segunda-feira, 18 de março de 2013

TCE-GO MANTÉM UEG NA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS

TCE-GO mantém UEG na organização dos concursos

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) negou o pedido de suspensão cautelar dos concursos públicos da Polícia Civil, Polícia Militar e Instituto Mauro Borges, conforme desejava a equipe de inspeção do tribunal em face da contratação da Fundação Universidade Estadual de Goiás (UEG). A decisão foi tomada em despacho assinado na quinta, dia 15 de março, a ser referendado pelo Pleno do TCE-GO, na próxima sessão plenária.
 
O conselheiro Sebastião Tejota alertou, porém, que o Tribunal poderá, a qualquer momento, decidir pelo cancelamento ou não dos concursos caso conclua por irregularidades no âmbito de sua competência. Segundo o conselheiro, o caso não apresenta os requisitos indispensáveis à concessão da cautelar pleiteada. A dispensa de licitação para a contratação da UEG se deu pelo chamado “Decreto da Gratuidade” (Decreto Estadual n° 7.061/2010), que possibilita a ajuda mútua entre órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
 
No despacho, o conselheiro acrescenta que a UEG possui ampla experiência em realização de concursos públicos, tendo organizado diversos certames, desde 1.199, inclusive para provimento de cargos na Polícia Civil (anos de 2003, 2004 e 2008) e Polícia Militar (anos de 2001, 2005 e 2007). Tejota também observou que o Judiciário até o momento não se manifestou sobre pedido de liminar do Ministério Público do Estado em Ação Civil Pública para que a UEG fosse afastada da realização dos concursos públicos.
 
Quem concorrer ao posto de agente da Polícia Civil já pode conferir seu local de prova no documento em anexo. Os exames serão aplicados neste domingo, dia 17, a partir das 13h.

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