quarta-feira, 27 de março de 2013

EXAME DA OAB: PESADELO OU DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO BACHAREL

Só 190 mil passaram em quatro anos Entre 2008 e 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu mais de 1 milhão de inscrições para o Exame Nacional, mas menos de 200 mil conseguiram a tão desejada "carteirinha" que permite o exercício da profissão

Grasielle Castro - Correio Braziliense

O último exame da Ordem teve recorde de reprovações. De cada 10 candidatos, apenas um conseguiu passar (Zuleika de Souza)
O último exame da Ordem teve recorde de reprovações. De cada 10 candidatos, apenas um conseguiu passar.
Em quatro anos, de 2008 a 2011, o sistema de educação superior brasileiro jogou no mercado de trabalho 358,7 mil bacharéis em direito. No mesmo período, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) habilitou, por meio do exame nacional, 190,2 mil novos advogados. O número é mais da metade dos formados, mas, se comparado à quantidade de inscritos para a seleção nesses quatro anos, mostra um resultado desolador. Foram quase 1 milhão de inscrições. Vale lembrar que muitos não passam pela primeira vez e repetem o processo até conquistar a tão desejada “carteirinha” da entidade de classe.

O bacharel em direito Leonardo César, 23 anos, é um dos que ainda não superaram a prova da Ordem. Ele se formou em direito no fim do ano passado, fez o exame de Ordem pela segunda vez no fim de 2012 e vai fazer o próximo. “Fiz a prova pela primeira vez ainda estudante para ver como é. A outra, agora, já me formando. A primeira fase da prova é tranquila. Já a correção da segunda fase é muito rígida”, diz. Na opinião dele, a avaliação da parte prática e profissional da avaliação deveria ser mais justa.

A opinião do bacharel costuma se refletir no indicadores de aprovação. Geralmente, o percentual de aprovação na primeira fase da prova fica em torno de 40% dos inscritos. Para o estudante, a primeira etapa da prova “de fato, não exige nada além do que o aluno aprendeu na graduação”.

Para a OAB, entretanto, as duas fases cobram apenas o mínimo para atestar que o bacharel consegue atuar como advogado. A entidade credita a alta quantidade de reprovações na prova — em especial no último certame, que teve índice recorde de 90% — à má qualidade do ensino de direito. O alvo principal são as instituições particulares, que expandiram-se rapidamente nos últimos anos.

De acordo com levantamento da OAB, a média das 20 instituições públicas que mais aprovaram no exame que teve o resultado divulgado em agosto do ano passado ficou em 60% de aprovação. Já o índice das instituições privadas ficou em torno de 40%. Mas, no topo da lista de aprovações, está uma instituição privada, a Escola de Direito do Rio Janeiro (FGV), com 73,68%. Em segundo lugar aparece a pública Universidade Federal de Viçosa (UFV), com 73,08% de aproveitamento.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acredita que existam dois fatores para esse diferencial: o nível do ensino jurídico elevado e o bom preparo dos egressos do ensino médio. “Geralmente, o estudante que segue para a instituição pública teve um ensino secundário de melhor qualidade, assim como o corpo docente. É claro que não é a regra. Tanto os vestibulares das instituições públicas costumam fazer uma seleção rígida quanto há muitos alunos e professores excelentes nas escolas particulares”, ressalta.

Furtado destaca ainda que o número de aprovados no exame comparado ao de formandos revela que não há reserva de mercado. “O exame não é excludente. O índice de aprovação pode ser baixo em um exame, mas, no geral, os candidatos estão passando”, frisa.

Controle de qualidade

O diretor do curso de direito da Universidade de Brasília (UnB), George Galindo, acredita que a diferença entre o desempenho das instituições na prova da OAB mostra que falta controle para melhorar a qualidade dos cursos. “A prova exige o mínimo do bacharel. É preciso tomar uma providência rígida de fiscalização. As próprias instituições deveriam se reunir para trocar experiência e debater sobre a qualidade do ensino. Quando há troca de experiências, fica mais fácil diagnosticar as deficiências”, explica.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação e a OAB assinaram um acordo de cooperação para estabelecer uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. As instituições com baixo percentual de aprovação no exame serão avaliadas. Por enquanto, está suspensa a abertura de novos cursos até que as novas regras sejam decididas.

O presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, entretanto, questiona a relação entre a qualidade das instituições de ensino superior e a aprovação na prova da OAB. Para ele, a Ordem controla as aprovações para não inflar o mercado. “Há uma reserva. Não é possível que 90% das instituições estejam defasadas”, desconfia.

“O exame não é excludente. O índice de aprovação pode ser baixo em um exame, mas, no geral, os candidatos estão passando”

Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB

Recursos até meio-dia

Os candidatos que prestaram a segunda fase do último Exame de Ordem Unificado e não concordaram com o resultado têm até o meio-dia de hoje para apresentar recurso. Os resultados definitivos serão divulgados no dia 5 de abril. O gabarito com os padrões de respostas está disponível nas páginas da OAB e da Fundação Getulio Vagas na internet.

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS FEDERAIS: MOTIVAÇÃO PARA OS ESTUDOS.

Criação de vagas para cargos federais vai a análise DIA 27/03.


Da Agência Senado


Além de 7 mil novos cargos públicos federais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (27), a criação de mais de 1,4 mil  vagas para cargos efetivos federais já existentes. A proposta é do Poder Executivo e atende a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determinou a dispensa de mão de obra terceirizada, com a substituição por servidores efetivos.

As novas vagas estão previstas em projeto de lei da Câmara ( PLC 123/2012 ) que, originalmente, beneficiava as seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Na área ambiental (Ibama e ICMBio), o PLC 123/2012 cria 400 vagas no cargo de técnico administrativo da carreira de especialista em meio ambiente. A Suframa deverá contar com mais 83 vagas para o cargo de analista técnico administrativo, enquanto o quadro de pessoal da Anvisa terá mais 93 vagas na função de técnico administrativo. Para o cargo de agente administrativo no DPRF são destinadas 260 vagas e para o cargo de analista de comércio exterior, vinculado ao MDIC, são 330.

A proposta também amplia o número de postos em dois cargos da área de infraestrutura: o de especialista em infraestrutura sênior (100 vagas) e o de analista de infraestrutura (150 vagas). Trata ainda de abrir novas vagas para cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS); cargos comissionados de gerência executiva (CGE); cargos comissionados técnicos (CCT); além de funções gratificadas (FG) na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Ministério da Educação.

SUS
No parecer favorável ao PLC 123/2012, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), observou que substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados modificou o projeto enviado pelo governo para criar o cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS). De nível superior e provimento efetivo, ele deverá integrar a carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. Uma parte da remuneração do novo cargo virá da Gratificação de Desempenho de Atividades de Analista de Controle Interno do SUS (GDASUS).

Assim como o relator na Câmara, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), Gim considera que a inovação promovida não fere competência privativa do Poder Executivo, nem constitui aumento de despesas orçamentárias por meio de iniciativa parlamentar.

“A criação do cargo de Analista de Controle Interno do SUS atende ao objetivo de se conseguir a tão esperada verdadeira estruturação da dimensão federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS”, argumenta Gim, em defesa do novo cargo.

Se for aprovado pela CCJ, a matéria seguirá para votação no Plenário do Senado.

ALIMENTOS QUE ESTIMULAM A CONCENTRAÇÃO E A MEMÓRIA

 
O concurseiro que tem uma alimentação balanceada, composta por protéinas, gorduras e carboidratos, além de rica em vitaminas e minerais, ganha uma grande aliada durante a preparação para um concurso público. Segundo a nutricionista Mariana Barros alguns alimentos estimulam a concentração e a memória. “Uma boa alimentação é essencial para a manutenção da memória. Fazer as escolhas certas pode realmente aumentar as funções cerebrais e melhorar nossa concentração”, afirma a profissional. Confira alguns desses alimentos listados pela nutricionista.

Peixes: Os peixes como atum, salmão, cavala e arenque são boas fontes de ácidos graxos ômega-3. Essenciais para o cérebro, melhoram a memória, a concentração e possuem ação anti-inflamatória. Protegem os neurônios, preservando suas membranas e auxiliando na troca de informações entre eles. Ou seja, contribuem para a plasticidade sináptica que é essencial para a aprendizagem, memória e outros processos cognitivos.
Azeite: também fornece ácidos graxos ômega 3.
Ovos: ricos em ácidos graxos ômega-3; vitamina E, um dos principais antioxidantes que ajudam a diminuir o declínio da memória com a idade. Fonte de colina, que participa da formação de novas células cerebrais e na reparação daquelas já lesadas. A colina é fundamental na síntese de acetilcolina – neurotransmissor cerebral essencial na prevenção de degeneração cerebral, fundamental para a memória e o aprendizado. Além de ser fonte de vitaminas do complexo B, que facilitam o desenvolvimento dos neurônios e a comunicação entre eles.
Amêndoas: são ricas em ácidos graxos ômega-3 e vitamina E, que auxiliam no melhor funcionamento cérebro. Também possuem ácido fólico, que regula o desenvolvimento das células nervosas. O magnésio, também presente, é importante para o bom funcionamento dos nervos.
Sementes de girassol: rica fonte de vitamina E.
Cereais integrais: fonte de vitamina E; tiamina (vitamina B1) e ácido fólico, que auxiliam o desenvolvimento e funcionamento das células nervosas; Niacina (vitamina B3) que atua na oxigenação dos tecidos, incluindo o cérebro, melhorando seu desempenho; manganês que reduz irritação nervosa e melhora a memória; zinco e selênio que têm ação neuroprotetora. Os cereais integrais também estão no grupo dos carboidratos de lenta digestão e ajudam a abastecer o cérebro com a glicose, combustível essencial para o seu funcionamento.
Soja: possui vitamina E; colina; ácido pantotênico (vitamina B5) que atua na liberação da energia dos carboidratos; contem fosfolípidos, nutrientes essenciais para a função cerebral, participando na recuperação das estruturas do sistema nervoso e da memória. 
Maçã: altos níveis de quercetina, um antioxidante que parece ajudar a memória e proteger o cérebro contra a doença de Alzheimer. Além de ser uma das principais fontes de fisetina, substância considerada fundamental para manter a memória jovem, pois estimula a formação de novas conexões entre os neurônios e as fortalece.
 
Uvas: contêm antocianina, quercetina, fisetina, compostos que podem ajudar a melhorar a memória.
 
Laranja e maracujá: Previnem o cansaço e ajudam a combater o estresse. Contêm ainda vitamina C, antioxidante que fortalece o sistema imunológico.
 
Frutas vermelhas: contêm flavonóides, que exercem efeitos benéficos na aprendizagem e na memória, pois protegem os neurônios e são capazes de reverter déficits de memória.
 
Alface: possui lactucina, substância com propriedades calmantes. Importante consumir as folhas e o talo.
 
Vegetais verdes escuros (brócolis, couve, agrião, espinafre): ricos em antioxidantes. Também possuem boa quantidade de ferro. Este mineral é importante para a saúde do cérebro, pois ajuda a aumentar a concentração e reduzir o risco de declínios de memória relacionados com a idade. Contêm folato e vitamina B6, que ajudam a converter o triptofano em serotonina, um importante neurotransmissor que pode elevar o humor e produzir uma sensação de bem-estar.
Cenoura: fonte de beta caroteno, vitamina C e vitaminas do complexo B, que contribuem para a melhoria da memória e raciocínio.
 
Batata-doce: rica em piridoxina (vitamina B6), cuja deficiência pode causar distúrbios neurológicos; vitamina C; beta-caroteno que pode melhorar a função cognitiva. Além de ser carboidrato de lenta digestão.
 
Feijão: Possui vitaminas do complexo B; tiamina, essencial para a função cognitiva, pois é necessária na síntese de colina.

MPU: SERÃO CHAMADOS MUITOS APROVADOS. ESTUDE!

MPU quer chamar muitos aprovados em concurso, diz procurador

Validade de concurso de dois anos em vez de 1 ano amplia convocações.


Procurador disse que há previsão de outros concursos.

O procurador da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich, presidente da comissão responsável por coordenar a realização do 7º concurso para 147 vagas no Ministério Público da União (MPU), disse que a extensão do prazo de validade do concurso, para dois anos, prorrogável por igual período, em vez de um ano, como foi no exame anterior, é para aproveitar ao máximo o número de aprovados. “Como se trata de um concurso muito grande e que teremos muitos candidatos convocados, o interesse da administração é que aproveitemos ao máximo os candidatos que se mostrarem aptos no concurso”, disse. As informações são do site da Procuradoria Geral da República.

Segundo ele, optou-se pela realização imediata do concurso com vagas e cadastro de reserva para os cargos analista, área de atividade apoio jurídico, especialidade direito, e técnico, área de atividade apoio técnico-administrativo, especialidade administração, porque “esses dois cargos são os que mais tiveram convocados, segundo informação da Secretaria-Geral, no concurso anterior. Além disso, são dois cargos para os quais nós temos muitas vagas abertas”, disse. Sobre a realização de concurso para outros cargos, ele afirmou que “possivelmente teremos outros concursos realizados em breve".

O presidente da comissão de concurso também informou que as nomeações dos aprovados neste concurso devem acontecer no segundo semestre. “A intenção é que nós façamos as nomeações no segundo semestre. Essa atribuição toca a Secretaria-Geral, a comissão tem a missão de realizar todo o concurso e apresentar à Secretaria-Geral a relação de aprovados. Esperamos cumprir essa tarefa até o início do segundo semestre”, disse.

Calabrich acredita que “ter implementado substanciais melhorias no processo seletivo como um todo, mas mantivemos o que funcionou bem no concurso anterior”. Entre os destaques estão os aprimoramentos no capítulo destinado aos candidatos com deficiência. “Nós fizemos consignar no edital novas regras sobre a ordem de convocação, que será a partir da 5ª vaga para deficientes, incluímos as regras da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para candidatos com deficiências auditivas, adequação de nomenclatura para esses candidatos e outras mudanças pontuais”.

Outra mudança é o aumento do peso da prova de redação para o cargo de analista. Bruno Calabrich destaca que “o peso da prova de redação foi multiplicado por 4. Ela valia 10 pontos no concurso anterior e agora ela vale 40 pontos. Isso prestigia o candidato que tenha boa redação, o que é essencial para o cargo de analista processual do MPU”, explicou.

O presidente da comissão de concurso também falou das alterações no conteúdo do concurso para técnico administrativo, como a inclusão e a exclusão de algumas matérias. “Incluímos por exemplo, raciocínio lógico, fizemos a ponderação para as matérias de noções de direito constitucional e de direito administrativo, de modo a tornar mais equilibrada a cobrança para esses cargos.”

Para o procurador da República, o sistema de pontuação, usado atualmente pelo Cespe, de certo e errado, sendo que cada resposta errada anula uma resposta certa, prestigia o candidato que se preparou bem e está seguro e desestimula o chute.

NOTÍCIAS BOAS DOS TRTs PARÁ, MARANHÃO E BAHIA

TRT 8ª REGIÃO PARÁ/AMAPÁ:

DESPACHO
1.Acato o parecer da Assessoria Jurídico-Administrativa, adotando-o como razão de decidir.
2.Aprovo a minuta do Projeto Básico para a contratação de empresa, a fim de realizar concurso público para o provimento de cargos de servidores neste Regional.
3.Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas para os fins de direito.

Belém, 18 de março de 2013

ODETE DE ALMEIDA ALVES
Desembargadora-Presidente



TRT 16 - MARANHÃO
Sai já:

RESOLUÇÃO Nº 043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as). Desembargadores(as) Ilka Esdra Silva Araújo (Presidente), Luiz Cosmo da Silva Júnior (Vice-Presidente), Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, James Magno Araújo Farias e do representante do Ministério Público, o Exmo. Sr. Marcos Sérgio Castelo Branco Costa,

RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:

"Autorizar a realização de CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES, com formação de cadastro de reserva para cargos existentes na estrutura funcional deste Tribunal, ou que venham a ser criados por lei, conforme previsto no art. 19, XVI, do Regimento Interno desta Corte".

Por ser verdade, DOU FÉ.

FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO

Secretário do Tribunal Pleno - Substituto

TRT BA - 5 REGIÃO - AGORA VAI!

TRT-BA inicia procedimentos para realizar concurso para servidor

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Vânia Chaves, designou comissão para coordenar a realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Casa. O grupo de trabalho terá 40 dias para apresentar projeto básico para a contratação de instituição especializada na realização de concursos públicos.

A comissão, composta pela desembargadora Elisa Maria Amado de Moraes e pelos servidores Amoni Guerra Pessoa Lavigne, Lúcio Guedes Fernandes e Manoel Evangelista Neto, acompanhará a execução do certame até o seu final, adotando as providências relacionadas com o concurso e submetendo-as à deliberação da Presidência do TRT, quando necessário.

Após a conclusão dos trabalhos da instituição encarregada da aplicação do concurso, a comissão deverá apresentar relatório ao Órgão Especial do Tribunal, para fins de homologação.

ATO TRT5 Nº 0125/2013, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 28.2.2013

Secom TRT5 - 1º.3.2013

Concurso para TRT 18ª Região - Goiás 2013 - Banca e data

Olá, nobres concurseiros que almejam ser servidores do quadro efetivo da Corte Regional Trabalhista de Goiás.

Trago informação quentinha de fontes internas.

O contrato com a FCC foi assinado. Está indo para a Diretoria-Geral.

As provas serão dia 30/06/13.

Edital será praticamente idêntico ao de 2008.

Não me perguntem a origem, pois não posso falar, claro.

Estudem muito, moçada!

Grande abraço!!!

Prof. Davi Sales.

PROJETO PROIBE CONCURSOS FEDERAIS SEMELHANTES NA MESMA DATA

Projeto proíbe concursos federais semelhantes na mesma data

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4958/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que proíbe a realização, na mesma data e na mesma cidade, de mais de um concurso federal semelhantes. Atualmente, as datas das provas são determinadas pelos organizadores do certamente e não existe essa proibição.

O projeto determina que a regra valerá para concursos do Executivo, Legislativo e Judiciário e que os órgãos deverão divulgar, em suas páginas na internet, o cronograma atualizado de realização de concursos.

O parlamentar argumenta que a coincidência de datas diminui as chances dos candidatos, que precisam optar por um dos concursos. Ele diz ainda que, com planejamento, o problema poderia ser evitado com facilidade.

"Com coordenação e uso de recursos tecnológicos, os órgãos de recrutamento de pessoal poderão perfeitamente encontrar mecanismos para evitar a coincidência de datas, sem qualquer prejuízo para a Administração", avalia.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5/99, que determina o domingo como dia de realização de concursos públicos. O texto já está pronto para entrar na pauta do Plenário.

BANCO CENTRAL: AUTORIZADO CONCURSO - 515 VAGAS

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou concurso do Banco Central (BC) para 400 vagas de analista, 100 de técnico e 15 de procurador. A Portaria nº 81 foi publicada na edição da última segunda-feira (25) do Diário Oficial da União. Os salários iniciais para essas carreiras são, respectivamente, de R$ 12.960,77, R$ 4.917,28 e R$ 14.970,60.

QUAL É O TAMANHO DA SUA FOME PARA PASSAR NUM CONCURSO PÚBLICO?

"UM DIA VOCÊ AINDA VAI OLHAR PARA TRÁS E VER QUE OS PROBLEMAS ERAM, NA VERDADE, OS DEGRAUS QUE O LEVARAM À VITÓRIA."

Por Wilson Granjeiro

Você quer passar em concurso público? Tem fome para isso? Então, há algo que pode mudar sua vida em um instante. Sabe o que é? Ação!

O primeiro passo é fácil: você precisa apenas tomar a decisão. Imagine-se daqui a um ou cinco anos e pergunte-se, lá no futuro, o que você desejaria ter feito hoje. Não tenha dúvida: o segredo de estar à frente é começar a agir. Quer uma sugestão? Comece a estudar e não pare mais enquanto não obtiver a tão sonhada aprovação para um cargo no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

O concurseiro não pode deixar o medo atrapalhar a realização dos seus sonhos nem se render àquele pensamento comum entre os covardes: "Poxa, e se isso não der certo?" Se ele acreditar em si mesmo, o sucesso chegará, naturalmente. Para isso, só é preciso ter vontade sincera de ir até o fim. E, primeiro, é preciso mergulhar de cabeça. Não caia na armadilha do medo. Ignore-a.

O desafio do concurso público exige garra, exige tenacidade, exige entrega total, exige paixão de quem se propõe a vencê-lo. Se a paixão está presente em sua corrida, você seguirá o percurso a toda velocidade. Não há dúvida: você será bom! O que faz alguém ser bom em algo é dedicação, trabalho duro e comprometimento em fazer as coisas com a direção e a metodologia corretas. Agindo assim, você será não apenas bom, mas o melhor ou um dos melhores na disputa pela tão sonhada vaga.

Concurseiro de sucesso é aquele que pensa como um profissional de qualquer área cuja meta seja tornar-se um dos melhores em seu campo de atuação. Assim, cabe a pergunta: o que faz de alguém um excelente profissional? Eu respondo: é a determinação em pegar aquela pequena ideia ou aquela pequena decisão que se tomou e executá-la, levando-a o mais longe que a imaginação puder levar, dedicando toda energia do corpo para a causa. É como se a pessoa já enxergasse, no fim da Estrada, sua grande recompensa, por ter sido a melhor e não se acomodar por motivo nenhum. 

Portanto, não basta talento, nem habilidade. A receita de sucesso depende apenas do tamanho de um ingrediente: a vontade que o concurseiro tem para alcançar seu objetivo, que é a aprovação. O candidato a um cargo público deve ser capaz de dar boas respostas às seguintes perguntas: Quão grande é o seu apetite pelo sucesso? O que está disposto a fazer para concretizar seus sonhos?

Os profissionais só se tornam os melhores no que fazem quando não ligam para a opinião de terceiros, nem para as dificuldades. Além disso, eles não tiram dias de folga, pois mantêm-se cem por cento dedicados ao seu objetivo, preparando o caminho para fazerem o que sabem fazem melhor. Tudo é para um propósito muito maior do que qualquer felicidade eventual que uma gratificação imediata proporcione.

Alcançar nossos objetivos é bênção pura. Quanto maiores as expectativas, mais esse sentimento se amplifica. Qual seria, então, a diferença entre você que está se preparando para um concurso, com todas as energias concentradas nessa empreitada, e os seus concorrentes? É simples: os profissionais são aqueles que estão dispostos a ir até a exaustão completa, todo santo dia. O concurseiro que busca a aprovação tem de ser assim.

Exaustão é aquele ponto doloroso que machuca tanto que nos impede de raciocinar direito e nos faz concluir que não podemos ir adiante. Se você for atingido por esse tipo de sentimento, faça a diferença e siga em frente. Se estudou a noite toda, estude mais durante o dia, assista às aulas, repasse as lições, faça resumos. Até, de fato, não aguentar mais. É nesse ponto, quando você tiver certeza de que fez absolutamente tudo ao seu alcance; é somente nesse ponto que você terá atingido a exaustão. 

Quão disposto você está a fazer esse tipo de sacrifício para passar no concurso? O que você está fazendo agora? Pergunte-se: Você está caminhando para mais perto dos seus objetivos ou está se afastando deles? Está batendo na porta da exaustão ou apenas se sentindo desconfortável? Entenda que estar desconfortável não é o mesmo que estar exaurido. O bom concurseiro enfrenta e vence o cansaço. Os maus concurseiros se rendem a ele.

A sensação de desconforto nada mais é do que a mente desistindo antes do corpo. Sentir-se desconfortável, portanto, é o alerta para que você persista. Contudo, isso ainda não é o suficiente para sagrá-lo vencedor na disputa com milhares de candidatos que querem o mesmo que você: a vaga no serviço público, com todas as vantagens de ser servidor: estabilidade, status, um belo contracheque, assistência médica para si e a família e segurança para o futuro, graças a uma aposentadoria digna e condizente com seu padrão de vida. 

Em busca desse sonho, é preciso alcançar a excelência. E ela só é atingida quando você se convence de que está "morrendo" de estudar. É isso que o tornará o melhor naquilo que se dispôs a fazer. 

Você já viu corredores de maratona em ação? Imagino que sim. Entretanto, se você não é um deles, é difícil imaginar os sacrifícios que eles impõem a si mesmos para alcançar a linha de chegada, mesmo sem chance nenhuma de vitória. O importante, para eles, não é o pódio, mas a superação do desafio e dos próprios limites. Não importam as dores quase insuportáveis pelo corpo, o cansaço que se espalha da cabeça aos pés. Em determinado momento, eles se comportam como máquinas, que só são desligadas depois de ultrapassar a linha de chegada. 

Sabe, é mais fácil comprar ingressos para um jogo do que se preparar para ele. É mais fácil passar o tempo com os amigos do que subindo e descendo escadas uma hora por dia. É mais fácil dormir até tarde do que acordar para enfrentar 10 mil metros de corrida. É mais fácil ir a uma festa do que fazer agachamentos forçados. Entretanto, o maratonista só consegue vencer os 42.195 metros de uma prova porque faz tudo isso. Na preparação para concurso público, o concurseiro precisa ser assim. Do contrário, não figurará entre aqueles que terão alcançado a linha de chegada.

É muito mais fácil assistir do sofá a atletas do que ser o cara que segura o troféu. Mas também é muito mais fácil olhar para trás e saber que você fez de tudo para vencer, do que viver remoído pelo arrependimento; não ter desperdiçado seu potencial, do que ter deixado esse peso nos ombros por toda a vida. 

Ninguém disse que tornar-se bem-sucedido seria tarefa fácil. Mas pode ter certeza de que vale a pena. Você é o seu próprio criador neste mundo. E não existe "falha". Você só precisa falar para si mesmo: "Não foi desta vez, mas vou tentar de novo, de novo e de novo. Se eu não passei neste concurso, vou olhar para minha 'falha' diretamente nos olhos e dizer a ela que estou disposto a fazer todo e qualquer esforço novamente para alcançar meus objetivos. Afinal, sem esforço, nunca haverá nenhum progresso."

Tudo se resume a quanto você quer isso. Tudo depende do tamanho do seu apetite pelo sucesso. Você apenas quer ou está morrendo de fome por isso? Mantenha-se firme em seu objetivo, continue direcionado, continue com fome.

Pois só assim você conseguirá conquistar o seu

FELIZ CARGO NOVO!

Fonte: CorreioWeb

MPU: REMUNERAÇÃO ATUAL - ESTUDAAAAAAAAA.

sexta-feira, 22 de março de 2013

MPT: PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE MAIS 72 VAGAS

Comissão aprova criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho

 

Da Agência Câmara

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 4356/12 , da Procuradoria-Geral da República, que cria ao todo 72 cargos efetivos na carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
Conforme a proposta, serão 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 cargos de analista judiciário (nível superior) e 24 cargos de técnico judiciário (nível médio). Além disso, serão criados ainda 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.
 
Pelo texto, caso a autorização e os respectivos recursos orçamentários sejam suficientes somente para o provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar da lei orçamentária do exercício correspondente em que forem criados e providos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/04, a demanda processual trabalhista aumentou, exigindo sobrecarga da atual força de trabalho, o que põe em risco a produtividade que se espera do MPT.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), foi favorável à proposta. “É indispensável que o órgão tenha meios que lhe proporcionem condições satisfatórias para fazer frente às suas missões constitucionais”, disse. De acordo com a Constituição as funções institucionais do Ministério Público incluem promover, privativamente, a ação penal pública e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados no texto constitucional.
 
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade , será analisa agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

MPU LANÇA NOVO CONCURSO - REMUNERAÇÃO DE ATÉ 7500 REAIS

MPU lança novo edital; são 147 vagas e salários de até R$ 7,5 mil

21/03/2013 09:37
Lorena Pacheco - Do CorreioWeb
O edital de abertura do novo concurso público do Ministério Público da União finalmente foi publicado. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/3), são 147 vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva com lotação em todo país. Apenas no DF, são oferecidas 10 vagas mais cadastro reserva para analistas, e 41 vagas e cadastro para técnicos.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora. Os cargos oferecidos são os de analista do MPU, apoio judiciário, com 38 chances para formados em direito. Salário de R$ 7.506,55. Há ainda 109 chances para técnicos administrativos, para quem tem formação de nível médio. A remuneração é de R$ 4.575,16.

As inscrições poderão ser feitas entre 25 de março e 9 de abril, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13 A taxa custa R$ 55, para técnicos, e R$ 70 para analistas. Haverá provas objetivas para todos os cargos, e discursivas para candidatos a analista, no dia 19 de maio. As etapas serão realizadas em todas as unidades da federação.

Para concorrentes a analistas haverá questões sobre língua portuguesa, noções de informática, legislação aplicada ao MPU e ao CNMP (conhecimento gerais), além de direito constitucional, administrativo, do trabalho, civil, processual civil, penal, processual penal, penal militar e processual penal militar (conhecimentos específicos).

Já para técnicos, além de português, noções de informática e legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, a prova será composta por perguntas sobre ética no serviço público, raciocínio lógico (conhecimentos básicos, além de noções de direito constitucional e administrativo, administração e administração de recursos materiais (conhecimentos específicos).

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL: CONCURSO ABERTO PARA O PREENCHIMENTO DE 122 VAGAS

Ministério da Integração Nacional abre 122 vagas para níveis médio e superior


O Ministério da Integração Nacional (MI) lançou concurso público com oferta de 122 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame oferecerá remunerações que variam entre R$ 2.570,02 a R$ 5.081,18. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/3), na página 77 da terceira seção.

Quem tem diploma de nível intermediário pode tentar o posto de assistente técnico administrativo. Graduados, por sua vez, terão chances nos cargos de analista técnico administrativo, engenheiro agronômico, engenheiro civil e administrador. Cinco por cento das vagas serão reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais. Aprovados serão lotados em Brasília/DF.

A seleção é composta por provas objetivas e discursivas, sendo a última fase aplicada apenas para quem tem nível superior, marcadas para o dia 2 de junho. Interessados podem se inscrever dos dias 28 e março a 17 de abril, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/MI_13. A taxa de inscrição varia de R$ 45 a R$ 90.

IBAMA: NOVO CONCURSO COM REMUNERAÇÃO DE ATÉ 6 MIL REAIS

Ibama lança edital com 61 vagas para analista administrativo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou edital de concurso público com oferta de 61 oportunidades para o cargo de analista administrativo, que exige diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o documento, a remuneração inicial é de R$ 6.134,15 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Inscrições serão aceitas de 8 a 29 de abril, pelo site www.cespe.unb.br/concursos_ibama_13_analista_administrativo. A taxa de participação é de R$ 85. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas, marcadas para 9 de junho. Todas as fases serão promovidas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As chances são destinadas ao Distrito Federal e também aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/3), na página 111 da terceira seção.

POLÍCIA CIVIL DO DF: EM BREVE 3029 VAGAS

Câmara aprova PL que cria 3.029 cargos na Polícia Civil do DF

 
(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Da Agência Brasil
 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/3) projeto de lei que cria 3.029 cargos na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal. Os deputados também aprovaram outra proposta que concede reajuste salarial para os policiais civis e militares da capital do país. As duas matérias, de autoria do Executivo, seguem, agora, para análise do Senado.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.366 serão criados 200 cargos de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial. As vagas serão preenchidas de maneira gradual, com início em janeiro de 2014.

O quadro atualmente é composto por 400 delegados de polícia, 80 peritos médicos-legistas, 201 peritos criminais, 3.649 agentes de polícia, 505 de escrivães e 305 papiloscopistas.

O PL 4.921/12 aumenta os valores dos subsídios, gratificações e vantagens pecuniárias de policiais civis e militares, bombeiros e delegados de polícia do DF. O reajuste será divido em três parcelas: a primeira paga em março deste ano e as demais em 2014 e 2015.

De acordo com a proposta, os reajustes representarão um impacto de R$ 56.680.584,00 em 2013, de R$ 115.838.657,00 em 2014, de R$ 179.937.318,00 no exercício de 2015 e de R$ 212.702.847,00 nos exercícios subsequentes, relativos à Polícia Civil. O aumento para os policiais militares terá impacto de R$ 110.846.818,43 este ano, R$ 227.235.977,79 em 2014, R$ 349.444.595,11 em 2015 e R$ 413.085.126,36 nos exercícios subsequentes

terça-feira, 19 de março de 2013

MINISTÉRIO DA SAÚDE: EM BREVE CONCURSO PARA 265 VAGAS


Ministério da Saúde promete 265 vagas para o próximo concurso

Cespe/UnB poderá ser organizador do concurso MS 2013. O edital deve sair até junho.

 
Concurso Ministerio da Saude AtePassar

Atenção concurseiros do AtéPassar, esperando pelo concurso do Ministério da Saúde (MS) 2013: em breve será lançado o edital do concurso MS contendo 265 vagas. O Cespe/UnB é o provável candidato para ser a banca organizadora. Até junho deverá ser publicado o documento.

Várias localidades devem receber vagas para o concurso público do Ministério da Saúde, sendo que grande parte será para Brasília. Os cargos a serem exercidos são de administrador (224), técnico-administrativo (16), economista (9), contador (7), engenheiro (6) e bibliotecário (3). Todos são para nível superior.

Os salários oferecidos no concurso para o Ministério da Saúde 2013 são de R$4.087,02 ao analista técnico-administrativo; R$4.088,02 a administrador, bibliotecário e contador; e R$5.207,22 para economista e engenheiro. O auxílio-alimentação está incluído nas remunerações, no valor de R$373.

O último concurso para o MS, ocorreu em 2009, e ofereceu 737 vagas ao nível superior, mais 72 para o médio. Destinavam-se as mesmas para diversos estados brasileiros. Só para o Rio de Janeiro foram 230. O organizador foi o Cespe/UnB. Com um montante de 53.054 inscritos, o concurso do Ministério da Saúde teve 120 questões objetivas. A aprovação se baseou neste exame. As provas para o Ministério da Saúde de 2009 foram homologadas em 2010. Teve validade de dois anos, encerrando em julho de 2012.

EX-DITADOR É CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Ex-ditador é condenado à prisão perpétua por crimes contra a Humanidade

A justiça Argentina condenou à prisão perpétua o ditador Reynaldo Bignone, por crimes contra a humanidade cometidos em um centro de detenção clandestino da guarnição militar de Campo de Mayo, nos arredores de Buenos Aires.

Além de Bignone (1982-1983), o Tribunal Federal de San Martin também condenou à pena máxima o ex-comandante Militar Santiago Omar Riveros e os repressores Luis Sadi, Eduardo Corrado e Carlos Thomas Macedra.

O tribunal os considerou responsáveis por crimes cometidos contra 23 vítimas, incluindo sete mulheres grávidas que deram à luz na guarnição militar de Campo de Mayo e que continuam desaparecidas.

Os outros ex-militares acusados receberam penas de entre 25 e 16 anos de prisão: Carlos Somoza (25 anos), Hugo Castagno Monge (20 anos), Julio San Román (20 anos) e Eugenio Guarañabens Perelló (16 anos).

Finalmente, o tribunal condenou a 15 anos de prisão o ex-oficial de inteligência Carlos Hidalgo Garzon, e a 12 anos de prisão, sua esposa, Maria Francisca Morillo, pela apropriação de Laura Catherine de Sanctis Ovando, cuja identidade foi restituída em 2008.

As sentenças foram recebidas com vivas e aplausos por parte dos familiares dos desaparecidos, parentes e ativistas de direitos humanos que estavam presentes no julgamento, de acordo com imagens transmitidas ao vivo pelo Centro de Informação Judicial.

Bignone negociou a transição da ditadura do Uruguai, no século passado, para a democracia após assinar uma Lei de Anistia, que mais tarde foi anulada, e ordenar a destruição de todos os documentos relativos às prisões, torturas e assassinatos de desaparecidos durante a ditadura.

O ex-militar, de 85 anos, foi condenado em 2010 e em 2011 a 25 anos de prisão por crimes cometidos no Campo de Mayo, e em dezembro passado, somou sua terceira condenação ao ser sentenciado à 15 anos de prisão por crimes cometidos em um centro de detenção clandestino que funcionava dentro do hospital público Posadas, na periferia de Buenos Aires.

Em julho passado, ele recebeu outra sentença, de 15 anos de prisão, pelo roubo sistemático de bebês durante a ditadura, processo histórico, em que o ex-ditador Jorge Rafael Videla (1976-1981) foi condenado a 50 anos de prisão.

CNMP ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Processo seletivo

CNMP abre inscrições para seleção de estagiários

Começa nesta segunda-feira (18/3) e vai até a próxima sexta (22/3) o período de pré-inscrições para o primeiro processo seletivo de 2013 de estagiários de nível superior do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pré-inscrição deve ser feita pelo site do CNMP. Já nos dias 25 e 26 de março, os candidatos inscritos têm de validar a pré-inscrição pessoalmente, na sede do CNMP, em Brasília.

Podem concorrer ao processo seletivo, estudantes de: Administração; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenharia de Telecomunicações; Estatística; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas; e Tecnologia da Informação.

A jornada de estágio no CNMP é de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 800. Os estudantes também receberão auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado, além de seguro contra acidentes pessoais. A seleção terá validade de um ano. Recomenda-se a leitura atenta do edital que, entre outras informações, detalha o conteúdo programático exigido para cada um dos cursos.

Para os cursos de Arquitetura; Biblioteconomia; Engenharia Civil; Engenharia Mecânica; e Publicidade e Propaganda ainda há cadastro reserva em vigor do último processo seletivo. Por isso, terão preferência no preenchimento das vagas os candidatos que integram esse cadastro.

Para se inscrever, os candidatos devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas com o CNMP ou cujo processo de convênio esteja em fase de conclusão (a lista completa consta no Anexo I do edital). Além disso, devem ter concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso, independentemente do semestre em que esteja matriculado. 

Dez por cento das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo serão destinadas aos estudantes portadores de necessidades especiais. No momento da confirmação da inscrição, o candidato deverá apresentar o laudo médico detalhado constando que a deficiência se enquadra no Decreto 3.298/1999, sendo esse requisito indispensável e, portanto, obrigatório. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de estudante não portador de necessidade especial, mesmo que declarada tal condição.

Também haverá reserva de 10% das vagas ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais. Serão consideradas minorias étnico-raciais os seguintes grupos: negros, definidos como aqueles classificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou portadores do registro público indicando a sua categoria racial; indígenas, definidos como portadores da carteira de identidade expedida pela Funai ou da carta da comunidade indígena à qual pertença. 

Validação da inscrição

Após fazer a pré-inscrição, os estudantes têm que comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CNMP, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 2, lote 3, edifício Adail Belmonte, nos dias 25 e 26 de março, das 14h às 18h, para validar a inscrição. É necessário levar o e-mail comprovando a pré-inscrição, carteira de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia) e declaração de matrícula (mencionando o cumprimento de 40% da carga horária ou dos créditos do curso), além de histórico escolar detalhado e atualizado. Para os estudantes portadores de necessidades especiais e para aqueles que optaram por participar pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, não esquecer que além desses documentos, será necessário levar o laudo médico e a declaração específica, respectivamente.

O processo seletivo será composto por provas objetivas de língua portuguesa e de conhecimentos específicos, que terão caráter eliminatório e classificatório. As provas estão previstas para ocorrerem no dia 7 de abril, às 14 horas, em local ainda a ser divulgado. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3366-9242.  Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.

Serviço:Pré-inscrição: 18 a 22/3
Validação da inscrição: 25 e 26/3
Provas: 7/4, às 14 horas
Local: a ser divulgado

PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVEM CONTRIBUIR COM SES E SENAC

Súmula do STJ

Prestadoras de serviço devem contribuir com Sesc e Senac

Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Esse é o teor da nova súmula do Superior Tribunal de Justiça, a 499. A ressalva feita no texto é para as organizações que estiverem integradas em outro serviço social.

Para o novo documento, há uma série de precedentes. Um deles é o Recurso Especial 1.255.433, relatado pelo ministro Mauro Campbell. No julgamento, o juiz decidiu que as empresas prestadoras de serviços de educação devem contribuir com as entidades. O ministro ressaltou que, na estrutura sindical brasileira, toda atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Estabelecimento comercial

Como a Confederação Nacional de Educação e Cultura não está nesta lista, ela se enquadra na Confederação Nacional do Comércio, tendo em vista a noção ampla de comércio ou de estabelecimento comercial. “Os empregados das empresas prestadoras de serviços não podem ser excluídos dos benefícios sociais das entidades em questão (Sesc e Senac) quando inexistente entidade específica a amparar a categoria profissional a que pertencem”, observou Campbell. Esse processo seguiu a sistemática do recurso repetitivo e sua decisão pode ser aplicada em todos as outras ações de igual teor.

Outro precedente foi o Recurso Especial 895.878, da ministra Eliana Calmon. Dessa vez, uma empresa de serviços telefônicos contestou o pagamento da contribuição. A ministra apontou que a empresa era registrada como sociedade comercial e que os contribuintes do Sesc e Senac englobam estabelecimentos comerciais. “Empresas prestadoras de serviço que auferem lucros, e com esse produto remuneram os seus sócios, são inquestionavelmente estabelecimentos comerciais, à luz do conceito moderno de empresa”, destacou.

Hospitais

Já no REsp 719.146, relatado pelo ministro José Delgado (aposentado), foi um hospital que contestou a contribuição, ao alegar que não se enquadraria nos requisitos legais para contribuir com as entidades. Porém, o ministro observou que prestadores de serviços médico-hospitalares estão dentro da classificação da Confederação Nacional de Comércio como estabelecimentos comerciais.

Além da CLT, outros dispositivos legais serviram de base legal para a Súmula 499. Entre eles estão o artigo 240 da Constituição Federal, que autoriza contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários e o artigo 966 do Código Civil, que define as atividades de empresário. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

STF JULGA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EMENDA DOS PRECATÓRIOS

Quinta-feira, 14 de março de 2013

STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento.

O regime especial instituído pela EC 62 consiste na adoção de sistema de parcelamento de 15 anos da dívida, combinado o regime que destina parcelas variáveis entre 1% a 2% da receita de estados e municípios para uma conta especial voltada para o pagamento de precatórios. Desses recursos, 50% são destinados ao pagamento por ordem cronológica, e os valores restantes a um sistema que combina pagamentos por ordem crescente de valor, por meio de leilões ou em acordos diretos com credores.

Na sessão desta quinta-feira (14), a maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), e considerou o artigo 97 do ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada. O redator do acórdão, ministro Luiz Fux, anunciou que deverá trazer o caso novamente ao Plenário para a modulação dos efeitos, atendendo a pedido de procuradores estaduais e municipais preocupados com os efeitos da decisão sobre parcelamentos em curso e pagamentos já realizados sob a sistemática da emenda.
Artigo 100
Na sessão de quarta-feira (13), o Plenário já havia decidido pela inconstitucionalidade de dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda, considerando parcialmente procedentes as ADIs em pontos que tratam da restrição à preferência de pagamento a credores com mais de 60 anos, da fixação da taxa de correção monetária e das regras de compensação de créditos.

Ministro Luiz Fux

O ministro Luiz Fux reiterou os fundamentos de seu voto-vista concluído na sessão de ontem (13), posicionando-se no mesmo sentido do relator, pela inconstitucionalidade das regras da EC 62. De acordo com o ministro Fux, a forma de pagamento prevista no parágrafo 15 do artigo 100 da Constituição Federal e detalhada pelo artigo 97 do ADCT é inconstitucional. Ele considerou, entre os motivos, o desrespeito à duração razoável do processo, uma vez que o credor quer um resultado palpável para a realização do seu direito de receber a quitação da dívida.

Na opinião do ministro Fux, “não se pode dizer que a EC 62 representou um verdadeiro avanço enquanto existir a possibilidade de pagamento de precatório com valor inferior ao efetivamente devido em prazo que pode chegar a 80 anos”. O ministro destacou ainda que esse regime não é uma fórmula mágica, viola o núcleo essencial do estado de direito. “É preciso que a criatividade dos nossos legisladores seja colocada em prática conforme a Constituição, de modo a erigir um regime regulatório de precatórios que resolva essa crônica problemática institucional brasileira sem, contudo, despejar nos ombros do cidadão o ônus de um descaso que nunca foi seu”, afirmou.

Ministro Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki manteve a conclusão de seu voto, pela improcedência das ADIs, também já proferido ontem (13). “Continuo entendendo que a disciplina relativa ao pagamento de precatório está dentro do poder constituinte derivado, e continuo achando que é um exagero supor que a disciplina dessa matéria possa atentar contra a forma federativa de Estado; voto direito, secreto, universal e periódico; separação de poderes; ou que tenda a abolir direitos e garantias individuais”, salientou.

O ponto central do debate, conforme ele, é a conveniência ou não da fórmula encontrada pela EC 62 para solucionar a questão. Para o ministro Teori Zavascki, o Supremo tem que estabelecer como parâmetro não o que entender como ideal para o pagamento de precatório, mas deverá ser feita uma escolha entre o sistema anterior e o sistema proposto pela emenda. “Não podemos fugir de uma verdade: que o modelo anterior era mais perverso ainda. Os estados inadimplentes estão inadimplentes há 15, 20 anos ou mais”, disse.

Ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator no sentido da procedência das duas ADIs e julgou inconstitucional o sistema especial preconizado pela EC 62. “Subscrevo, na íntegra, os fundamentos do voto do relator, ministro Ayres Britto,  quando conclui que os dois  modelos especiais para pagamento de precatórios afrontam a ideia central do Estado democrático direito, violam as garantias do livre e eficaz acesso ao Poder Judiciário, do devido processo legal e da duração razoável do processo e afrontam a autoridades das decisões judiciais, ao prolongar, compulsoriamente, o cumprimento de sentenças judiciais com trânsito em julgado”, afirmou ela. “Não se trata de escolher entre um  e outro regime perverso”, observou ela. “Ambos são perversos. Teremos que achar outras soluções”.

Ministro Dias Toffoli

Para o ministro Dias Toffoli, o artigo 97 do ADCT, segundo a redação dada pela EC 62, não ofende a coisa julgada, pois não interfere no valor da condenação. O ministro citou ainda o decidido na ADI 1098, segundo o qual todo o processo de precatório tem caráter administrativo. Para o ministro, a EC 62 não ofende cláusula pétrea, o Poder Judiciário nem a coisa julgada. “O que a emenda tentou fazer foi dar racionalidade ao sistema, instituindo também uma série de responsabilizações ao Estado”, afirmou o ministro, votando pelo indeferimento do pedido feito nas ADIs.

Ministra Cármen Lúcia

Acompanhando o relator pela procedência das ADIs em relação ao parágrafo 15 do artigo 100 e em relação ao artigo 97 do ADCT, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há, sim, ofensa à Constituição Federal no texto da Emenda Constitucional. Segundo ela, o valor da condenação é definido judicialmente, e há ofensa à Constituição Federal se um regime não oferece solução para o credor.  “Não é por reconhecer que o sistema anterior era pior que eu poderia dar o meu aval”, afirmou. “Não seria honesto comigo, nem com o cidadão”.

A ministra chamou atenção para o disposto no parágrafo 15 do artigo 100, que prevê a possibilidade de lei complementar federal estabelecer regime especial de pagamento, ao que se antecipou o artigo 97 do ADCT, fixando um na forma especifica. “O que é preciso que seja lido, e o que os procuradores dos estados certamente verificaram, é que há outros caminhos postos, que não só esse regime. Até mesmo aquele apontado no parágrafo 16 do artigo 100, que permite que a União possa financiar diretamente os Estados para perfazer os precatórios” afirmou.

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, que na sessão no dia 6 de março já havia votado pela improcedência das ADIs, acrescentou, na sessão de hoje, que considera a legislação atual um avanço, pois o modelo de cálculo de correção monetária de precatórios em vigor anteriormente praticamente impossibilitava o pagamento das dívidas dos estados.  De acordo com o ministro, a EC 62 é uma fórmula de transição com o objetivo de superar um estado de fato inequivocamente inconstitucional. “Mas não é inconstitucional desde a Emenda 62, na verdade estamos a falar de débitos que se acumularam ao longo do tempo”, sustentou.

O ministro afirmou que, segundo dados do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, o novo modelo institucional, que determina a vinculação de receitas e prazo máximo para quitação, criou um quadro diferente e permitiu que diversos estados paguem suas dívidas judiciais, além de possibilitar a outros que aumentassem significativamente o valor dos créditos. Ele citou, entre outros, o caso de São Paulo, cujo passivo de precatórios caiu de R$ 19 bilhões, em 2009, para R$ 15 bilhões em dezembro de 2012.

De acordo com o ministro, caso haja retorno à regra original da Constituição de 1988, pois a vigência da Emenda 30 sobre o mesmo assunto também está suspensa, restará ao Tribunal apenas a opção de declarar intervenção nos estados para garantir a coisa julgada e o direito adquirido. “A medida vem cumprindo essa função. Qual é o sentido de declarar sua inconstitucionalidade e retornar ao texto original? Para dizer que o caos é o melhor que a ordem?”, questionou.

Ministro Marco Aurélio

Em relação ao artigo 97 do ADCT, o ministro Marco Aurélio julgou parcialmente procedentes as ADIs. Para ele, o regime especial trazido pela nova redação do artigo está limitado aos débitos vencidos, caso contrário, o sistema se perpetuaria. “Não pode esse regime especial de pagamento ultrapassar esse período de 15 anos, sob pena de perpetuarmos a situação que o motivou”, avaliou o ministro, ressaltando que o artigo 97 deveria viger por período certo. De acordo com ele, se o sistema é transitório, “ele não pode transitar no tempo de forma indeterminada”, uma vez que a EC 62 visou afastar o impasse da não satisfação de valores à época.

“Se não houver a liquidação dos débitos em 15 anos é porque realmente não há vontade política de se observar o que quer a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete”, salientou. Ele acrescentou que o titular de precatório que fizer, a qualquer tempo, sessenta anos de idade, terá preferência.

Quanto ao índice da caderneta de poupança para atualização dos créditos, o ministro afastou tal incidência. “O que se tem na caderneta é um todo que confunde a reposição do poder aquisitivo com os juros, a junção”, disse. O ministro lembrou que, na análise do artigo 100, ele votou afastando não só a reposição do poder aquisitivo pelo índice utilizado quanto à caderneta de poupança, como também afastando os juros da caderneta.

Ao analisar os dispositivos questionados nas ADIs, o ministro concluiu pela supressão de algumas expressões. “Onde tivermos que podar o artigo 97 para tornar realmente suprema a Constituição Federal, devemos podar”, disse.

Ministro Ricardo Lewandowski

O voto do ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o do ministro Marco Aurélio em alguns pontos, no sentido de afastar expressões contidas no artigo 97 do ADCT. Ele declarou inconstitucionais partes dos dispositivos que tratam da atualização dos créditos com base no índice da caderneta de poupança (inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 16 do artigo 97 do ADCT), mas admitiu os juros de mora com base nesse índice.

No parágrafo 2º do mesmo dispositivo, o ministro retira a expressão “e a vencer”, por entender que a moratória não pode ultrapassar os 15 anos e, no artigo 17, dá interpretação conforme para observar o preceito apenas quanto aos precatórios vencidos à época da promulgação da norma. O artigo 14 também recebeu do ministro interpretação conforme para limitar o regime especial ao prazo de 15 anos. Finalmente, em relação ao artigo 18, seu voto estende a preferência aos credores com mais de 60 anos a qualquer tempo, e não apenas na data da promulgação da emenda.

Quanto aos demais dispositivos, que considerou constitucionais, o ministro observou que a emenda constitucional foi resultado de amplo debate no Congresso Nacional, com a participação de todas as lideranças partidárias, a fim de encontrar solução para a crise vivida à época pelas fazendas públicas estaduais e municipais. “Quem viveu esse período, seja no Judiciário, na administração ou como credor da fazenda pública, viveu essa experiência lamentável”, destacou.

Ministro Celso de Mello

O ministro Celso de Mello acompanhou integralmente o voto do relator no sentido da inconstitucionalidade do novo regime de pagamento de precatórios. Endossou, nesse sentido, observação do relator segundo a qual “o desrespeito à autoridades da coisa julgada – no caso, débitos de estados, do Distrito Federal e municípios já constituídos por decisão judicial – ofende valores tutelados com cláusulas pétreas inscritas na Constituição Federal (CF) de 1988, tais como a independência dos poderes, o respeito aos direitos humanos e, também, à própria coisa julgada.

O ministro Celso de Mello observou que desrespeitar a coisa julgada é o mesmo que desrespeitar uma norma legal. Ele disse que, ao aprovar o terceiro adiamento do pagamento dos precatórios previsto pela EC 62 – após norma inscrita na CF de 88 e a posterior edição da EC 30/2000 –, o Congresso Nacional exorbitou dos limites de mudança da Constituição estabelecidos por ela própria, por ofender princípios pétreos que não são suscetíveis de mudança legislativa. Segundo ele, no Estado democrático de direito, o Estado não apenas dita normas jurídicas, mas também se sujeita a elas, respondendo por danos que  venha a  causar.

Ministro-presidente

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também acompanhou o relator e declarou parcialmente procedentes as ADIs  4357 e 4425 para julgar inconstitucional o parágrafo 15 do artigo 100 e o artigo 97 do ADCT. O ministro considerou inconstitucional o regime especial de pagamento uma vez que, a seu ver, a modalidade de moratória instituída pela Emenda Constitucional 62 não tem limite temporal definido. Como o devedor deve depositar para pagamento dos credores uma porcentagem do valor da sua receita, e não do estoque de precatórios, a moratória durará enquanto a dívida for maior que o volume de recursos disponíveis.

“Por essa razão eu considero correta a afirmação do ministro Ayres Britto de que algumas unidades federadas podem levar dezenas de anos para pagar os precatórios”, afirmou. “Por isso, a meu ver, impor ao credor que espere pelo pagamento tempo superior à expectativa de vida média do brasileiro retira por completo a confiança na jurisdição e a sua efetividade”. Ele observou que mesmo a modalidade que impõe o parcelamento em 15 anos estipula prazo excessivamente elevado, e também destacou que o sistema de acordos e leilões de precatórios configura-se muito danoso para os credores, uma vez que alguns deles, dado a falta de perspectiva de pagamento, estariam a receber apenas 25% do valor integral de seu crédito.
Resultado

Dessa forma, o Tribunal julgou parcialmente procedentes as ações nos termos do voto do relator, ministro Ayres Britto, acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência das ADIs, em menor extensão. Votaram pela total improcedência os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli.

Redação/AD

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segunda-feira, 18 de março de 2013

ESTUDAR JUNTO É...

Amar é... estudar junto! E estar sempre pronto para mudanças
 
Por Thayná Alves
Mário e Isabelle: parceria no casamento e também nos estudos
Quatro personagens. Dois casais. Desfechos bem diferentes, mas costurados pela persistência comum à trajetória de ambos. De um lado, Mário Wu (27) e Isabelle Wu (26), Do outro, Sara Isa (20) e Dhyon Lenon (23). O que une essas vidas é o desejo de conquistar algo maior do que a simples aprovação. E, sem pegar atalhos, essas histórias se cruzam à medida que se percebe que, como todo concurseiro, eles enfrentaram a pesada rotina de estudos, onde o companheirismo foi aliado fundamental. O resultado os levou longe. Na verdade, a mais de 2 mil quilômetros de casa. A possibilidade de mudar para uma cidade próxima talvez seja uma boa opção para muitos aprovados. Mas ser convocado para outro estado, distante da família e dos amigos, é um passo que requer coragem. E, para casais, coloca à prova a vontade de permanecerem juntos. Ou não.

Sara e Dhyon, namorados desde o ensino médio, compartilharam o desejo de ingressar na carreira pública e se inscreveram para o concurso do INSS, em 2012. Ele, que atualmente trabalha com suporte técnico em uma empresa de telefonia, afirma que o anseio por uma carreira estável e um horário flexível para seguir com os estudos foi o que mais os motivou. Eles, que estudaram juntos, relembram como era a rotina. “Nosso ritmo de estudo se baseava em provas anteriores e apostilas das áreas vistas em editais de provas passadas. Fazíamos reuniões de estudo pelo menos três vezes por semana, com vídeo aulas de professores de Direito, entre outras áreas. Ainda tirávamos as dúvidas um do outro. Por exemplo, eu sanava perguntas que ela possuía em Direito Administrativo, disciplina em que eu tinha uma maior facilidade, enquanto ela me explicava Português, onde eu tinha mais dificuldade”, diz Dhyon.

O ponto mais radical dessa experiência foi o local para o qual eles se inscreveram. Ela, que mora no bairro Gradim, e ele no Rocha, ambos em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, se inscreveram para a cidade de Baturité, no Ceará. Uma opção ousada, mas muito bem pensada. "Fazer concurso em outro estado foi, além de uma questão estratégica, focando a região que mais tinha chance, diante da relação candidato/vaga mais favorável, uma experiência interessante, e oportunidade para troca de conhecimentos”, afirmam. Com a possibilidade da mudança, Dhyon mostrou-se tranquilo - grande parte de sua família é do Ceará -, apesar de reconhecer que precisaria refazer parte de sua vida nessa nova trajetória. Entretanto, Sara demonstrou o avesso e afirmou que a adaptação seria complicada, pela distância da família e dos amigos. O desfecho desse impasse - bem como o desempenho do casal no concurso - ficará para os próximos parágrafos.

Mário e Isabelle, que são casados, atualmente residem em Manaus. Mas não é na capital do Amazonas que essa história começa. Ele, graduado em Direito, e ela em Serviço Social, já possuem experiência em concursos. Mário estava focado nos concursos para procuradorias e tribunais, visando à realização pessoal sua na área de atuação, e Isabelle também. “Eu buscava ingressar na carreira pública porque, em minha área, é onde estão os melhores salários, além da estabilidade que, para mim, era um fator importante. Eu tentei praticamente todos os concursos que saíram... A maioria que surgiu foi para trabalhar na área da saúde”, diz ela.

Recém-formada e recém-casada, Isabelle, na época que ainda moravam no estado do Rio, permaneceu desempregada durante um ano, tempo que levou entre a preparação e a aprovação em seu primeiro concurso público. “Eu estava habituada com uma rotina agitada durante a graduação, cheguei a estagiar em dois lugares e a ter duas fontes de renda. Eu realizava quase todas as tarefas domésticas porque não trabalhava fora. Diariamente o turno da manhã era dedicado a cuidar da casa, e o turno da tarde era dedicado aos estudos. É importante salientar que eu não fiz nenhum cursinho, estudei, em todo tempo, sozinha”, afirma.

Eles garantem que o apoio de um para com o outro foi essencial nessa caminhada rumo à aprovação. “Foram decisivos o amor, o respeito e a compreensão, já que a vida de concurseiro é marcada por várias renúncias em prol de um objetivo maior, que às vezes parece distante”, salienta Mário Wu. E ela complementa: “Eu precisei do apoio dele, ele se responsabilizou por uma tarefa doméstica e me ajudou a fazer um planejamento de atividades, pois para mim era tudo novo e acabei me enrolando, não estava conseguindo tempo para estudar direito e estava ficando frustrada. Mas, com o apoio dele, tudo se resolveu". Apesar de todas as dificuldades, o casal não desistiu, e após anos de preparação Mário e Isabelle foram aprovados para a cidade de Manaus. Ele, como oficial de justiça do TRT. Ela ainda aguarda a convocação. "Manaus é uma cidade fantástica e de pessoas acolhedoras”, afirma Mário Wu.

Isabelle complementa. "Nunca desejamos e nem nunca planejamos sair do nosso Estado. Durante este um ano em que estive desempregada e focando em estudos para concursos públicos, o meu sogro, que já morava em Manaus há aproximadamente 10 anos, insistiu para que eu participasse de um concurso em sua cidade. Como ele insistiu eu fiz e passei dentro do número de vagas, entre os primeiros lugares. O curioso é que já se passaram três anos e até hoje não fui convocada. Como o meu sogro sabia que eu já estava aprovada em concurso público em Manaus, também incentivou a participação do filho dele em concursos aqui. O Mário também passou, mas diferentemente do concurso que realizei, o dele não demorou em chamar e hoje aqui estamos.”

De volta ao outro casal. Assim como Mário e Isabelle, Sara e Dhyon também persistiram, mas infelizmente ainda não foram aprovados. O que não os desmotivou, pelo contrário. Hoje, com um pouco mais de experiência, eles buscam uma formação superior e não descartam a possibilidade de tentar outro concurso. Dhyon, recentemente, foi aprovado pelo Prouni para cursar Engenharia do Petróleo, e Sara deseja cursar Direito. Enfim, ainda estão distantes do capítulo final. Há muitos desafios e conquistas reservados a ambos. Àqueles que assim como eles não pensam em desistir, apesar das dificuldades, Mário e Isabelle deixam um recado: “Muitos ‘nãos’ servem para nos fazer crescer. Cada situação negativa vivenciada faz com que acumulemos experiência. Você pode vencer e conquistar o seu sonho. Se planeje, dedique-se, e acredite na vitória. Todos têm chances. Assim, consideramos importante manter a fé, a esperança e o amor sempre vivos dentro de nós.”

ATUALIDADES: MUDANÇAS NA IGREJA CATÓLICA PODERÁ SER TEMA DE PROVA

Mudanças na Igreja Católica podem cair em Atualidades
 
Por Paulo Chico 
Papa Bento XVI
Nesta terça, 12 de março, as atenções do planeta estão voltadas para o Vaticano. Teve início o conclave que apontará o nome do substituto do papa Bento XVI, que encerrou seu pontificado no dia 28 de fevereiro. Aos 85 anos, o alemão Joseph Ratzinger deixou o comando da Igreja Católica em meio a uma série de denúncias sobre corrupção e escândalos sexuais dentro da instituição. Os concurseiros - católicos ou não - devem ficar ligados ao noticiário. A renúncia de Bento XVI, bem como o processo de eleição de seu sucessor, podem tornar-se tema de questões de Atualidades em concursos públicos.

"Em Atualidades, todos os acontecimentos são passíveis de serem cobrados. E quando o fato em questão envolve diretamente mais de dois bilhões de pessoas no mundo essa possibilidade cresce em exponencial", aposta o professor Jefferson Urani, do Gran Cursos. A pedido da FOLHA DIRIGIDA, ele destaca quais pontos devem ser alvo da atenção dos concurseiros. "Primeiro, vale lembrar que é importantíssimo se conhecer as raízes históricas. A Igreja Católica se diz sucessora de Cristo, e que o primeiro papa teria sido São Pedro, um dos 12 apóstolos, nascido em 10 a.C, exercendo seu pontificado entre os anos 30 e 67 d.C. Considerado pelos católicos, juntamente com São Paulo, o fundador da instituição. O cargo lhe foi concedido no século III, pois tal título começou a ser usado depois de sua morte. Ainda segundo a igreja, Pedro, antes de morrer, escolheu seu sucessor, Lino, o segundo papa. A sua autoridade foi transmitida até chegar a Bento XVI, o 265º herdeiro do principal cargo da Igreja Católica". Apesar da surpresa que causou em todo o mundo, a renúncia de um papa é prevista no Código de Direito Canônico.
"Mesmo assim, a decisão de Bento XVI de abrir mão do comando da Igreja, após 8 anos da sua eleição, causou espanto porque a situação é incomum, já que o último papa a renunciar foi Gregório XII, em 1416. Antes dele, também renunciaram os papas São Celestino V, em 1294, João XVIII (em 1009), Silvério (em 537), São Ponciano (em 235) e o São Clemente I (em 97)". Naturalmente, a partir da saída de Ratzinger, o foco dos debates será a escolha do novo papa, num momento que a Igreja Católica passa por um momento crucial, já que o catolicismo vem encolhendo sua participação junto à população nos seus principais redutos: América Latina e Europa. No Brasil, segundo o censo 2010, pela primeira vez a população de católicos encolheu tanto em termos relativos quanto absolutos, e viu os que se declaram ateus e/ou sem religião atingirem o patamar de 8% da população. Mas, mesmo assim, é importante ter em mente que o Brasil continua sendo o país com a maior população de católicos do mundo, seguido do México. Nesse cenário, esperamos que até o fim da quaresma se veja a fumaça branca emergir da Capela Sistina. Vale lembrar que existe a possibilidade de que um dos cincos cardeais brasileiros seja escolhido. Bem como a de que tenhamos um pontífice negro, pela primeira vez".

O professor lembra que a nota constrangedora fica por conta dos cardeais que representam os Estados Unidos, onde dois são acusados de pedofila e mesmo assim participarão do conclave. Além da renúncia do único cardeal-eleitor do Reino Unido, arcebispo Keith O'Brien, ocorrida na última segunda, dia 25. O'Brien, que continuará sendo chamado de cardeal, negou acusações de que teria se comportado inapropriadamente com os padres ao longo de 30 anos, mas apesar disso anunciou que deixará o comando da arquidiocese de Edimburgo, na Escócia. Ele até poderia participar do conclave, mas optou por ficar de fora do processo de sucessão no comando da Igreja.

Mestre em Administração de Empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ, Marcos Morita é especialista em estratégias empresariais, colunista, palestrante e consultor de negócios. Na última semana, escreveu o artigo 'As lições da renúncia de Bento XVI para as organizações', no qual levanta possibilidades que justifiquem a decisão radical de Ratzinger. E o que ela significa do ponto de vista histórico.

"Num paralelo com uma empresa ou corporação, qualquer executivo ou conselho de administração estaria preocupado com o contexto atual da Igreja Católica: perda de 'clientes', queda na participação de mercado, produtos e serviços desgastados, estrutura hierárquica engessada, excesso de burocracia, falta de inovação, feudos, dissidências internas, escândalos políticos e financeiros, apesar da marca e tradição quase inabaláveis. De maneira generalista, este será o cenário que encontrará o próximo papa. Apesar da fumaça branca tão esperada com o fim do conclave, o mandato será caracterizado por trovoadas, nuvens negras e desafios, algo comparável aos mais badalados e bem remunerados executivos, os quais pagam com o próprio cargo quando têm resultados abaixo do esperado. Isto era impensável na Igreja Católica. Hoje não mais, graças a Bento XVI".

Outro ponto importante, e que certamente poderá ser abordado na disciplina de Atualidades, será a Jornada Mundial da Juventude, cujo lema é “Ide e fazei discípulos de todos os povos”, expressão baseada no evangelho segundo São Mateus. O evento acontecerá no Rio de Janeiro, de 23 a 28 de julho deste ano. No Brasil, e mundo afora, a população católica espera atenta e ansiosa o anúncio do nome do próximo papa. Bem como suas primeiras declarações. E acompanhará, certamente com maior interesse, as discussões do encontro que será realizado na 'Cidade Maravilhosa'.

O professor do Gran Cursos fala ainda sobre quais fatores deverão pesar quando da escolha do papa. "Os analistas sugerem que, entre as questões importantes em volta da eleição do próximo pontífice, estão a idade - para evitar outro reinado longo, como o de João Paulo II -, a posição dos candidatos quanto ao socialismo e ao capitalismo, num momento que a crise econômica castiga a Europa e principalmente os países que formam os PIIGS – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Também serão fatores determinantes o posicionamento frente a outras religiões ou o ecumenismo, e temas espinhosos como aborto, homossexualismo, celibato clerical, bem como o grau de progressivismo ou conservadorismo da própria Igreja, e suas relações com a comunidade internacional", explica Urani, que conclui:

"Independentemente da nacionalidade ou do nome que venha a usar, espera-se que o pontífice possa colaborar, na esfera política, para a construção de um mundo melhor, com respeito às diversidades étnicas e religiosas, de pensamento e comportamento, numa maior promoção da paz mundial entre os povos".

QUESTÕES COMENTADAS SOBRE LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - PMSC

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