6 Tribunais e juizes do trabalho. 10.7 Tribunais e juizes
eleitorais. 10.8Tribunais e juizes militares. 10.9 Tribunais e juizes dos
Estados. 10.10 Funcoes essenciais a Justica: MinisterioPublico; advocacia e
defensoria publicas. 10.11 Defesa do Estado e das instituicoes democráticas.
·
11 Controle
de constitucionalidade das leis municipais.
·
12 Sistema Tributario Nacional. 12.1
Principios gerais. 12.2 Limitacoes do poder de tributar. 12.3 Impostos da
Uniao, dos Estados e dos Municipios. 12.4 Reparticao das receitas tributarias.
·
13 Crimes de responsabilidade (Lei no
1.079/1950;Decreto-Lei no 201/1967 e Lei no 7.106/1983).
·
14
Mandado de injuncao e inconstitucionalidade por omissao.
·
15 Ordem economica e social na
Constituicao. 15.1 Intervencao no dominio economico. 15.2 Monopolio.15.3
Concessao de servico publico. 15.4 Forcas armadas e seguranca publica.
·
16 Ordem
economica e financeira: principios gerais da atividade economica; politica
urbana; politica agricola e fundiaria e reformaagraria; Sistema Financeiro
Nacional.
·
17 Ordem social: seguridade social; educacao, cultura e
desporto;ciencia e tecnologia; comunicacao social; meio ambiente; familia,
crianca, adolescente e idoso; indios.
·
18 Sumulas
vinculantes do Supremo Tribunal Federal e repercussao geral (Lei no
11.417/2006 e Lei no 11.418/2006).
DIREITO ADMINISTRATIVO
·
1
Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados
para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito
administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime
jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios
da administração pública.
·
2 Administração Pública. 2.1 Conceito
de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão
público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições.
2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6
Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de
fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações
Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista.
2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na
Constituição Federal de 1988. 2.15
Controle da administracao publica. 2.16 Controlesadministrativo, legislativo e
judiciario. 2.17 Dominio publico. 2.18 Bens publicos: conceito; utilizacao;
afetação e desafetacao; regime juridico; formas de aquisicao e alienacao. 2.19
Protecao e defesa de bens de valor artistico, estetico, historico, turistico e
paisagistico.
·
3 Atos
administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e
classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em
espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no
direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo
administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública:
atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato
administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia
e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples,
complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e
multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos
administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato
administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19
Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos
e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos
determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
·
4 Poderes
da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas
manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia
judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de
polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
·
5
Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2
Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço
público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário
do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos
bens. 5.9 Permissão e autorização.
·
6 Intervenção
no domínio econômico: desapropriação.
·
7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito,
peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução, inexecução,
revisão e rescisão.7.4 Execucao do
contrato: direitos e obrigacoes das partes,acompanhamento, recebimento do
objeto, extincao, prorrogacao e renovacao do contrato. 7.5 Inexecucao do
contrato: causas justificadoras, consequencias da inexecucao, revisao, rescisao
e suspensao do contrato.7.6 Licitacao: principios, obrigatoriedade, dispensa e
exigibilidade, procedimentos e modalidades. 12.5Contratos de concessao de
servicos publicos. 7.7 Convênios e consórcios administrativos.
·
8 Controle da administração pública. 8.1
Conceito, tipos e formas de controle. 8.2 Controle interno e externo. 8.3
Controle parlamentar. 8.4 Controle pelos tribunais de contas. 8.5 Controle
administrativo. 8.6 Recurso de administração. 8.7 Reclamação. 8.8 Lei nº
8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 8.9 Sistemas de
controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema
da jurisdição una. 8.10 Controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro. 8.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e
sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação
administrativas.
·
9 Agentes públicos e servidores públicos.
9.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 9.2 Natureza
jurídica da relação de emprego público. 9.3 Preceitos constitucionais. 9.4
Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 9.5 Estágio probatório. 9.6
Funcionário ocupante de cargo em comissão. 9.7 Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores públicos civis. 9.8 Lei nº 8.112/1990 e
alterações. 9.9 Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 9.10
Improbidade administrativa. 9.11 Formas de provimento e vacância dos cargos
públicos. 9.12 Exigência constitucional de concurso público para investidura em
cargo ou emprego público. 10 Bens públicos.
·
10.1 Classificação e caracteres jurídicos.
10.2 Natureza jurídica do domínio público 10.3 Utilização dos bens públicos:
autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de
domínio pleno. 10.4 Limitações administrativas. 10.5 Zoneamento. 10.6 Polícia
edilícia. 10.7 Tombamento. 10.8 Servidões administrativas. 10.9 Requisição da
propriedade privada. 10.10 Ocupação temporária.
·
11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública:
evolução histórica e fundamentos jurídicos. 11.2 Teorias subjetivas e objetivas
da responsabilidade patrimonial do Estado. 11.3 Responsabilidade patrimonial do
Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
·
12 Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição;
ocupação; limitação administrativa.
·
13 Desapropriação: conceito; características; fundamentos;
requisitos constitucionais;objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação
indireta e por zona.
DIREITO CIVIL
·
1 Lei de
introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3
Eficácia da lei no espaço.
·
2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2
Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7
Direitos da personalidade. 2.8 Ausência.
·
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2
Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações.
3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7
Responsabilidade.
·
4 Bens. 4.1 Diferentes classes.
·
5 Ato
jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico.
·
6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação,
condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8
Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
·
7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos.
·
8
Prescrição e decadência.
·
9 Prova.
·
10
Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações
de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações
divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e
naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de
execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples,
condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11
Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13
Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações.
·
11 Contratos. 11.1 Contratos em geral.
11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 11.4 Espécies de contratos regulados no
Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições
gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade
civi , inclusive por danos causados ao ambiente,
ao consumidor e a bens e direitos de valor artistico, estetico, historico e
paisagistico.
·
15 Preferências e privilégios creditórios.
·
16
Empresário.
·
17
Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento.
·
18 Posse.
·
19
Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4
Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador.
·
20 Direitos reais de garantia.
·
·
21 Direito de família. 21.1 Casamento.
21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4
Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem
de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela.
·
22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão
em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário
e partilha.
·
23 Lei nº 8.078/1990 e alterações
(Direito das relações de consumo). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e
serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e
serviços, prevenção e reparação dos danos. 23.5 Práticas 0 comerciais. 23.6
Proteção contratual.
·
24 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso).
·
25 Lei nº
8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de
proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação
em família substituta.
·
26 Guarda compartilhada de filhos (Lei no11.698/2008).
·
27 Registros publicos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
·
1
Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições
da ação.
·
2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade
processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e
procuradores; 2.3 Sujeitos do
processo: partes e procuradores; juiz; Ministerio Publico, serventuarios da
justica, oficial de justica (funcoes, deveres e responsabilidades).
·
3
Litisconsórcio e assistência.
·
4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição,
nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
·
5
Ministério Público.
·
6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da
matéria. 6.2 Competência funcional e territorial objetiva e funcional; modificacao e conflito; conexao e continencia.
6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.
·
7 O Juiz.
·
8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos.
8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades.
·
9 Formação, suspensão e extinção do
processo.
·
10
Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário.
·
11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição
inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento.
·
12 Resposta do réu. 12.1 Contestação,
exceções e reconvenção.
·
13
Revelia.
·
14
Julgamento conforme o estado do processo.
·
15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2
Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal 15.5
peritos (incapacidade,impedimento e suspeição
·
16
Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento.
·
17
Sentença e coisa julgada.
·
18 Liquidação
e cumprimento da sentença.
·
19 Recursos. 19.1 Disposições gerais.
·
20 Processo de execução. 20.1 Execução
em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de
coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
·
21 Execução de ações coletivas.
·
22 Processo cautelar e medidas cautelares.
22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto,
sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas.
·
23 Procedimentos especiais. 23.1
Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade
administrativa. 23.2 jurisdicao contenciosa
·
24 Comunicacao dos atos processuais: citacao, intimacao e notificacao
(conceito, forma, requisitos e especies).
·
25 Cartas precatoria, de ordem e rogatoria.
·
26 Processos nos tribunais. 26.1 Processos perante o STJ.
·
27 Suspensao de seguranca, suspensao de
liminar e(ou) acordao e
suspensao detutela antecipada (Leis no 8.437/1992, no 9.494/1997 e no
12.016/2009 e alteracoes).
·
28 Execucao fiscal (Lei no 6.830/1980).
·
29 Prisao civil.
DIREITO PENAL
·
1 Fontes
do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal.
·
2
Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal
excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7
Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não
computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12
Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais.
·
3 Crime.
3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus
elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa
independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8
Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10
Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e
preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro
sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado
por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato
(erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21
Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade.
3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa.
3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial.
3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento
religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade
sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade
pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública.
3.34 Crimes contra a Administração Pública. 3.35 Lei nº 8.072/1990 e alterações
(delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de
preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
3.38 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998
e alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e
alterações (crimes de trânsito)
·
4 Imputabilidade penal.
·
5 Concurso de pessoas.
·
6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação
das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5
Livramento condicional. 6.6 Efeitos da 1 condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8
Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
·
7 Medidas de segurança. 7.1 Execução
das medidas de segurança.
·
8 Ação
penal.
·
9 Punibilidade e causas de extinção.
·
10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
·
11 Lei nº 4.898/1965 (abuso de
autoridade).
·
12 Lei nº 10.826/2003 e alterações
(Estatuto do Desarmamento).
·
13 Lei nº 8.078/1990 (Código de
Proteção e Defesa do Consumidor).
·
14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de
dinheiro).
·
15 Convenção americana sobre direitos
humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
·
16 Lei nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
·
17 Lei nº 8.069/1990 e alterações - Dos
Crimes e das Infrações Administrativas (Estatuto da Criança e do Adolescente).
·
18 Lei
10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
·
19
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
·
20 Crimes
contra as financas publicas (Lei no
10.028/2000).
·
21 Crimes contra a ordem tributaria (Lei no 8.137/1990).
·
22
Crimes hediondos (Lei no8.072/1990).
·
23 Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998 e alteracoes).
·
24 Crimes de tortura (Leino 9.455/1997). 17
·
25
Crimes contra a administracao da justica.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
·
1 Fontes
do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito
processual penal.
·
2 Aplicação da lei processual no tempo, no
espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de
Processo Penal.
·
3 Inquérito policial.
·
4 Processo, procedimento e relação jurídica
processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas
do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4
Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição.
·
5 Ação penal.
·
6 Ação civil.
·
7 Competência.
·
8
Questões e processos incidentes.
·
9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996
(interceptação telefônica).
·
10 Juiz, Ministério Público, acusado e
defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros.
·
11
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989
(prisão temporária).
·
12 Citações e intimações.
·
13 Sentença e coisa julgada.
·
14 Processos em espécie. 14.1 Processo
comum. 14.2 Processos especiais.
·
15 Lei
nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais).
·
6 Prazos.
16.1 Características, princípios e contagem.
·
17 Nulidades.
·
18 Recursos em geral.
·
19 Habeas
corpus e seu processo.
·
20
Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução
penal).
·
21 Relações jurisdicionais com autoridade
estrangeira.
·
22 Disposições gerais do Código de Processo
Penal.
·
23
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
·
1 Poder de tributar e competencia
tributaria. 1.1 Sistema
Tributario Nacional. 1.2 Principios constitucionais tributarios.
·
2 Norma tributaria: classificacao dos impostos.
·
3 Obrigacao tributaria: especies; fato gerador; sujeito ativo e
passivo; solidariedade; responsabilidade;imunidade e isencao.
·
4
Credito tributario:
constituicao, suspensao da exigibilidade e extincao; garantias e privilegios,
substituicao tributaria.
·
5 Pagamento e repeticao do indebito
tributario. 5.1 Decadencia
eprescricao do credito tributario. 5.2 Consignacao em pagamento.
·
6 Tributos e suas especies.
·
7
Tributos federais, estaduais e municipais (nocoes fundamentais).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
·
1 Seguridade social:conceito, origem e evolucao legislativa
no Brasil, organizacao e principios.
·
2 Custeio da seguridade social:receitas, contribuicoes sociais,
salario-de-contribuicao.
·
3
Regime geral de previdencia social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiacao e inscricao. 3.3 Carencia.
3.4 Especies de beneficios e prestacoes: disposições gerais e especificas. 3.5
Salario-de-beneficio, renda mensal inicial, reajustamento e revisao. 3.6
Prescricao e decadencia. 3.7 Acumulacao de beneficios: justificacao. 3.8 Acoes
judiciais em materia previdenciaria. 3.9 Acidente de trabalho.
DIREITO EMPRESARIAL
·
1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolucao historica,
autonomia, fontes e caracteristicas. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresario:
conceito,caracterizacao, inscricao, capacidade; empresario individual; pequeno
empresario. 1.4 Microempresa eempresa de pequeno porte (Lei Complementar no
123/2006). 1.5 Prepostos do empresario. 1.6 Institutoscomplementares: nome
empresarial, estabelecimento empresarial, escrituracao.
·
2 Registro de empresa. 2.1Orgaos de registro de empresa. 2.2
Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisorio do registro deempresa. 2.4
Inatividade da empresa. 2.5 Empresario irregular.
·
3
Propriedade industrial. 3.1 Lei no9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da
Propriedade Industrial. 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4
Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: especies. 3.7 Procedimento de
registro. 3.8Indicacoes geograficas.
·
4
Titulos de credito. 4.1 Conceito
de titulos de credito, caracteristicas e princípios informadores. 4.2
Classificacao dos titulos de credito: letra de cambio, nota promissoria,
cheque, duplicata,endosso e aval. 4.3 Titulos de credito comercial, industrial,
a exportacao, rural, imobiliario, bancario. 4.4 Letra de arrendamento
mercantil.
·
5 Acao cambial. 5.1 Acao de regresso. 5.2
Inoponibilidade de excecoes.5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude a
execucao. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Acao de anulacao esubstituicao de
titulo.
·
6 Protesto de titulos e outros documentos
de divida: legislacao,
modalidades, procedimentos, efeitos, acoes judiciais envolvendo o protesto.
·
7 Direito societario. 7.1 Sociedade empresaria: conceito,
terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresarias.
7.3Personalizacao da sociedade empresaria. 7.4 Classificacao das sociedades
empresarias. 7.5 Sociedadeirregular. 7.6 Teoria da desconsideracao da
personalidade juridica. 7.7 Desconsideracao inversa. 7.8 Regime juridico dos
socios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anonima. 7.11 Lei no 6.404/1976.
7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14
Sociedade em comandita por acoes. 7.15 Operacoes societarias: transformacao,
incorporacao, fusao e cisao. 7.16 Relacoes entre sociedades: coligacoes de
sociedades, grupos societarios, consorcios, sociedade subsidiaria integral,
sociedade de proposito especifico. 7.17 Dissolucao, liquidacao e extincao das
sociedades. 7.18 Concentracao empresarial e defesa da livre concorrencia.
·
8
Contratos mercantis. 8.1
Caracteristicas. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissao mercantil. 8.4
Representacao comercial. 8.5 Concessao mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7
Contratos bancarios: deposito bancario, mutuo bancario, desconto bancario,
abertura de credito. 8.8 Contratos bancarios improprios: alienacao fiduciaria
em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturizacao (factoring), cartao
de credito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessao de direito
industrial, licenca de uso de direito industrial, transferencia de tecnologia,
comercializacao de logiciario (software).
·
9 Direito falimentar. 9.1 Lei no 11.101/2005. 9.2 Teoria geral
do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido.
9.5 Regime juridico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime juridico dos
credores do falido. 9.7 Recuperacao judicial. 9.8 Recuperacao extrajudicial.
·
10 Recursos repetitivos (Lei no 11.672/2008).
·
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS:
Portaria GPR nº 1107, de 15/09/2009 - Redação alterada pela Emenda Regimental
nº 1, de 11/12/2009; Emenda Regimental nº 2, de 01/03/2011; Emenda Regimental
nº 3, de 29/11/2011; Emenda Regimental nº 4, de 06/08/2012, Emenda Regimental
nº 5, de 17/08/2012 e Emenda Regimental nº 6, de 09/11/2012.
·
PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E
OFÍCIOS JUDICIAIS, publicado no Diário da Justiça do Distrito
Federal de 04/01/2008, seção III, fls. 206 e ss., e suas alterações. (Do artigo
1º ao artigo 147; do artigo 175 ao artigo 177). ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Lei nº 11.697/2008 e alterações).
·
REGIMENTO
INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES: ARTIGOS 1O A 327.
