TCU DÁ PRAZO ATÉ NOVEMBRO PARA AS
EMPRESAS PÚBLICAS SUBSTITUÍREM TERCEIRIZADOS
Por | Redação IMP – 05/10/2012 16:32:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as empresas estatais
apresentem, até 30 de novembro, um plano de substituição de funcionários
terceirizados que exerçam atividades-fim por servidores concursados. Os órgãos
deverão informar quais são as atividades consideradas fim, cronograma de saída
dos terceirizados e a contratação de concursados até 2016, prazo limite para a
conclusão das substituições.
Todas as 130 estatais de administração indireta, sociedade de economia
mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) deverão atender às medidas impostas pelo tribunal.
Caso o prazo não seja cumprido pelas empresas, há previsão de multa de R$ 30
mil.
A terceirização é permitida quando os trabalhadores estiverem envolvidos
em uma atividade temporária ou em atividades-meio da empresa, desde que os
trabalhadores não fiquem sujeitos às ordens da empresa tomadora de serviço. A
medida imposta pelo tribunal vai resultar em diversos novos concursos até 2016.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores, entre as empresas que estariam
descumprindo o acórdão estão a Petrobras, com mais de mil terceirizados que
poderiam ser substituídos por concursados, e os Correios.
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